STJ divulga 11 teses sobre dano ambiental

por Atendimento - 28/02
STJ divulga 11 teses sobre dano ambiental

STJ divulga 11 teses sobre dano ambiental

O Superior Tribunal de Justiça divulgou 11 teses consolidadas na corte sobre dano ambiental. Os entendimentos estão na nova edição do Jurisprudência em Teses, que traz também os precedentes mais recentes.

Entre as teses está a que estabelece que quem desmata, ocupa, explora ou impede a regeneração de área de preservação permanente (APP) causa inequívoco dano ecológico, fazendo emergir a obrigação “propter rem” de restaurar plenamente e de indenizar o meio ambiente degradado e terceiros afetados, sob o regime de responsabilidade civil objetiva.

Para leitura das 11 teses destacadas, clique aqui.

Fonte: STJ, 2019.

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