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É com grande prazer e satisfação que estamos de volta com nossas atividades neste blog! Aqui continuará sendo um local de informação e atualização nos assuntos relacionados à mineração, barragens, meio ambiente e sustentabilidade.

Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM/ARSAE 2.975 estabelece exceções à suspensão da contagem prazos processuais, disciplina a forma de monitoramento ambiental de sistemas de controle e estabelece hipóteses de interrupção de prazos.

CERG/MG publicou a Deliberação Normativa (DN) 65/2020 que estabelece diretrizes, modalidades e procedimentos para o reuso direto de água não potável, proveniente de Estações de Tratamento de Esgotos Sanitários (ETE) de sistemas públicos e privados.

O prazo final para a entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) termina em junho.

As novas regras de que atualizam o modo de fiscalização do uso da água e segurança de barragens realizado pela Agência Nacional de Águas (ANA) disposto na Resolução 24, de 4 de maio de 2020, entraram em vigor no início do mês de junho.

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto 10.387, de 5 de junho de 2020 que altera o Decreto 8.874/2016, para dispor sobre incentivo ao financiamento de projetos de infraestrutura com benefícios ambientais e sociais.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais (SISEMA) estão promovendo ações para comemorar a Semana do Meio Ambiente.

A Agência Nacional de Águas (ANA) começou a disponibilizar dados sobre a situação do armazenamento de água dos reservatórios que abastecem três das maiores capitais brasileiras: Belo Horizonte, Brasília e São Paulo.

Foi publicado pelo Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, o Decreto 47.941, de 7 de maio de 2020, que dispõe sobre o procedimento de autorização ou ciência do órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação, no âmbito do licenciamento ambiental e dá outras providências.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e da Polícia Militar (PMMG) de Minas Gerais, realizaram sobrevoo na região de Areinhas, após um ano da realização da Operação Salve o Jequitinhonha.

A suspensão dos prazos dos atos processuais praticados no licenciamento e intervenção ambiental, outorga de uso da água e fiscalização no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA) de Minas Gerais foi prorrogada.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) de Minas Gerais informou que o uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), durante o período de trabalho remoto e suspensão de atendimentos presencias devido à pandemia do COVID-19, foi reforçado.

A Agência Nacional de Águas abriu as inscrições para o Prêmio ANA 2020 de boas práticas em prol da água. Os vencedores das oito categorias ganharão o Troféu Prêmio ANA.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou a Portaria 124, de 18 de março de 2020, que declara estado de emergência ambiental nas épocas e regiões que especifica.

IBAMA publicou Instrução Normativa (IN) 9/2020, que altera o disposto sobre o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) e o Regulamento de Enquadramento de pessoas físicas e jurídicas no CTF/APP.

A Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) de Minas Gerais, diante do cenário atual da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), resolveu alterar prazos de entregas de Declarações Ambientais.

Foi publicado pelo ICMBio IN 4/2020 que estabelece procedimentos técnicos e administrativos para a indenização de benfeitorias e a desapropriação de imóveis rurais localizados no interior de unidades de conservação federais de posse e domínio público e dá outras providências.

O cenário atual do Brasil, devido à pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), exigiu que várias medidas preventivas fossem adotadas por órgãos governamentais. Neste blog, compilamos as principais normas publicadas pelos Órgãos Ambientais.

Nova Resolução Conjunta SEMAD, IEF, IGAM e FEAM 2.955, de 31 de março de 2020, altera o período em que ficarão suspensos os atendimentos presenciais nas unidades dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA).

A ARSAE-MG publicou a Portaria ARSAE-MG 186, de 19 de março de 2020, que discrimina os serviços públicos que, na qualidade de essenciais não podem sofrer descontinuidade em sua prestação, no âmbito da ARSAE-MG.

Foi publicado no Diário Oficial executivo de Minas Gerais, do dia 26 de março de 2020, a Resolução Conjunta SEMAD/ARSAE/FEAM/IEF/IGAM 2.953, que dispõe sobre a Análise de Impacto Regulatório (AIR) para a proposição dos atos normativos que menciona e dá outras providências.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou a Portaria 227, de 22 de março de 2020, adotando uma medida preventiva contra à pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).

O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais, decidiu suspender os prazos referentes aos atos processuais praticados no licenciamento ambiental, intervenção ambiental, outorga de direito de uso de recursos hídricos e fiscalização.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) publicou as Portarias 826 e 827 que dispõem sobre as medidas adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19).

Foi publicado, no dia 16 de março de 2020, pelo Presidente, Jair Bolsonaro, o Decreto 10.275/2020 que institui o Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono.

O Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA) instituído pela SEMAD apresentou redução considerável no tempo gasto para análise dos processos.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (IBAMA) realizará, em 11 de março de 2020, Audiência Pública para apresentar o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Parque Eólico Offshore Caucaia, no Ceará.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) lançou, no dia 18 de fevereiro de 2020, o Banco de Dados de Caracterização Ambiental.

O Ministro Benedito Gonçalves, relator do Recurso Especial (REsp) 1.770.760 - SC (2018/0263124-2), publicou Despacho que determina a manifestação de vários órgãos e entidades potencialmente interessados na controvérsia.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável lançou o selo “Semad Recomenda”, uma maneira de reconhecer e valorizar as boas práticas e ações que promovam a conservação do meio ambiente.

Foi publicada a Instrução Normativa (IN) Conjunta 2, de 29 de janeiro de 2020, que regulamenta o processo administrativo federal para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Foi publicado no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte o Decreto 17.266, de 28 de janeiro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para licenciamento de empreendimentos ou intervenções urbanísticas de impacto e dá outras providências.

Foi publicado, o Decreto 47.837, de 9 de janeiro de 2020, que faz alterações no Decreto 47.383/2018 de modo a adequá-lo às normas vigentes e revisão dos parâmetros de aplicação de multas.

Publicado o Decreto 47.838, de 09 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a tipificação e classificação das infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos aplicáveis às atividades agrossilvipastoris e agroindustrial de pequeno porte.

Em Reunião Extraordinária da CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) foi examinada a Minuta de Deliberação Normativa (DN) COPAM de regulamentação da Política Estadual de Segurança de Barragem (PESB).

A Comissão de Constituição e Justiça pretende retomar a análise do texto substitutivo ao novo marco regulatório do licenciamento ambiental, em fevereiro de 2020.

Decreto 10.198, de 03 de janeiro de 2020, altera o disposto sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração dessas infrações.

A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) apresentou resultados de uma pesquisa que demonstra o uso de rejeitos da mineração na construção civil.

A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 25, tem como objetivo debater as mudanças climáticas e ações para a redução dos gases de efeito estufa no planeta.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) publicou a Instrução Normativa que institui o Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal - SisG-LAF.

Foi publicado o Decreto 47.772/2019 que cria o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais em Minas Gerais e dá outras providências.

Aprovada Deliberação Normativa (DN) COPAM 236 que estabelece atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental para fins de intervenção em área de preservação permanente e dá outras providências.

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou 6 Decretos, relacionados ao projeto Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), que tratam sobre aspectos referentes ao Meio Ambiente.

Encontro entre o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e os governadores dos nove estados que integram a Amazônia Legal, promove debate sobre o desenvolvimento sustentável da região e o combate aos crimes ambientais.

O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Ação direta de inconstitucionalidade 4.615.

O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) abriu para consulta pública a Minuta do novo decreto que dispõe sobre o Sistema Estadual de Licenciamento e demais procedimentos de Controle Ambiental (SELCA) do estado do Rio de Janeiro (RJ).

Inscrições abertas para o 8º Prêmio Melhores Práticas de Sustentabilidade na Administração Pública (Prêmio A3P)

O Conselho Municipal do Meio Ambiente publicou uma Deliberação Normativa que delega competência e estabelece critérios para emissão de autorização pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente para intervenção em ZPAM e ZP-1.

O Decreto 47.749/2019, publicado no Diário Executivo de Minas Gerais, dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental e sobre a produção florestal no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Foi reconhecida, por unanimidade no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a prescrição intercorrente da pretensão punitiva do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF).

Foi publicada pela Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD) publica a Resolução 2.890, de 4 de novembro de 2019, que institui o Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA).

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.430/2019 que disciplina a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes.

Aconteceu em Belo Horizonte na última quarta-feira na sede da CPRM, o primeiro seminário de lançamento da obra “Recursos Naturais e Meio Ambiente sob a Ótica Delas”.

Audiência pública na Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC) que irá debater sobre “Mercados de Carbono: o Livro de Regras, a proposta brasileira para REDD+ e mecanismos de desenvolvimento sustentável (MDS) e o Fundo Amazônia”.

Publicada Lei que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências.

Foi prorrogado o prazo de entrega do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para o dia 31 de outubro de 2019.

A Comissão de Meio Ambiente realizou audiência pública sobre os acordos assinados para a Política Nacional sobre Mudança no Clima – PNMC (Lei 12.187, de 2009).

Foi aprovado pela Comissão Mista de Mudanças Climáticas (CMMC) o plano de trabalho para 2019.

Foi disponibilizado para consulta publica o Projeto de mapa de Áreas Prioritárias para Conservação do Estado de Minas Gerais.

O relatório final da CPI da Barragem de Brumadinho foi entregue ao Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA).

Brasil participará, pela primeira vez, do Global Environmental Outlook (GEO), da ONU Meio Ambiente.

Representantes do Governo Federal e dos Estados da Amazônia se reuniram para discutir meios de preservação ambiental para região.

O IBAMA e agência japonesa de Cooperação para o Meio Ambiente no Exterior (OECC) debatem sobre nova tecnologia de descomissionamento do mercúrio metálico.

O Ministério do Meio Ambiente e o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública lançaram o Edital 2019 – Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos.

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 299/2019, que proporciona desconto em multa ambiental.

O Projeto de Lei que altera a Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente, foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) na última quarta-feira (28).

Publicado Decreto que determina a suspensão da permissão do emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais.

O IBAMA e a Funai realizaram ação preventiva de fiscalização para evitar incêndios florestais na região do Parque Nacional do Xingu.

O Ministério do Meio Ambiente, em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ), abriu as inscrições para a 3ª edição do Prêmio Nacional da Biodiversidade.

A Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA) promoveu um workshop que abordou os Cadastros Técnicos Estadual e Federal de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.

A Frente Parlamentar Ambientalista se reuniu durante um café da manhã para debater a Lei Geral de Licenciamento Ambiental.

9ª reunião do Programa Diálogos com o SISEMA promoveu o debate sobre o impacto da mineração no Rio Jequitinhonha, o evento foi organizado pela SEMAD.

Foi publicada a Portaria Conjunta IBAMA ICMBio 1, que institui o Núcleo de Conciliação Ambiental (NUCAM).

Publicado Acórdão das ADI’s e ADC que discutem os termos do Código Florestal.

Está em tramitação no Senado Federal um Projeto de Lei, que acrescenta dispositivos à Lei de Agrotóxicos.

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3128/2019 que dispõe sobre a exploração de madeira de espécimes mortas ou naturalmente tombadas.

Aconteceu na Cidade Administrativa de Minas Gerais o 1º Encontro de Órgãos Públicos para debater sobre políticas ambientais do Estado.

O Projeto de Lei 3729/2004, conhecido como Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, está disponível para consulta pública até a primeira semana de agosto.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) apresentou ao público uma ferramenta para facilitar o acesso ao acervo de normas ambientais.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) organizou uma operação para impedir o desmatamento ilegal de Mata Atlântica na região leste do Estado.

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) publicou nova Portaria que altera procedimentos já previstos para o cadastro de barragens em curso d’água no Estado de Minas Gerais.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) abriu as inscrições para participação na 7ª Conferência Internacional sobre Incêndios Florestais (Wildfire 2019).

A Secretária Estadual do Meio Ambiente (SEMAD) de Minas Gerais, responsável por analisar e conceder as licenças ambientais, pretende apreciar todos os pedidos pendentes até o final de 2019.

O Projeto de Lei (PL) 2001/19, de autoria do Deputado Federal Pinheirinho (PP/MG), dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público.

O Grupo de Trabalho do Licenciamento Ambiental, criado para discutir mudanças na legislação do setor, realizou audiência pública no dia 03 de julho de 2019.

Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IGAM/IEF 2.808 instituiu o procedimento de cientificação por aplicativo de mensagem instantânea e por e-mail.

Projeto de Lei (PL) 2.963 regulamenta a aquisição, posse e o cadastro de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira foi apresentado ao Senado Federal pelo senador Irajá Abreu (PSD-TO).

O Projeto de Lei 2.362/2019, apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), foi disponibilizado para consulta pública.

Foi lançando pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR).

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em parceria com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), realizou o Leilão de Geração A-4 deste ano.

A Lei 13.848 que dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras foi sancionada com vetos do Presidente Jair Bolsonaro.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis publicou, no Diário Oficial da União do dia 14 de junho de 2019, a Resolução 791, de 12 de junho de 2019.

Foi publicada no Diário Oficial da União Medida Provisória (MP) 886, que altera, mais uma vez, a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

Foi pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da Medida Provisória (MP) 884/2019, publicada em 14 de junho.

Publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a MP 884 exclui o prazo fixado em lei para a inscrição das propriedades e posses rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, nessa última quarta-feira (12/06/2019), a Proposta do texto substitutivo do Projeto de Lei 3.561/2015 e apensados.

Foram publicadas no Diário Executivo de Minas Gerais, no dia 01 de junho de 2019, duas Resoluções Conjunta SEMAD/IEF que prorrogam o prazo da renovação do Registro de Categoria para 31 de dezembro de 2019.

Com o objetivo de diminuir a produção de lixo na cidade, São Paulo vem travando um intenso combate contra a produção e uso de plástico pela sociedade.

Operação Amazônia Soberana foi iniciada pelo IBAMA na luta contra ao desmatamento ilegal na área.

Foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) a campanha “Junho Verde” com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância da preservação do meio ambiente.

Foi publicada a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM 2.805 que dispõe sobre o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTA).

Publicada, no Diário Oficial da União do dia 05 de junho de 2019, a Lei 13.838, que altera o procedimento para georreferenciamento de imóveis rurais.

A Agência Nacional de Águas (ANA) abre consulta pública com o intuito receber sugestões para a minuta de alteração da Resolução 2.333/2017.

A FIESP realizou a 21º Semana do Meio Ambiente. O evento focou no debate acerca dos resíduos sólidos, além de discutir sobre consumo e descarte, reciclagem, geração de energia, entre outros tópicos que contribuem para o desenvolvimento sustentável.

A Câmara dos Deputados promove uma Sessão Deliberativa Extraordinária em comemoração ao Dia Internacional do Meio Ambiente.

A Resolução SEMAD 2.804, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, alterou a Resolução SEMAD 2.777/2019, que define os procedimentos para elaboração de estudos de Avaliação Ambiental Integrada (AAI).

Em 2 recentes eventos realizados em São Paulo, o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, apresentou e debateu sobre o “Plano Decenal de Energia 2027”, que prevê um crescimento médio do Produto Interno Bruto de aproximadamente de 2,8% ao ano.

Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) as resoluções do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) que qualificam oito projetos do Ministério de Minas e Energia (MME).

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, no dia 22 de maio de 2019, uma proposta que estabelece a obrigação do agente poluidor de ressarcir a União, Estados e/ou Municípios pelas despesas decorrentes de operações envolvendo forças policiais, corpo de bombeiros ou outros órgãos públicos.

Foi aprovado, em decisão terminativa na Comissão de Meio Ambiente (CMA), o projeto de lei que possibilita o aproveitamento de dados de licenciamentos ambientais anteriores no caso de empreendimentos ou atividades geograficamente próximas (PLS 458/2018).

A pequena cidade de Nördlingen na Alemanha foi fundada por volta do século 9 e quando construída, seus moradores não perceberam que as pedras utilizadas na construção do povoado eram formadas por milhões de pequenos diamantes.

Os Ministérios do Meio Ambiente, de Minas e Energia e do Desenvolvimento Regional divulgaram, por meio da Portaria Interministerial 274/2019, a regulamentação da recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos de que trata o § 1º do art. 9º da Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS) e do art. 37 do Decreto 7.404/2010 (Regulamento da PNRS).

A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), órgão ligado à ONU, deseja conhecer as ações de impacto para o desenvolvimento sustentável no Brasil.

A ANEEL disponibilizou seu relatório de Classificação das Barragens Ciclo 2018 que consolida a classificação das barragens fiscalizadas pelo ente, nos termos da Resolução Normativa 696/2015, que regulamentou a Lei 12.334/2010.

Foi publicado o Decreto 9.760 que altera o Decreto 6.514/2008, que regulamenta as infrações e sanções administrativas relacionadas ao meio ambiente e dispõe sobre o processo administrativo federal para suas apurações, para que se estimule a conciliação e com isso, o encerramento de processos administrativos federais de infrações administrativas ambientais.

Lançado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Programa Nacional Lixão Zero faz parte da segunda fase da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, que tem como tema Resíduos Sólidos.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) conseguiu bater sua meta inicial da força-tarefa de fiscalização de barragens iniciada no inicio deste ano no mês de Fevereiro.

Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, afirmou que o Brasil precisa do engajamento do setor privado para encontrar a solução para o problema do saneamento.

Produzido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e a Agência Nacional de Águas (ANA), o Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH) inclui estudos, projetos e obras de barragens, canais, eixos de integração e sistemas adutores de água.

A MPV 868/2018 deverá ser votada no dia 7 de maio de 2019 pelo Plenário da Comissão Mista, destinada a proferir parecer para votação do Projeto de Lei de Conversão (PLC) formulado pelo Senador Tasso Jereissati.

A Comissão do Meio Ambiente aprovou o projeto de lei do Senado (PLS) 524/2018 que altera a Lei 8.036, de 1990, que viabiliza a aplicação de recursos do FGTS em operações de crédito destinadas a projetos de geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis.

Com ajuda do Governo Federal, o Centro Nacional de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (Prevfogo), do IBAMA, adquiriu dois caminhões equipados com alta tecnologia que vão funcionar como unidades móveis de comando avançado durante as ações de combate ao fogo.

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) analisa o projeto de lei do Senador Marcio Bittar (MDB-AC), que determina que a inobservância dos prazos para deliberação sobre o pedido de licenciamento ambiental acarretará a emissão tácita da licença pretendida (PLP 71/2019).

A Agência Nacional de Águas (ANA) lança o aplicativo Hidroweb Mobile. Trata-se de uma ferramenta gratuita e pode ser baixada na Play Store, para dispositivos com o sistema Android, e na App Store, para aparelhos com o sistema iOS.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, indicou o então comandante da Polícia Militar Ambiental de São Paulo, Coronel Homero Giorge Cerqueira, para a presidência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O elevado crescimento da Energia Eólica, obteve resultados surpreendentes no mês de abril, na matriz elétrica brasileira, ultrapassando em capacidade elétrica a hidrelétrica de Itaipu, e ficando atrás apenas da hidroeletricidade.

Começou a funcionar no mês de Abril, o novo Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR-MG), no site da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).

O Anexo C ao Tratado de Itaipu, e uma união entre Brasil e Paraguai, feita em 1973. E no ano de 2023, o Tratado completa 50 anos, então é necessária uma revisão do anexo, com objetivo de atualizar as bases para comercialização de energia.

Espeleologia é uma área do conhecimento que se preocupa com o estudo das cavernas, observando as condições de sua gênese e evolução no decorrer do tempo.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) lançou o GeoANP – Mapa de Dados Georreferenciados. No primeiro momento, estão disponíveis informações referentes a bacias sedimentares, como poços perfurados, levantamentos sísmicos e blocos licitados em rodadas.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, no dia 10/04/2019, a Portaria SEI 251. A Portaria disciplina os procedimentos e critérios para realização do planejamento nacional de fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM.

Foi publicada no dia 09 de março de 2019 a Deliberação Normativa COPAM 232, de 27 de fevereiro de 2019, que institui o Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR-MG), que dispõe sobre os procedimentos para o controle de movimentação e destinação de resíduos sólidos e rejeitos no estado de MG.

Conforme noticiado aqui em nosso blog em 07 de março de 2019, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) criou uma força tarefa com o intuito de fiscalizar as barragens de sua competência ainda no primeiro semestre de 2019.

Foi aberta nessa semana uma consulta pública criada pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados, com a participação de parlamentares de vários partidos, para definição de novas regras para a mineração no país.

Está disponível em nosso site para download o estudo desenvolvido pela FIEMG acerca dos impactos econômicos e sociais pela descontinuidade parcial da atividade de extração minerária no Estado.

A Agência Nacional de Mineração (ANM), através da Resolução 6/2019, disciplinou o disposto no Decreto 9.407/2018, que estabelece as regras sobre a distribuição da CFEM a Municípios afetados pelos trabalhos de mineração conforme Lei 13.540/2017.

Estudiosos acreditam ter identificado um arbusto africano que pode indicar locais onda há diamantes. Tal fato se deve às características de formação dos diamantes e à rocha a qual normalmente estão associados.

O estudo inédito “Potencial de Empregos Gerados na Área de Eficiência Energética no Brasil de 2018 até 2030” foi lançado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e é voltado para o mercado de trabalho na área de eficiência energética.

André Pepitone, Diretor-Geral da ANEEL, assinou em Santiago no Chile um Memorando de Entendimento entre a Agência reguladora brasileira e a Comissão de Energia (CNE) do Chile. O documento foi assinado por Pepitone e o secretário-Executivo da CNE, José Agustín Venegas Maluenda.

A anuência para retirada de vegetação em áreas de Mata Atlântica está prevista no artigo 14 da Lei Federal 11.428/2006, que dispõe a necessidade de autorização do IBAMA para a outorga de autorização de supressão pelos órgãos estaduais de meio ambiente quando a área for superior a 50hectares em meio rural ou 3hectares em área urbana.

Previsão realizada pela UFMG, em uma nota técnica elaborada por pesquisadores da Universidade, é de que a desativação de dez barragens da Vale S.A. no Estado irá provocar uma queda de 0,47% no PIB estadual, redução de 15 mil postos de trabalho e queda de R$575 milhões na arrecadação.

O SINAFLOR, criado em parceria do IBAMA com o MMA, vem sendo usado amplamente pelos Estados para emissão de autorizações para Manejo Florestal, Supressão de Vegetação, Uso Alternativo do Solo, Corte de Árvores Isoladas e Utilização de Matéria-prima Florestal.

Fazendo parte da comitiva do presidente Jair Bolsonaro à Washington, Roberto Castelo Branco Coelho de Souza, Secretário de Relações Internacionais do Ministério do Meio Ambiente (MMA), juntamente com a Agência dos EUA para Desenvolvimento Internacional (USAID), assinou uma declaração de intenção que prevê a criação de um fundo de US$ 100 milhões para a Amazônia.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) criou, no início deste ano, uma força tarefa com o intuito de fiscalizar as barragens de sua competência ainda no primeiro semestre de 2019.

De acordo com o Fórum Econômico Mundial, temos um déficit anual de aproximadamente 6 bilhões de árvores cortadas por ano: cortamos anualmente 15 bilhões de árvores, enquanto plantamos apenas 9 bilhões.

Christianne Dias, diretora-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), participou de uma série de encontros institucionais em Lisboa (Portugal) para estreitar relações com instituições portuguesas.

Com o intuito de conscientizar a população mundial a respeito da importância e necessidade de se preservar as florestas, a ONU estabeleceu o dia 21 de março como “Dia Internacional das Florestas”.

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realizou, no dia 13/03/2019, o lançamento do Relatório Final sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens.

O Conselho Estadual de Política Ambiental aprovou a Deliberação Normativa que trata do Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR-MG). A minuta, apresentada pelo presidente da Feam, Renato Brandão, foi discutida pelos membros da Câmara Normativa Recursal (CNR) do Conselho.

O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o Ministro de Energia e Minas do Peru, Francisco Atilio Ísmodes Mezzano, fizeram no dia 05/03 em Toronto, Canadá, uma Declaração de Cooperação em Energia.

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) deve analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 712/2015, que estabelece meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para 2040.

O Brasil irá receber cerca de US$96,5 milhões Fundo Verde para o Clima (GCF, na sigla em inglês). Os recursos serão aplicados num programa de incentivo a serviços ambientais pela conservação e recuperação da vegetação nativa.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) firmaram acordo de cooperação técnica (ACT) para desenvolver o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir).

A força-tarefa capitaneada pela ANEEL inspecionou as barragens de 21 usinas hidrelétricas, nos primeiros dez dias da ação e não identificou anomalias que possam afetar a segurança das barragens vistoriadas.

Os conselheiros do Comam se reuniram para voltar e analisar a proposta de uso futuro da área da Mineração Lagoa Seca, hoje de responsabilidade da Indústria de Madeira Imunizada Ltda. dentro do Plano de Fechamento de Mina.

O Senado aprovou projeto de lei (PL 550/2019) que cria novas exigências para garantir a segurança de comunidades próximas a barragens.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) de Minas Gerais disponibilizou, em sua página da internet, os resultados da 6ª fase da Operação de Fiscalização Watu, que avalia as ações de recuperação que estão sendo realizadas na parte mineira da Bacia do Rio Doce.

O Superior Tribunal de Justiça divulgou 11 teses consolidadas na corte sobre dano ambiental. Os entendimentos estão na nova edição do Jurisprudência em Teses, que traz também os precedentes mais recentes.

Por meio da Portaria IGAM 06, de 04/02/2019, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – (IGAM) acrescentou novo artigo à Portaria IGAM 29, de 09/102018.

A diretoria da ANEEL criou um grupo de trabalho dentro da agência encarregado de coordenar as ações internas e externas relativas à segurança de barragens, entre as quais as fiscalizações e as participações da ANEEL em comitês do governo que tratam do assunto.

Foi sancionada, nesta segunda-feira (25/02/19), a Lei 23.291, que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens e determina a erradicação das barragens construídas pelo método de alteamento a montante no Estado de Minas Gerais.

O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, assinou nos primeiros 45 dias de governo todas as outorgas para construção de 53 empreendimentos provenientes do Leilão de Energia Nova A-6, que foi realizado em agosto de 2018.

O PL que pretende tornar mais rígido o controle sobre as barragens do país aguarda apresentação de emendas e designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta reforça a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instituída pela Lei 12.334, de 2010.

Quase metade do ouro que já foi minerado no mundo veio de um lugar chamado Bacia Witwatersrand, uma camada profunda de rochas salpicadas do precioso metal que fica no território da África do Sul.

Segundo o autor, o senador Valdir Raupp (MDB-RO), o PLS 361/2018 altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para “organizar melhor os dispositivos que tratam da apreensão, das medidas administrativas acautelatórias e da destinação de bens”.

A usina fotovoltaica da ANEEL, inaugurada em junho de 2018, proporcionou uma economia de 33% na fatura de energia da Agência do mês de janeiro se comparada com o mesmo mês do ano passado.

Aguarda recebimento de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei que permite aos estados da Amazônia reduzirem a Reserva Legal para até 50%, quando tiverem mais de 65% do seu território ocupado por unidades de conservação.

Confira as novidades da Mineração e Meio Ambiente sobre Barragens.

O projeto de lei que estabelece estímulos para a produção de biogás, biometano e energia elétrica a partir do aproveitamento de resíduos sólidos em aterros sanitários aguarda designação de relator na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

O passado de uma empresa poderá ser determinante em um julgamento por crimes ambientais. Essa proposta se encontra no PL 553/2019, do senador Styvenson Valentim (Pode-RN), que propõe acrescentar na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98).

A ANEEL iniciou nessa semana (12/02) uma força-tarefa para fiscalizar in loco as barragens de 142 usinas hidrelétricas até maio, em 18 Estados, além do Distrito Federal.

Entes do governo se reuniram para ajustar condutas sobre medidas relacionadas ao ocorrido na barragem da Vale em Brumadinho, onde estavam presentes a diretora-presidente da ANA, Christianne Dias, e os diretores Ney Maranhão, Oscar Cordeiro e Ricardo Andrade, além de especialistas do órgão.

A Agência Nacional de Águas (ANA) informa que vem trabalhando desde 2010 na implementação de suas atribuições relacionadas ao tema segurança de barragens e que irá adotar providências adicionais em atendimento à publicação das Resoluções 1 e 2, de 28/01/2019.

A água mineral é aquela proveniente de fontes naturais ou de fontes artificialmente captadas que possua composição química ou propriedades físicas ou físico-químicas distintas das águas comuns. Mas você sabe algumas de suas curiosidades?

O Ministério de Minas e Energia (MME) publica estudos de apoio para elaboração do Plano Nacional de Energia 2050 (PNE 2050).

O MMA participou na Universidade Federal de Pernambuco, do Workshop Internacional sobre Planejamento Espacial Marinho no Atlântico tropical. O evento foi promovido pelo Projeto Paddle, desenvolvido em 18 países, entre eles o Brasil, além de Senegal e Cabo Verde, na África, com o apoio de parceiros da União Europeia.

O Diário Oficial da União do dia 29/01 trouxe duas resoluções do Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastres, criado por decisão da Presidência da República, que estabelecem novas medidas para fiscalizar barragens no Brasil e aumentar a segurança dos empreendimentos.

O Estado de Minas Gerais foi incluído no Monitor de Secas, processo de acompanhamento regular e periódico da situação de seca, que traz informações e comparativos sobre a evolução da seca de curto e longo prazo, por meio do Mapa do Monitor.

O Centro de Pesquisa e Conservação de Cavernas (Cecav) lançou as Áreas Prioritárias para a Conservação do Patrimônio Espeleológico. A publicação é um marco para a espeleologia no Brasil e traz priorização de áreas para a conservação.

A decisão da Semad considera manifestação do governo federal em propor alteração urgente nas regras previstas na Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei Federal 12.334/2010)

Articular a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil para agilizar a atuação de órgãos públicos federais em casos de emergências envolvendo barragens ou para prevenir acidentes.

O Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA), presidido pelo Ministério do Meio Ambiente, aprovou as orientações para o financiamento de projetos em apoio à elaboração, revisão, detalhamento e implementação dos processos de zoneamento ecológico-econômico (ZEE) na Amazônia Legal.

A implementação dos planos de recursos hídricos das bacias interestaduais terá reforços, fruto de parceria firmada entre a ANA e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).

Conhecida como 'Pulmão do mundo', a Floresta Amazônica é a maior floresta do mundo, com aproximadamente 7 milhões de quilômetros quadrados. Está situada ao norte da América do Sul e seu território se estende por 9 países.

Jair Tannús Júnior, secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente ressalta que é responsabilidade do Conselho cuidar para que as metas estabelecidas no novo ciclo de planejamento sejam viáveis, adequadas e justas para todos os segmentos sociais.

A Diretoria da ANP aprovou o credenciamento da empresa Green Domus Desenvolvimento Sustentável Ltda. como a primeira firma inspetora para Certificação da Produção Eficiente de Biocombustíveis nos termos da Resolução ANP 758/2018.

A Agência Nacional de Águas (ANA) recebe sob sua competência as atribuições propostas pela Medida Provisória 868/2018, sem prejuízo ao seu compromisso institucional com a gestão dos recursos hídricos e garantia do uso múltiplo da água.

Alexandre Vidigal de Oliveira acaba de ser nomeado como novo Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, de acordo com publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta última segunda-feira (21/01).

Está disponível na página da ANEEL a nova versão do Formulário de Segurança de Barragens (FSB), referente ao ciclo avaliativo de 2018.

Assim como os contribuintes precisam declarar sua renda anualmente, os usuários de recursos hídricos da União com outorga de direito de uso precisam declarar, durante o mês de janeiro, os volumes de água utilizados no ano anterior.

O Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas (Cecav), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia do Ministério do Meio Ambiente (MMA), acaba de lançar a primeira edição do Anuário Estatístico do Patrimônio Espeleológico Brasileiro.

A ANP publicou a Resolução 764/2018, que estabelece as especificações dos combustíveis de referência utilizados nos ensaios de avaliação de consumo de combustível e de emissões veiculares para a homologação de veículos automotores novos.

O Ibama divulgou o resultado preliminar da seleção de projetos do Chamamento Público nº 01/2018 - Apoio à Recuperação Hídrica da Bacia do Rio São Francisco e à Adaptação às Mudanças Climáticas na Bacia do Rio Parnaíba.

A nova Lei 23.289/19, publicada no dia 10/01/19 no Diário Oficial de Minas Gerais, altera as normas relativas ao licenciamento ambiental municipal. A norma tramitou, na Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio do Projeto de Lei (PL) 1.602/15, do deputado Ivair Nogueira (MDB).

O Decreto 9.640/2018, publicado no dia 27/12/2018, no Diário Oficial da União, regulamenta as Cotas de Reserva Ambiental (CRA), títulos que equivalem a áreas com cobertura natural que excedem à Reserva Legal (RL) de uma propriedade e que podem ser usadas para compensar o déficit de RL de outra.

O projeto de lei para a criação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF), prevista no Código Florestal, foi encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) informou que, entre agosto de 2017 e julho de 2018, houveram 1.249 autorizações para supressão da vegetação para uso alternativo do solo em todo o território nacional.

O ICMBio regularizou, em 2018, 41 mil hectares em unidades de conservação federais em todo o país. Deste total, 27,4 mil hectares ocorreram pela modalidade de compensação de reserva legal em 11 unidades de conservação na Mata Atlântica, Cerrado e Amazônia.

Entre outros temas, o Conjuntura deste ano destaca a situação da quantidade e da qualidade da água, seus diferentes usos e as ações de gestão e regulação realizadas para minimizar os impactos das crises hídricas no Brasil.

A Agência Nacional de Águas (ANA) estará mais próxima e mais atuante no acompanhamento da gestão dos recursos hídricos de Minas Gerais.

O Plenário aprovou no dia 18/12/18 o Projeto de Lei do Senado (PLS 484/2017) que autoriza a implantação de usinas marítimas para a geração de energia elétrica a partir de fontes eólica e solar.

O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), recebeu novo aporte de R$ 163 milhões, totalizando um repasse adicional R$ 391 milhões somente no segundo semestre de 2018.

O aplicativo reúne informações sobre as principais Unidades de Conservação (UCs) do país, aquelas responsáveis pelo maior fluxo de visitantes.

Recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) poderão ser destinados ao Programa Antártico Brasileiro (Proantar) para despesas de telecomunicações, o que inclui compra de equipamentos.

Os mais de 190 países da Convenção do Clima aprovaram o conjunto de normas que tornará realidade o Acordo de Paris – pacto mundial para conter o aquecimento do Planeta.

O presidente Michel Temer assinou dia 17/12, em Cerimônia no Palácio do Planalto, o Decreto que implementa algumas das propostas da iniciativa Gás para Crescer. O novo instrumento legal revisa o Decreto 7.382, de 2 de dezembro de 2010, que regulamenta a 'Lei do Gás'.

O governador eleito, Romeu Zema, indicou nessa sexta-feira (21/12) os nomes para as secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Secretaria de Governo e do Meio Ambiente.

O Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA), presidido pelo Ministério do Meio Ambiente, aprovou as orientações para o financiamento de projetos em apoio à elaboração, revisão, detalhamento e implementação dos processos de zoneamento ecológico-econômico (ZEE) na Amazônia Legal.

O Brasil obteve a aprovação de mais de 13 milhões de dólares para ações de proteção da camada de ozônio. A decisão foi tomada na 82ª Reunião do Comitê Executivo do Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal (FML).

Em evento realizado no dia 11/12, o Ministério do Meio Ambiente (MMA), em conjunto com o Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS), lançou o projeto GEF Áreas Privadas - Conservando Biodiversidade e Paisagens Rurais.

O documento lançado na COP-24 (Conferência do Clima) revela que as metas mundiais de redução de gases do efeito estufa não serão atingidas sem maior uso de biocombustíveis e bioprodutos. O assunto foi tema de evento paralelo realizado na Conferência, em Katowice, na Polônia.

O ministro Moreira Franco, de Minas e Energia, disse durante participação na abertura do Seminário Internacional de Comercialização de Energia Elétrica, realizado pela Aneel, em São Paulo, ser favorável à ampliação do acesso ao mercado livre de energia.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou, nesta terça-feira (04/12), o Fundo Marinho, um mecanismo financeiro para garantir a continuidade das ações do Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas – GEF MAR.

O Projeto de Lei do Senado (PLS 75/2017), do senador José Medeiros (Pode-MT), altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305) para incluir o óleo de cozinha e demais gorduras de uso culinário na lista de produtos do sistema de logística reversa.

Originalmente agendada para o dia 05/12, foi adiada para hoje (11/12), às 11h30, a reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente (CMA) destinada a analisar Projeto de Lei do Senado (PLS) 368/2012.

O Brasil planeja leiloar cerca de 20 mil áreas para exploração de mineração no primeiro semestre de 2019, disse na quinta-feira Victor Bicca, chefe da Agência Nacional de Mineração (ANM).

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, anunciou neste domingo (09/12) o ex-secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo Ricardo de Aquino Salles como futuro ministro do Meio Ambiente.

Os ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) divulgaram no dia 23/11 uma nota conjunta com a taxa preliminar do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (PRODES).

As fontes renováveis continuam liderando a matriz de geração de energia elétrica. Até o mês de outubro, as energias limpas somaram 82,2%. A informação foi apresentada durante a reunião gerencial do ano de 2018 da Secretaria de Energia Elétrica (SEE) do Ministério de Minas e Energia (MME).

Começou nessa segunda-feira (03/12) a Conferência do Clima (COP-24), em Katowice, na Polônia. A reunião segue até 14 de dezembro, com a missão de avançar nos acordos internacionais para conter o aumento da temperatura média do Planeta.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou dia 30/11 a Estratégia Nacional de Conservação e Uso Sustentável das Zonas Úmidas no Brasil, através da Portaria 445, de 27 de novembro de 2018.

Foi publicada nesta segunda-feira (03/12) no site do SEMAD, Instrução de Serviço (IS - 07/2018) que dispõe sobre procedimentos a serem adotados para aplicação dos dispositivos previstos na Deliberação Normativa COPAM 220, de 21 de março de 2018.

O índice de focos de calor, que inclui incêndios florestais e queimadas, em outubro é o mais baixo em 20 anos, desde o início da série histórica divulgada pelo INPE a partir de 1998. Nesse mês, foram registrados 19.571 focos, uma redução de mais de 40% em relação ao mesmo mês do ano passado.

Os governos do Brasil, África do Sul, China e Índia emitiram declaração conjunta em que defendem o aumento da ambição global no combate à mudança do clima. Adotado em reunião em Nova Deli, o documento foca questões que estarão em pauta na próxima COP 24.

De acordo com o relatório “Mercados de Energias Renováveis 2018” da AIE, o Brasil tem o “mix” energético mais ecológico e com a maior participação de renováveis entre os grandes consumidores de energia do mundo – com quase 45% do consumo total de energia final em 2023.

Os conselheiros da unidade de conservação deram aval para ativação de três minas de exploração de minério de ferro no entorno do local. O projeto de uma delas prevê até a construção de uma estrada dentro do parque, com a supressão de três hectares de mata ciliar.

O Brasil vai intensificar as ações em prol do cumprimento da Meta 11 de Aichi para a Biodiversidade nos próximos dois anos, prazo em que se encerra a previsão de seu cumprimento.

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) sabatina hoje (27/11), três indicados do Executivo para compor diretorias de agências reguladoras: Agência Nacional de Mineração, Agência Nacional de Energia Elétrica e Agência Nacional de Telecomunicações.

O SGIH, como é conhecido pelos profissionais de Hidrologia do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), ganhará uma versão Web responsiva para dispositivos móveis, como tablets e smartphones.

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje quarta-feira (21/11), a Resolução nº 491/2018 onde o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), dispõe sobre padrões de qualidade do ar.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) assinaram acordo de cooperação para implementação do projeto Estratégias de Conservação, Restauração e Manejo para a Biodiversidade da Caatinga, Pampa e Pantanal, o GEF-Terrestre.

O Ibama desativou na quarta-feira (07/11) garimpos ilegais de ouro e cassiterita em dois parques nacionais da Amazônia, no sudoeste do Pará, em operação realizada por agentes do Grupo Especializado de Fiscalização (GEF).

Na quarta-feira, 7 de novembro, em Campinas (SP), a Agência Nacional de Águas (ANA) lançou o estudo Hidrogeologia dos Ambientes Cársticos da Bacia do Rio São Francisco para a Gestão de Recursos Hídricos.

O Fundo Amazônia, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), atingiu no mês de outubro a marca de R$ 1 bilhão em desembolsos.

O garimpo ilegal de minério na Fazenda Dardanellos, uma propriedade particular localizada na zona rural de Aripuanã está perdendo a força. Contudo, a Superintendência do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) informou que a invasão tem causado “violenta agressão ambiental”.

De acordo com o senador José Amauri (Pode-PI), deve ser verificado se há recursos financeiros, materiais e humanos necessários para aferir a segurança das barragens em todo o território nacional e garantir a realização dos reparos necessários para prevenir mortes e prejuízos econômicos.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de Porto Alegre proibiu a comercialização de produtos que contenham agrotóxicos no site Mercado Livre.

A Diretoria da ANEEL aprovou na terça-feira (06/11), durante reunião pública, edital do Leilão nº 5/2018, denominado Leilão de Energia Existente “A-1”, e edital do Leilão nº 6/2018 , denominado Leilão de Energia Existente “A-2”.

Estudos que avaliam a água do Rio das Velhas são capazes de analisar os possíveis impactos de empreendimentos do setor da indústria e mineração em sua qualidade.

Instrução Normativa (IN) n° 22/2018, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (17/10), ampliou para 31 de Dezembro de 2018 a data limite para que os autuados contemplados pelas regras de transição da IN n° 6/2018 manifestem interesse em aderir à Conversão de Multas Ambientais.

O Projeto de Lei do Senado (PLS 54/2016), que insere esta possibilidade na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), tramita em decisão final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Dentro de uma fazenda no município de Aripuanã, região noroeste do estado do Mato Grosso, se encontra um enorme garimpo ilegal, formado após a notícia de que haveria ouro no local se espalhar rapidamente.

Levantamentos realizados apontaram que o Brasil alcançou seu objetivo de forma antecipada com relação à redução de emissões de CO2, a meta estipulada a ser alcançada seria apenas em 2020.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) disponibilizou em seu site os dados sobre a gestão de resíduos sólidos no Brasil referentes ao ano de 2017 e as informações apontam que apenas pouco mais da metade dos municípios brasileiros, cerca de 54,8%, possuem Plano Integrado de Resíduos Sólidos.

Karl Terzaghi habita o imaginário científico da geotecnia já faz um bom tempo. Ao se deparar com seus estudos e formulações é inevitável a curiosidade de como teria sido assistir a uma palestra ou aula deste brilhante professor.

O Decreto 47.508/2018 alterou o Decreto 38.886/1997, que aprova o Regulamento das Taxas Estaduais e modificou ainda o Decreto 47.383/2018, estabelecendo novos casos de isenção de taxas e emolumentos.

O Ministério do Meio Ambiente publicou no dia 19 de Outubro deste ano, portaria que institucionaliza o Portal Nacional do Licenciamento Ambiental, que recepciona as informações sobre o licenciamento ambiental provenientes dos órgãos executores do licenciamento ambiental.

Estabelecida a possibilidade de conversão de multas ambientais em prestação de serviços e ações sociais voltadas à preservação, no estado de Minas Gerais.

Você sabe o que é o Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC)? Leia coluna do blog de hoje com artigo da Prof. Flávia Peres Nunes, PhD em Ecologia dolor sit amet, consectetur adipiscing

O que mudou no Licenciamento Ambiental em Minas Gerais? Leia coluna do blog de hoje com artigo da Prof. Flávia Peres Nunes, PhD em Ecologia