ANM disponibiliza relatório sobre critérios e procedimentos para disponibilidade de áreas
A Agência Nacional de Mineração (ANM) disponibilizou o relatório que apresenta os resultados das contribuições à Consulta Pública para aprimoramento da Minuta de Resolução que irá tratar dos critérios e procedimentos para disponibilidade de áreas.
O relatório expõe que, apesar da participação ter sido pequena, existe interesse da sociedade em discutir o assunto. As contribuições recebidas estão relacionadas com:
- revogação completa da proposta, solicitando que seja retornada a antiga forma de avaliação de projetos de áreas em disponibilidade;
- existência de garantias financeiras para participar dos procedimentos e as consultas ao CADIN e Dívida Ativa;
- repercussão em sistemas e documentos internos, que poderiam dificultar os requerimentos e posterior trâmite processual.
A Minuta de Resolução submetida a deliberação da diretoria colegiada está disponível no relatório.
Para ter acesso ao Relatório completo, clique aqui.
Fonte: ANM
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