Projeto de lei propõe licenciamento ambiental simplificado para PCHs

por Atendimento - 07/09
Projeto de lei propõe licenciamento ambiental simplificado para PCHs

Projeto de lei propõe licenciamento ambiental simplificado para PCHs

Foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia, no dia 21 de agosto de 2019, o Projeto de Lei (PL) 1962/2015 que dispõe sobre incentivos à implantação de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e de centrais de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa e dá outras providências.

O PL determina que o licenciamento ambiental de PCHs e de centrais de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa, consideradas de baixo impacto ambiental, será realizado mediante procedimento simplificado, dispensada a exigência de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para ver o Projeto de Lei em sua íntegra, clique aqui.

 

Fonte: Câmara dos Deputados

Atendimento

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