BOLETIM SEMANAL INSIGHT - 36a EDIÇÃO

BOLETIM SEMANAL INSIGHT

Boletim Semanal 36/2021

(04/10/2021 a 08/10/2021)

MINERAÇÃO

• ANM - Tomada de Subsídios – Agenda Regulatória

A ANM, através da Tomada de Subsídios 9/2021, comunica a abertura de Processo de Participação e Controle Social, para envio das contribuições no período de 06/10/2021 a 05/11/2021, com o objetivo de levantamento de temas para a Agenda Regulatória ANM 2022-2023.

• ANM – Tomada de Subsídios – 'Garantias Financeiras para Cobrir os Riscos da Atividade de Mineração'

A ANM comunicou, através da Tomada de Subsídios 8/2021, a abertura de Processo de Participação e Controle Social, para envio das contribuições no período de 04/10/2021 a 03/11/2021, com o objetivo de receber contribuições à Análise de Impacto Regulatório (AIR), em desenvolvimento, do projeto de 'Garantias Financeiras para Cobrir os Riscos da Atividade de Mineração', constante no Eixo Temático 2 da Agenda Regulatória ANM 2021/2022, visando regulamentar o inciso III do artigo 13 do Lei nº 13.575/2017.

• ANM - Acordo de Cooperação Técnica – Intercâmbio de dados

A ANM firmou Acordo de Cooperação Técnica com o Município de BELO VALE/MG visando o intercâmbio de dados cadastrais, de informações econômico-fiscais e a prestação mútua de assistência, bem como a implementação de ações conjuntas, exclusivamente no que se refere à Fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), no território do município de BELO VALE.

• CONFAZ - Ajuste SINIEF – Rochas ornamentais

O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRF), através do Ajuste SINIEF 29/2021, alterou o Ajusto SINIEF nº 31/2020, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal por estabelecimentos com atividades no segmento de rochas ornamentais.

• CONFAZ - Ajuste SINIEF – Emissão de documento fiscal

CONFAZ, através do Ajuste SINIEF 36/2021, dispôs sobre procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal por estabelecimentos com atividades no segmento de mineração.

• MTP - Nova redação de norma – Explosivo

Publicada Portaria MTP 424 que prova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 19 - Explosivos.

• Aula aberta – Mineração – Regimes de Aproveitamento Econômico

Aconteceu no dia 06.10.2021 uma aula aberta com a Dra. Marina Ferrara sobre Regimes de Aproveitamento Econômico. O evento está disponível em nosso canal do YouTube.

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