Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA) é instituído pela SEMAD
Foi publicada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD) a Resolução 2.890, de 4 de novembro de 2019, que institui o Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA).
O Sistema será usado para requerimento, processamento e emissão de licenças ambientais junto à SEMAD, a Resolução, também dispõe sobre as ações que deverão ser realizadas pelo empreendedor, seu representante legal ou procurador para o uso do SLA.
O acesso ao SLA será por via eletrônica e serão disponibilizados em cada regional dispositivos dotados de conexão à internet para prover a necessária acessibilidade, de acordo com a Resolução publicada.
Para ter acesso a íntegra da Resolução SEMAD 2.890, clique aqui.
Fonte: FIEMG
Atendimento Insight
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