STJ publica decisão contra ANM

por Atendimento - 21/02
STJ publica decisão contra ANM

STJ publica decisão contra ANM

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão referente a reclamação contra a Agência Nacional de Mineração (ANM), que diz respeito ao descumprimento, pela ANM, de decisões judiciais.

O STJ decidiu dar a ANM o prazo de 3 dias úteis para cumprir várias determinações, inclusive anular uma decisão de 1996 que concedeu a uma empresa cervejeira o direito de explorar o terreno em Alagoinhas.

Caso a Agência não cumpra o determinado pelo relator, Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, será cobrado multa diária de R$ 10.000, a ser exigido de cada Diretor da ANM.

Para acessar a decisão na íntegra, clique aqui.

 

Fonte: Poder 360

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