IBAMA publica Portarias de medidas preventivas contra o COVID-19

por Atendimento - 30/03
IBAMA publica Portarias de medidas preventivas contra o COVID-19

IBAMA publica Portarias de medidas preventivas contra o COVID-19

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) publicou as Portarias 826 e 827, nos dias 21 e 22 de março de 2020, respectivamente, que dispõem sobre as medidas adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19).

A Portaria 826/2020 determina a suspensão dos prazos processuais por prazo indeterminado, a contar de 16 de março de 2020, nos feitos físicos e eletrônicos e a Portaria 827/2020 estabelece as diretrizes quanto à execução de trabalho remoto. Nesta última, o exercício de atividades de fiscalização ambiental e de cuidados dos animais nos Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) deverão ser mantidos, atendendo as medidas para reduzir o risco de contaminação.

Para ter acesso a íntegra das Portarias, clique nos links abaixo:

Portaria 826/2020

Portaria 827/2020

 

Fonte: IBAMA

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