IBAMA publica Portarias de medidas preventivas contra o COVID-19
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) publicou as Portarias 826 e 827, nos dias 21 e 22 de março de 2020, respectivamente, que dispõem sobre as medidas adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19).
A Portaria 826/2020 determina a suspensão dos prazos processuais por prazo indeterminado, a contar de 16 de março de 2020, nos feitos físicos e eletrônicos e a Portaria 827/2020 estabelece as diretrizes quanto à execução de trabalho remoto. Nesta última, o exercício de atividades de fiscalização ambiental e de cuidados dos animais nos Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) deverão ser mantidos, atendendo as medidas para reduzir o risco de contaminação.
Para ter acesso a íntegra das Portarias, clique nos links abaixo:
Fonte: IBAMA
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