Aprovada Agenda Regulatória da Aneel para o biênio 2019-2020

por Atendimento - 15/02
Aprovada Agenda Regulatória da Aneel para o biênio 2019-2020

Aprovada Agenda Regulatória da Aneel para o biênio 2019-2020

A diretoria da ANEEL aprovou a Agenda Regulatória 2019-2020, documento que vai nortear os trabalhos da agência reguladora nos próximos dois anos.

Ao todo, a agenda contempla 81 ações a serem realizadas pela ANEEL no biênio. Entre elas estão atitudes que já estão em andamento, como o aprimoramento da Resolução Normativa 482/2012, que trata da geração distribuída, e que já está em audiência pública. Ao todo, 65 ações devem ser iniciadas já em 2019, enquanto as 16 restantes devem ter seu início em 2020.

A agenda inclui temas como a revisão da taxa de remuneração regulatória para Geração, Transmissão e Distribuição de energia elétrica; aprimoramento das regras de comercialização; definição de limites mínimos e máximos para o PLD (Preço de Liquidação das Diferenças), Estudo sobre a regulação do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), proposta para Tarifa Binômia para consumidores de baixa tensão, critérios para a substituição dos geradores a diesel nos sistemas isolados, entre outros temas.

Fonte: Aneel, 2019.

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