MMA publica Portaria para declarar estado de emergência ambiental

por Atendimento - 17/04
MMA publica Portaria para declarar estado de emergência ambiental

MMA publica Portaria para declarar estado de emergência ambiental

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou a Portaria 124, de 18 de março de 2020, que declara estado de emergência ambiental nas épocas e regiões que especifica.

Foi declarada situação de emergência para o Estado de Minas Gerais nos meses de abril a novembro de 2020 para as mesorregiões Campo das Vertentes, Central Mineira, Metropolitana de Belo Horizonte, Noroeste de Minas, Norte de Minas, Oeste de Minas, Sul/Sudoeste de Minas, Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba e Vale do Mucuri e entre os meses de maio a dezembro de 2020 para as mesorregiões Jequitinhonha, Vale do Rio Doce e Zona da Mata.

A publicação da Portaria permite a contratação por tempo determinado, sem processo seletivo, ou a prorrogação dos contratos vigentes, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com a Lei 8.745/1993.

Para acessar a Portaria 124/2020, clique aqui.

 

Fonte: Imprensa Nacional

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