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Notícias relevantes sobre recursos naturais e meio ambiente








































































Novo Decreto estimula o desenvolvimento de projetos de infraestrutura com benefícios ambientais e sociais
  • 13/06/20

Novo Decreto estimula o desenvolvimento de projetos de infraestrutura com benefícios ambientais e sociais

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto 10.387, de 5 de junho de 2020 que altera o Decreto 8.874/2016, para dispor sobre incentivo ao financiamento de projetos de infraestrutura com benefícios ambientais e sociais.

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Novo Acordo de Empréstimo pode dar continuidade ao Projeto Meta
  • 02/06/20

Novo Acordo de Empréstimo pode dar continuidade ao Projeto Meta

Foi aprovado pela Diretoria Executiva do Banco Mundial novo Acordo de Empréstimo com o governo brasileiro que poderá dar continuidade às ações executadas na primeira fase do Projeto de Assistência Técnica aos setores de Energia e Mineral (Projeto Meta).

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Decreto Estadual dispõe sobre licenciamento ambiental em MG
  • 20/05/20

Decreto Estadual dispõe sobre licenciamento ambiental em MG

Foi publicado pelo Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, o Decreto 47.941, de 7 de maio de 2020, que dispõe sobre o procedimento de autorização ou ciência do órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação, no âmbito do licenciamento ambiental e dá outras providências.

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ANM disponibiliza Nota explicativa sobre suspensão de prazos
  • 06/05/20

ANM disponibiliza Nota explicativa sobre suspensão de prazos

A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou Nota Explicativa para esclarecer questões acerca da Resolução 28/2020, que estabelece os casos cujos prazos processuais e matérias serão suspensos, com a fixação de prazo inicial e final de suspensão, bem assim outros procedimentos correlatos.

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SEMAD/MG intensifica o uso de sistema eletrônico para andamento de processos
  • 29/04/20

SEMAD/MG intensifica o uso de sistema eletrônico para andamento de processos

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) de Minas Gerais informou que o uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), durante o período de trabalho remoto e suspensão de atendimentos presencias devido à pandemia do COVID-19, foi reforçado.

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Programa para Aprimoramento das Licitações de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural é instituído pelo MME
  • 20/04/20

Programa para Aprimoramento das Licitações de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural é instituído pelo MME

O Ministério de Minas e Energia publicou o Decreto 10.320, de 9 de abril de 2020, que institui o Programa para Aprimoramento das Licitações de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural (BidSIM) e o seu Comitê Interministerial Executivo.

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Receita Federal suspende prazo para o trânsito de pedras preciosas
  • 18/04/20

Receita Federal suspende prazo para o trânsito de pedras preciosas

Foi publicada pela Receita Federal do Brasil (RFB) a Instrução Normativa RFB 1.933/2020 que suspende o prazo para retorno ao País das pedras preciosas ou semipreciosas e de joias exportadas em consignação não vendidas no exterior, ou para a exportação definitiva das que forem vendidas.

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IBAMA faz alterações no disposto sobre CTF/APP e o enquadramento de atividades neste Cadastro
  • 15/04/20

IBAMA faz alterações no disposto sobre CTF/APP e o enquadramento de atividades neste Cadastro

IBAMA publicou Instrução Normativa (IN) 9/2020, que altera o disposto sobre o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) e o Regulamento de Enquadramento de pessoas físicas e jurídicas no CTF/APP.

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ICMBio publica IN para tratar sobre indenização de benfeitorias e desapropriação de imóveis ruraris
  • 13/04/20

ICMBio publica IN para tratar sobre indenização de benfeitorias e desapropriação de imóveis ruraris

Foi publicado pelo ICMBio IN 4/2020 que estabelece procedimentos técnicos e administrativos para a indenização de benfeitorias e a desapropriação de imóveis rurais localizados no interior de unidades de conservação federais de posse e domínio público e dá outras providências.

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Novas normas ambientais em MG passarão pela Análise de Impacto Regulatório
  • 08/04/20

Novas normas ambientais em MG passarão pela Análise de Impacto Regulatório

Foi publicado no Diário Oficial executivo de Minas Gerais, do dia 26 de março de 2020, a Resolução Conjunta SEMAD/ARSAE/FEAM/IEF/IGAM 2.953, que dispõe sobre a Análise de Impacto Regulatório (AIR) para a proposição dos atos normativos que menciona e dá outras providências.

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Atividade minerária é considerada essencial pelo MME
  • 04/04/20

Atividade minerária é considerada essencial pelo MME

Foi publicada a Portaria GM 135, de 28 de março de 2020, pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para considerar essencial a disponibilização dos insumos minerais necessários à cadeia produtiva das atividades essenciais em meio à pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).

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MME abre Consulta Pública para aprimoramento diretrizes relacionadas ao Sistema Interligado Nacional
  • 16/03/20

MME abre Consulta Pública para aprimoramento diretrizes relacionadas ao Sistema Interligado Nacional

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu Consulta Pública para receber contribuições para minuta de nova norma que tratará sobre as Diretrizes Gerais para Definição de Capacidade Remanescente do Sistema Interligado Nacional (SIN) para escoamento de geração de energia elétrica.

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Belo Horizonte tem novas regras para licenciamento de empreendimentos ou intervenções urbanísticas de impacto
  • 11/02/20

Belo Horizonte tem novas regras para licenciamento de empreendimentos ou intervenções urbanísticas de impacto

Foi publicado no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte o Decreto 17.266, de 28 de janeiro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para licenciamento de empreendimentos ou intervenções urbanísticas de impacto e dá outras providências.

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Consulta pública sobre o novo decreto para a simplificação do licenciamento no Rio de Janeiro
  • 22/11/19

Consulta pública sobre o novo decreto para a simplificação do licenciamento no Rio de Janeiro

O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) abriu para consulta pública a Minuta do novo decreto que dispõe sobre o Sistema Estadual de Licenciamento e demais procedimentos de Controle Ambiental (SELCA) do estado do Rio de Janeiro (RJ).

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Senado aprova redução de rejeitos de mineração em barragens
  • 28/05/19

Senado aprova redução de rejeitos de mineração em barragens

O Projeto de Lei 1.452/2019, de autoria da senadora Rose de Freitas (Pode-ES) e que propõe a alteração da atual Política Nacional de Segurança de Barragens, foi aprovado pelo Senado Federal. A proposta insere na lei a obrigação das empresas adotarem práticas inovadoras para a redução de resíduos e seu reaproveitamento.

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Regulamentada a recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos
  • 24/05/19

Regulamentada a recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos

Os Ministérios do Meio Ambiente, de Minas e Energia e do Desenvolvimento Regional divulgaram, por meio da Portaria Interministerial 274/2019, a regulamentação da recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos de que trata o § 1º do art. 9º da Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS) e do art. 37 do Decreto 7.404/2010 (Regulamento da PNRS).

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ANM divulga versão final da lista dos municípios afetados pela mineração
  • 22/05/19

ANM divulga versão final da lista dos municípios afetados pela mineração

Após a Agência Nacional de Mineração (ANM) publicar a Resolução 6/2019, que disciplina o Decreto 9.407/2018 e estabelece as regras sobre a distribuição da CFEM aos Municípios afetados pelos trabalhos de mineração, ela agora disponibilizou a versão final da Lista dos Municípios Afetados pela Atividade de Mineração Beneficiários de Parcela da CFEM.

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Decreto institui a conciliação ambiental e novas regras para conversão de multas
  • 15/05/19

Decreto institui a conciliação ambiental e novas regras para conversão de multas

Foi publicado o Decreto 9.760 que altera o Decreto 6.514/2008, que regulamenta as infrações e sanções administrativas relacionadas ao meio ambiente e dispõe sobre o processo administrativo federal para suas apurações, para que se estimule a conciliação e com isso, o encerramento de processos administrativos federais de infrações administrativas ambientais.

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Cessão de ativos minerários da CPRM é aprovada pelo TCU
  • 06/05/19

Cessão de ativos minerários da CPRM é aprovada pelo TCU

A cessão de alguns ativos minerários da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), na região de Palmeirópolis em Tocantins, teve seu prosseguimento aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Trata-se de processo inédito de cessão de ativos da CPRM, cujas áreas têm grande potencial a ser explorado e estão há mais de 30 anos subaproveitadas.

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ANM publica Portarias sobre o Procedimento de Disponibilidade
  • 26/04/19

ANM publica Portarias sobre o Procedimento de Disponibilidade

Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), dia 25/04/2019, duas Portarias que tratam sobre o procedimento de disponibilidade. São elas: Portaria do Superintendente de Pesquisa e Recursos Minerais da ANM 325/2019 e Portaria da Diretoria Colegiada da ANM 329/2019.

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Estendido por 30 dias o prazo do Grupo de Trabalho para coordenação de estudos da revisão do Anexo C ao Tratado de Itaipu
  • 22/04/19

Estendido por 30 dias o prazo do Grupo de Trabalho para coordenação de estudos da revisão do Anexo C ao Tratado de Itaipu

O Anexo C ao Tratado de Itaipu, e uma união entre Brasil e Paraguai, feita em 1973. E no ano de 2023, o Tratado completa 50 anos, então é necessária uma revisão do anexo, com objetivo de atualizar as bases para comercialização de energia.

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ANP lança o programa “GeoANP – Mapa de Dados Georreferenciados”
  • 16/04/19

ANP lança o programa “GeoANP – Mapa de Dados Georreferenciados”

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) lançou o GeoANP – Mapa de Dados Georreferenciados. No primeiro momento, estão disponíveis informações referentes a bacias sedimentares, como poços perfurados, levantamentos sísmicos e blocos licitados em rodadas.

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ANM publica Portaria que disciplina a fiscalização da CFEM
  • 15/04/19

ANM publica Portaria que disciplina a fiscalização da CFEM

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, no dia 10/04/2019, a Portaria SEI 251. A Portaria disciplina os procedimentos e critérios para realização do planejamento nacional de fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM.

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DN COPAM implementa o Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos em MG
  • 12/04/19

DN COPAM implementa o Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos em MG

Foi publicada no dia 09 de março de 2019 a Deliberação Normativa COPAM 232, de 27 de fevereiro de 2019, que institui o Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR-MG), que dispõe sobre os procedimentos para o controle de movimentação e destinação de resíduos sólidos e rejeitos no estado de MG.

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Aberta consulta pública para alterar diversas normas relacionadas à mineração
  • 10/04/19

Aberta consulta pública para alterar diversas normas relacionadas à mineração

Foi aberta nessa semana uma consulta pública criada pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados, com a participação de parlamentares de vários partidos, para definição de novas regras para a mineração no país.

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Resolução 6 da ANM disciplina e estabelece regras sobre a distribuição da CFEM a municípios afetados pela atividade minerária
  • 08/04/19

Resolução 6 da ANM disciplina e estabelece regras sobre a distribuição da CFEM a municípios afetados pela atividade minerária

A Agência Nacional de Mineração (ANM), através da Resolução 6/2019, disciplinou o disposto no Decreto 9.407/2018, que estabelece as regras sobre a distribuição da CFEM a Municípios afetados pelos trabalhos de mineração conforme Lei 13.540/2017.

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MME lança estudo sobre “Potencial de Empregos Gerados na Área de Eficiência Energética no Brasil de 2018 até 2030”
  • 05/04/19

MME lança estudo sobre “Potencial de Empregos Gerados na Área de Eficiência Energética no Brasil de 2018 até 2030”

O estudo inédito “Potencial de Empregos Gerados na Área de Eficiência Energética no Brasil de 2018 até 2030” foi lançado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e é voltado para o mercado de trabalho na área de eficiência energética.

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Instrução Normativa do IBAMA estabelece novos procedimentos para supressão de vegetação em Mata Atlântica
  • 02/04/19

Instrução Normativa do IBAMA estabelece novos procedimentos para supressão de vegetação em Mata Atlântica

A anuência para retirada de vegetação em áreas de Mata Atlântica está prevista no artigo 14 da Lei Federal 11.428/2006, que dispõe a necessidade de autorização do IBAMA para a outorga de autorização de supressão pelos órgãos estaduais de meio ambiente quando a área for superior a 50hectares em meio rural ou 3hectares em área urbana.

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Estudo da UFMG indica que descomissionamento de barragens em MG irá gerar cerca de 15 mil desempregados
  • 01/04/19

Estudo da UFMG indica que descomissionamento de barragens em MG irá gerar cerca de 15 mil desempregados

Previsão realizada pela UFMG, em uma nota técnica elaborada por pesquisadores da Universidade, é de que a desativação de dez barragens da Vale S.A. no Estado irá provocar uma queda de 0,47% no PIB estadual, redução de 15 mil postos de trabalho e queda de R$575 milhões na arrecadação.

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Brasil e EUA devem criar fundo de U$ 100 milhões para uso sustentável na Amazônia
  • 28/03/19

Brasil e EUA devem criar fundo de U$ 100 milhões para uso sustentável na Amazônia

Fazendo parte da comitiva do presidente Jair Bolsonaro à Washington, Roberto Castelo Branco Coelho de Souza, Secretário de Relações Internacionais do Ministério do Meio Ambiente (MMA), juntamente com a Agência dos EUA para Desenvolvimento Internacional (USAID), assinou uma declaração de intenção que prevê a criação de um fundo de US$ 100 milhões para a Amazônia.

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Japão tem interesse em realizar acordo de cooperação técnica com o Brasil para o setor de mineração
  • 27/03/19

Japão tem interesse em realizar acordo de cooperação técnica com o Brasil para o setor de mineração

Alexandre Vidigal, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e energia (SGM/MME), se reuniu com representantes da Embaixada japonesa no Brasil para conversar sobre assuntos relacionados aos minerais brasileiros, especialmente acerca do nióbio e do grafeno.

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FEAM propõe regulamentação do transporte de resíduos sólidos e rejeitos em MG
  • 15/03/19

FEAM propõe regulamentação do transporte de resíduos sólidos e rejeitos em MG

O Conselho Estadual de Política Ambiental aprovou a Deliberação Normativa que trata do Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR-MG). A minuta, apresentada pelo presidente da Feam, Renato Brandão, foi discutida pelos membros da Câmara Normativa Recursal (CNR) do Conselho.

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Sancionada lei que restringe barragens de mineração em MG
  • 27/02/19

Sancionada lei que restringe barragens de mineração em MG

Foi sancionada, nesta segunda-feira (25/02/19), a Lei 23.291, que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens e determina a erradicação das barragens construídas pelo método de alteamento a montante no Estado de Minas Gerais.

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PL propõe aumentar a segurança de barragens
  • 25/02/19

PL propõe aumentar a segurança de barragens

O PL que pretende tornar mais rígido o controle sobre as barragens do país aguarda apresentação de emendas e designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta reforça a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instituída pela Lei 12.334, de 2010.

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Governo estabelece novas medidas para fiscalizar barragens
  • 05/02/19

Governo estabelece novas medidas para fiscalizar barragens

O Diário Oficial da União do dia 29/01 trouxe duas resoluções do Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastres, criado por decisão da Presidência da República, que estabelecem novas medidas para fiscalizar barragens no Brasil e aumentar a segurança dos empreendimentos.

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Portaria determina medidas e ações de planos de segurança de barragem
  • 04/02/19

Portaria determina medidas e ações de planos de segurança de barragem

O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), Alexandre Vidigal de Oliveira, assinou portaria que determina ações à Agência Nacional de Mineração (ANM) no que diz respeito à segurança de barragens.

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Imóvel rural gerador de energia alternativa poderá ser dispensado de ter Reserva Legal
  • 29/01/19

Imóvel rural gerador de energia alternativa poderá ser dispensado de ter Reserva Legal

O Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA), presidido pelo Ministério do Meio Ambiente, aprovou as orientações para o financiamento de projetos em apoio à elaboração, revisão, detalhamento e implementação dos processos de zoneamento ecológico-econômico (ZEE) na Amazônia Legal.

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Decreto regulamenta Cotas de Reserva Ambiental para compensar Reserva Legal
  • 10/01/19

Decreto regulamenta Cotas de Reserva Ambiental para compensar Reserva Legal

O Decreto 9.640/2018, publicado no dia 27/12/2018, no Diário Oficial da União, regulamenta as Cotas de Reserva Ambiental (CRA), títulos que equivalem a áreas com cobertura natural que excedem à Reserva Legal (RL) de uma propriedade e que podem ser usadas para compensar o déficit de RL de outra.

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Publicada Portaria de nomeação e designação de funcionários para a ANM
  • 19/12/18

Publicada Portaria de nomeação e designação de funcionários para a ANM

Foi publicada no DOU desta quarta-feira (19/12), a Portaria 852, de 18 de Dezembro de 2018, a Diretoria-colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM), que no uso de suas atribuições e competência, designou e nomeou funcionários para exercer e preencher o quadro de cargos previstos na Agência.

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Publicada nova Resolução que disciplina o Registro de Extração
  • 12/12/18

Publicada nova Resolução que disciplina o Registro de Extração

Foi publicada no (DOU) desta quarta-feira (12/12), a Resolução nº 1, de 10 de dezembro de 2018, que disciplina o Registro de Extração, previsto no parágrafo único do art. 2º do Código de Mineração e no inciso I do parágrafo único do art. 13 do Decreto 9.406, de 12 de junho de 2018.

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Brasil, África do Sul, China e Índia fortalecem ambição climática
  • 01/12/18

Brasil, África do Sul, China e Índia fortalecem ambição climática

Os governos do Brasil, África do Sul, China e Índia emitiram declaração conjunta em que defendem o aumento da ambição global no combate à mudança do clima. Adotado em reunião em Nova Deli, o documento foca questões que estarão em pauta na próxima COP 24.

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Conselho dá aval para exploração de três minas no parque do Rola-Moça
  • 28/11/18

Conselho dá aval para exploração de três minas no parque do Rola-Moça

Os conselheiros da unidade de conservação deram aval para ativação de três minas de exploração de minério de ferro no entorno do local. O projeto de uma delas prevê até a construção de uma estrada dentro do parque, com a supressão de três hectares de mata ciliar.

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Indicados para a direção da ANM, Aneel e Anatel passarão por sabatinas hoje pelo Senado
  • 27/11/18

Indicados para a direção da ANM, Aneel e Anatel passarão por sabatinas hoje pelo Senado

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) sabatina hoje (27/11), três indicados do Executivo para compor diretorias de agências reguladoras: Agência Nacional de Mineração, Agência Nacional de Energia Elétrica e Agência Nacional de Telecomunicações.

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Aneel é autorizada a contratar distribuidora em caráter emergencial
  • 23/11/18

Aneel é autorizada a contratar distribuidora em caráter emergencial

A Medida Provisória (MP) nº 856 autoriza a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a contratar prestador de serviço emergencial de distribuição de energia elétrica. A contratação é para garantir a continuidade dos serviços aos usuários em substituição ao atual prestador designado, Eletrobras.

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Participação recorde do Pré-sal na produção nacional de Óleo e Gás
  • 22/11/18

Participação recorde do Pré-sal na produção nacional de Óleo e Gás

Em setembro de 2018, a produção de petróleo e gás do país foi de aproximadamente 3,196 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d). Foram produzidos 2,486 milhões de barris de petróleo por dia, uma redução de 1,4% na comparação com o mês anterior e de 5,9% se comparada ao ano anterior.

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Prazo para requerer conversão de multas ambientais termina em 31 de Dezembro
  • 06/11/18

Prazo para requerer conversão de multas ambientais termina em 31 de Dezembro

Instrução Normativa (IN) n° 22/2018, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (17/10), ampliou para 31 de Dezembro de 2018 a data limite para que os autuados contemplados pelas regras de transição da IN n° 6/2018 manifestem interesse em aderir à Conversão de Multas Ambientais.

Marina




A Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa
  • 01/11/18

A Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) disponibilizou em seu site os dados sobre a gestão de resíduos sólidos no Brasil referentes ao ano de 2017 e as informações apontam que apenas pouco mais da metade dos municípios brasileiros, cerca de 54,8%, possuem Plano Integrado de Resíduos Sólidos.

Marina

















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