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Resumo das principais publicações, notícias e fatos relacionados à ANM, ao Direito Minerário e à PNSB da primeira quinzena de maio de 2026.

Resumo das principais publicações, notícias e fatos relacionados à ANM, ao Direito Minerário e à PNSB da segunda quinzena de abril de 2026.

Resumo das principais publicações, notícias e fatos relacionados à ANM, ao Direito Minerário e à PNSB da primeira quinzena de abril.

Boletim Semanal 45/2021 - 06/12/2021 a 10/12/2021

Boletim Semanal 44/2021 - 29/11/2021 a 03/12/2021

Boletim Semanal 43/2021 - 22/11/2021 a 26/11/2021

Boletim Semanal 42/2021 - 15/11/2021 a 19/11/2021

Boletim Semanal 41/2021 - 08/11/2021 a 12/11/2021

Boletim Semanal 40/2021 - 01/11/2021 a 05/11/2021

Boletim Semanal 39/2021 - 25/10/2021 a 29/10/2021

Boletim Semanal 38/2021 - 18/10/2021 a 22/10/2021

Boletim Semanal 37/2021 - 11/10/2021 a 14/10/2021

Boletim Semanal 36/2021 - 04/10/2021 a 08/10/2021

Boletim Semanal 35/2021 - 27/09/2021 a 01/10/2021

Boletim Semanal 34/2021 - 20/09/2021 a 24/09/2021

Boletim Semanal 33/2021 - 13/09/2021 a 17/09/2021

Boletim Semanal 32/2021 - 06/09/2021 a 10/09/2021

Boletim Semanal 31/2021 - 30/08/2021 a 03/09/2021

Boletim Semanal 30/2021 - 23/08/2021 a 27/08/2021

Boletim Semanal 29/2021 - 16/08/2021 a 20/08/20211

Boletim Semanal 28/2021 - 09/08/2021 a 13/08/2021

Boletim Semanal 27/2021 - 02/08/2021 a 06/08/2021

Boletim Semanal 26/2021 - 26/07/2021 a 30/07/2021

Boletim Semanal 25/2021 - 19/07/2021 a 23/07/2021

Boletim Semanal 24/2021 - 12/07/2021 a 16/07/2021

Boletim Semanal 23/2021 - 05/07/2021 a 09/07/2021

Boletim Semanal 22/2021 - 28/06/2021 a 02/07/2021

Boletim Semanal 21/2021 - 21/06/2021 a 25/06/2021

Boletim Semanal 20/2021 - 14/06/2021 a 18/06/2021

Boletim Semanal 19/2021 - 07/06/2021 a 11/06/2021

Boletim Semanal 18/2021 - 31/05/2021 a 04/06/2021

Boletim Semanal 17/2021 - 24/05/2021 a 28/05/2021

Boletim Semanal 16/2021 - 17/05/2021 a 21/05/2021

Boletim Semanal 15/2021 - 10/05/2021 a 14/05/2021

Boletim Semanal 14/2021 - 03/05/2021 a 07/05/2021

Boletim Semanal 13/2021 - 26/04/2021 a 30/04/2021

Boletim Semanal 12/2021 - 19/04/2021 a 23/04/2021

Boletim Semanal 11/2021 - 12/04/2021 a 16/04/2021

Boletim Semanal 10/2021 - 05/04/2021 a 09/04/2021

Boletim Semanal 08/2021 - 22/03/2021 a 26/03/2021

Boletim Semanal 07/2021 - 15/03/2021 a 19/03/2021

Boletim Semanal 06/2021 - 08/03/2021 a 12/03/2021

Boletim Semanal 05/2021 - 01/03/2021 a 05/03/2021

Boletim Semanal 04/2021 - 22/02/2021 a 26/02/2021

Boletim Semanal 03/2021 - 15/02/2021 a 19/02/2021

Boletim Semanal 02/2021 - 08/02/2021 a 12/02/20201

Boletim Semanal 01/2021 - 25/01/2021 a 05/02/20201

É com grande prazer e satisfação que estamos de volta com nossas atividades neste blog! Aqui continuará sendo um local de informação e atualização nos assuntos relacionados à mineração, barragens, meio ambiente e sustentabilidade.

A Insight mudou de telefone! Agora para tirar suas dúvidas com a equipe Insight, a ligação deverá ser feita para o novo número de telefone: (31) 3143-0569.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM) se reuniu, por videoconferência, para realizar a 14º Reunião Ordinária Pública que debateu sobre alterações na Resolução 28/2020.

A ANP publicou a Resolução 822/2020 que dispõe sobre a realização de audiências públicas por videoconferência, em razão do estado de emergência de saúde pública internacional decorrente da pandemia da Covid-19.

Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM/ARSAE 2.975 estabelece exceções à suspensão da contagem prazos processuais, disciplina a forma de monitoramento ambiental de sistemas de controle e estabelece hipóteses de interrupção de prazos.

CERG/MG publicou a Deliberação Normativa (DN) 65/2020 que estabelece diretrizes, modalidades e procedimentos para o reuso direto de água não potável, proveniente de Estações de Tratamento de Esgotos Sanitários (ETE) de sistemas públicos e privados.

Nova Resolução ANA dispõe sobre o enquadramento das despesas a ser observado pelas entidades delegatárias das funções de Agências de Água, referentes à aplicação dos valores arrecadados com a cobrança pelos usos de recursos hídricos de domínio da União.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a regulamentação da Conta-covid, em reunião pública da diretoria que aconteceu na última terça-feira, dia 23 de junho de 2020,

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou no Diário Oficial da União (DOU), do dia 22 de junho de 2020, três novas Portarias para delegar competências.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou a Portaria 364, de 18 de junho de 2020 que delega competências do Superintendente de Pesquisa e Recursos Minerais aos integrantes da estrutura administrativa da ANM subordinados à SRM.

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou, no dia 10 de junho de 2020, o 73º Leilão de Biodiesel (L73 que obteve resultados animadores.

O prazo final para a entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) termina em junho.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) realizou visitas extraordinárias em barragens inativas no Estado de Minas Gerais (MG) que não estavam oficialmente registradas nos sistemas da ANM e nunca tiveram acompanhamento por nenhum outro órgão de controle.

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) qualificou novos empreendimentos para o programa de investimentos do governo federal em sua 13ª reunião.

As novas regras de que atualizam o modo de fiscalização do uso da água e segurança de barragens realizado pela Agência Nacional de Águas (ANA) disposto na Resolução 24, de 4 de maio de 2020, entraram em vigor no início do mês de junho.

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto 10.387, de 5 de junho de 2020 que altera o Decreto 8.874/2016, para dispor sobre incentivo ao financiamento de projetos de infraestrutura com benefícios ambientais e sociais.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) prorrogou as Tomadas de Subsídios 02 e 03.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu consulta pública para sobre a 1ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, que deverá contemplar a oferta de 500 áreas para exploração minerária.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou a Resolução 37, de 4 de junho de 2020 que altera os artigos 102 ao 122 da Portaria nº 155/2016, que disciplinam a emissão da Guia de Utilização (GU).

O uso de uma ferramenta inovadora, desenvolvida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), permitiu a continuidade da fiscalização de todo o processo de empreendimentos em implantação através de imagens de satélites.

A Agência Nacional de Águas publicou a Resolução 27, de 25 de maio de 2020 que altera o disposto sobre os critérios a serem considerados para obrigatoriedade de monitoramento e envio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH) em corpos hídricos de domínio da União.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou a Resolução 36, de 1 de junho de 2020 que altera os prazos processuais que já tiveram sua suspensão estabelecida anteriormente pela Resolução 28/2020, com a fixação de prazo inicial e final de suspensão.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) iniciou no dia 26 de maio de 2020 a tomada de subsídios para a edição de duas normas da Agência. As ações fazem parte do Plano Lavra.

Barragens que estão localizadas na área interna ao perímetro urbano, definido por lei municipal, seja para fins tributários ou de planejamento urbano, segundo o Plano Diretor Municipal, devem realizar seus cadastros até o dia 31 de julho de 2020.

A Conta-covid será regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e para tanto, a Agência abriu consulta pública para a discutir sua proposta de regulamentação com a sociedade.

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 550/2019 que modifica a legislação aplicável à segurança de barragem e à atividade minerária.

A Agência Nacional de Energia Elétrica disponibilizou em seu site uma área com os esclarecimentos às principais dúvidas referentes a Conta-covid, destinada ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou em seu site a versão final da lista dos Municípios afetados pela atividade de mineração beneficiários de parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Publicado Decreto que dispõe sobre a criação da Conta destinada ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6/2020 e regulamenta a Medida Provisória (MP) 950/2020, e dá outras providências.

Foi publicado pelo Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, o Decreto 47.941, de 7 de maio de 2020, que dispõe sobre o procedimento de autorização ou ciência do órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação, no âmbito do licenciamento ambiental e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira (18), pela Agência Nacional de Mineração (ANM), a Resolução 32, de 11 de maio de 2020, que altera a Portaria 70.389/2017 e dá outras providências.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM) se reuniu, por videoconferência, para realizar a 14º Reunião Ordinária Pública que debateu sobre alterações na Resolução 28/2020.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nova Resolução que diz respeito as medidas de prevenção adotadas em razão do isolamento social devido a pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).

Foi publicada nova Portaria pelo Ministério de Minas e Energia que trata sobre medidas processuais adotadas devido à pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou nova Resolução para delegar competências ao Superintendente de Pesquisa e Recursos Minerais, ao Superintendente de Produção Mineral e ao Superintendente de Regulação e Governança Regulatória

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM) se reuniu, por videoconferência, para realizar a 14º Reunião Ordinária Pública que debateu sobre alterações na Resolução 28/2020.

Decreto 10.338/2020 dispõe sobre a qualificação dos leilões de geração de energia existente A-4 e A-5, ambos de 2020, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República.

Decreto qualifica a décima sétima rodada de licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural sob o regime de concessão no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Publicado Decreto 10.336/2020 que dispõe sobre a qualificação do projeto de poço transparente em reservatório de baixa permeabilidade de petróleo e gás natural, no âmbito no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

A suspensão dos prazos dos atos processuais praticados no licenciamento e intervenção ambiental, outorga de uso da água e fiscalização no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA) de Minas Gerais foi prorrogada.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou Nota Explicativa para esclarecer questões acerca da Resolução 28/2020, que estabelece os casos cujos prazos processuais e matérias serão suspensos, com a fixação de prazo inicial e final de suspensão, bem assim outros procedimentos correlatos.

Agência Nacional de Mineração publica Portaria que delega competências da Diretoria Colegiada ao Superintendente de Pesquisa e Recursos Minerais, ao Superintendente de Produção Mineral e ao Superintendente de Regulação e Governança Regulatória da ANM.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou a Resolução ANM 30, de 30 de abril de 2020, que altera o disposto sobre casos cujos prazos processuais e matérias serão suspensos, com a fixação de prazo inicial e final de suspensão, bem assim outros procedimentos correlatos.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) informou, em seu site, que 90% das barragens a montante ativas ou inativas estão com seus projetos técnicos que conduzirão a descaracterização concluídos.

Publicado no Diário Oficial da União (DOU), do dia 29 de abril de 2020, o Decreto 10.329 que altera o disposto sobre os serviços públicos e as atividades definidos como essenciais.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) de Minas Gerais informou que o uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), durante o período de trabalho remoto e suspensão de atendimentos presencias devido à pandemia do COVID-19, foi reforçado.

A Agência Nacional de Mineração publicou a lista provisória de municípios afetados pela atividade mineral, que estão aptos a receberam a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

A Agência Nacional de Águas abriu as inscrições para o Prêmio ANA 2020 de boas práticas em prol da água. Os vencedores das oito categorias ganharão o Troféu Prêmio ANA.

A Agência Nacional de Energia Elétrica publicou Nota Técnica com uma avaliação inicial dos efeitos da pandemia do COVID-19 no setor elétrico brasileiro, com apresentação de propostas a serem avaliadas, de curto e médio prazo, para o enfrentamento.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou a Resolução 29 que altera o disposto sobre a suspensão de prazos processuais e matérias, com a fixação de prazo inicial e final de suspensão, bem como outros procedimentos correlatos.

O Ministério de Minas e Energia publicou o Decreto 10.320, de 9 de abril de 2020, que institui o Programa para Aprimoramento das Licitações de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural (BidSIM) e o seu Comitê Interministerial Executivo.

Foi publicada pela Receita Federal do Brasil (RFB) a Instrução Normativa RFB 1.933/2020 que suspende o prazo para retorno ao País das pedras preciosas ou semipreciosas e de joias exportadas em consignação não vendidas no exterior, ou para a exportação definitiva das que forem vendidas.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou a Portaria 124, de 18 de março de 2020, que declara estado de emergência ambiental nas épocas e regiões que especifica.

IBAMA publicou Instrução Normativa (IN) 9/2020, que altera o disposto sobre o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) e o Regulamento de Enquadramento de pessoas físicas e jurídicas no CTF/APP.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) encerrou a primeira campanha de 2020 para a entrega da Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) e interditou 47 barragens não entregaram a DCE.

A Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) de Minas Gerais, diante do cenário atual da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), resolveu alterar prazos de entregas de Declarações Ambientais.

Foi publicado pelo ICMBio IN 4/2020 que estabelece procedimentos técnicos e administrativos para a indenização de benfeitorias e a desapropriação de imóveis rurais localizados no interior de unidades de conservação federais de posse e domínio público e dá outras providências.

O cenário atual do Brasil, devido à pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), exigiu que várias medidas preventivas fossem adotadas por órgãos governamentais. Neste blog, compilamos as principais normas publicadas pelos Órgãos Ambientais.

Nova Resolução Conjunta SEMAD, IEF, IGAM e FEAM 2.955, de 31 de março de 2020, altera o período em que ficarão suspensos os atendimentos presenciais nas unidades dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA).

A ARSAE-MG publicou a Portaria ARSAE-MG 186, de 19 de março de 2020, que discrimina os serviços públicos que, na qualidade de essenciais não podem sofrer descontinuidade em sua prestação, no âmbito da ARSAE-MG.

Foi publicado no Diário Oficial executivo de Minas Gerais, do dia 26 de março de 2020, a Resolução Conjunta SEMAD/ARSAE/FEAM/IEF/IGAM 2.953, que dispõe sobre a Análise de Impacto Regulatório (AIR) para a proposição dos atos normativos que menciona e dá outras providências.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou a Portaria 227, de 22 de março de 2020, adotando uma medida preventiva contra à pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).

Foi assinado pelo Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, três Portarias que criam Comitês Executivos, para articular as demandas dos setores de energia elétrica, de petróleo, gás natural e biocombustíveis e de mineração.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) disponibilizou o Relatório Técnico que se refere à recepção das Declarações de Condição de Estabilidade (DCE) enviadas a ANM no período de 1 a 31 de março de 2020.

Foi publicada a Portaria GM 135, de 28 de março de 2020, pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para considerar essencial a disponibilização dos insumos minerais necessários à cadeia produtiva das atividades essenciais em meio à pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) realizou a 16ª rodada de licitações onde foram leiloados 36 blocos exploratórios de petróleo e gás.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM) se reuniu, por videoconferência, para realizar a 14º Reunião Ordinária Pública que debateu sobre alterações na Resolução 28/2020.

A Confederação Nacional de Indústria (CNI) emitiu parecer para solicitar ao Ministério de Minas e Energia (MME) tratamento excepcional à atividade de mineração, visando a preservação da mesma e de sua cadeia produtiva e logística associada.

O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais, decidiu suspender os prazos referentes aos atos processuais praticados no licenciamento ambiental, intervenção ambiental, outorga de direito de uso de recursos hídricos e fiscalização.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) publicou as Portarias 826 e 827 que dispõem sobre as medidas adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19).

O Ministério de Meio Ambiente (MMA) publicou a Portaria 139/2020 que estabelece as diretrizes quanto à execução de trabalho remoto para o MMA e suas entidades vinculadas, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Agência Nacional de Mineração (ANM) Recomendação referente aos requerimentos ilegais de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG).

A Agência Nacional de Mineração publicou a Portaria 208/2020, que trata da suspensão do atendimento presencial nas instalações da ANM em todo o território nacional enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19).

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) realizou a 16ª rodada de licitações onde foram leiloados 36 blocos exploratórios de petróleo e gás.

O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA) elaborou um plano de contingência em prevenção à pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu consulta pública para debater a proposta de redução nos valores das bandeiras tarifárias para o ciclo 2020/2021.

Foi publicada pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM) a Resolução 27/2020 que altera o Regimento Interno da ANM.

Foi publicado, no dia 16 de março de 2020, pelo Presidente, Jair Bolsonaro, o Decreto 10.275/2020 que institui o Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono.

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu Consulta Pública para receber contribuições para minuta de nova norma que tratará sobre as Diretrizes Gerais para Definição de Capacidade Remanescente do Sistema Interligado Nacional (SIN) para escoamento de geração de energia elétrica.

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) alerta os usuários que possuem outorga de recursos hídricos para registrar as informações com as previsões de vazões de água no Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos (SISCAD).

Foi protocolado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) parecer ao Projeto de Lei (PL) 2.963/2019 que pretende regulamentar a aquisição de imóvel rural, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras.

Foi publicada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte (SMMA) a Portaria SMMA 4, de 27 de fevereiro de 2020, que estabelece as atividades industriais e agrossilvipastoris passíveis de licenciamento ambiental simplificado.

Foi publicado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) relatório do Grupo de Trabalho (GT) que avalia as regras para exploração e produção na Plataforma Continental para além de 200 milhas náuticas (mn).

O Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA) instituído pela SEMAD apresentou redução considerável no tempo gasto para análise dos processos.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (IBAMA) realizará, em 11 de março de 2020, Audiência Pública para apresentar o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Parque Eólico Offshore Caucaia, no Ceará.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) começou a revisão de Revisão do Estoque Regulatório, isto é, todos os atos normativos da ANM.

O Conselho do Programa de Parceria de Investimento (CPPI) se reuniu a última quarta-feira, dia 19 de fevereiro de 2020, e qualificou 22 novas iniciativas para o portfólio do programa.

O Ministro Benedito Gonçalves, relator do Recurso Especial (REsp) 1.770.760 - SC (2018/0263124-2), publicou Despacho que determina a manifestação de vários órgãos e entidades potencialmente interessados na controvérsia.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) realizou a 16ª rodada de licitações onde foram leiloados 36 blocos exploratórios de petróleo e gás.

O Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão referente a reclamação contra a Agência Nacional de Mineração, que diz respeito ao descumprimento, pela ANM, de decisões judiciais.

Foi aprovada pelo Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a Portaria 38, de 11 de fevereiro de 2020, que aprova o Plano Decenal de Expansão de Energia 2029 (PDE).

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria 21, de 27 de janeiro de 2020, que aprova a Sistemática a ser aplicada na realização dos Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração Existentes, de 2020.

A Agência Nacional de Mineração (ANM), no dia 13 de fevereiro de 2020, começou a receber a Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral (DIPEM).

Foi publicado nova norma, o Decreto 10.219, de 30 de janeiro de 2020, que altera o disposto sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita.

Foi publicada a Instrução Normativa (IN) Conjunta 2, de 29 de janeiro de 2020, que regulamenta o processo administrativo federal para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Foi publicado no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte o Decreto 17.266, de 28 de janeiro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para licenciamento de empreendimentos ou intervenções urbanísticas de impacto e dá outras providências.

Foi publicado, o Decreto 47.837, de 9 de janeiro de 2020, que faz alterações no Decreto 47.383/2018 de modo a adequá-lo às normas vigentes e revisão dos parâmetros de aplicação de multas.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) publicou a Portaria 229, de 24 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a aprovação tácita dos atos de liberação.

Publicado o Decreto 47.838, de 09 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a tipificação e classificação das infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos aplicáveis às atividades agrossilvipastoris e agroindustrial de pequeno porte.

Agência Nacional de Mineração publicou a Resolução 24, de 3 de fevereiro de 2020, que regulamenta o procedimento de disponibilidade.

Foi publicada pela Agência Nacional de Mineração a Resolução 23, de 30 de janeiro de 2020, que atualiza os valores dos Emolumentos, da Taxa Anual por Hectare (TAH), das Multas, das Vistorias e dos demais serviços prestados pela ANM.

A Agência Nacional de Mineração publicou a Resolução 22, de 30 de janeiro de 2020 que fixa o prazo para aprovação tácita dos atos públicos de liberação das atividades econômicas sob competência da ANM.

Cancelada a Reunião Ordinária que decidiria sobre a Deliberação Normativa COPAM que pretende regulamentar a Política Estadual de Segurança de Barragem.

O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA) apresentou o Termo de Referência (TR) de descaracterização de barragens.

Em Reunião Extraordinária da CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) foi examinada a Minuta de Deliberação Normativa (DN) COPAM de regulamentação da Política Estadual de Segurança de Barragem (PESB).

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que Taxa Anual por Hectare (TAH) é preço público, cuja execução é de cinco anos.

A Comissão de Constituição e Justiça pretende retomar a análise do texto substitutivo ao novo marco regulatório do licenciamento ambiental, em fevereiro de 2020.

O Supremo Tribunal Federal retornará a discutir a matéria de prescrição ambiental, sob o regime de repercussão geral em março de 2020, de acordo com a pauta publicada pelo STF.

Decreto 10.198, de 03 de janeiro de 2020, altera o disposto sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração dessas infrações.

A ANM disponibilizou o relatório que apresenta os resultados das contribuições à Consulta Pública para aprimoramento da Minuta de Resolução que irá tratar dos critérios e procedimentos para disponibilidade de áreas.

Publicada Lei 13.975, de 7 de janeiro de 2020, que inclui a exploração de rochas ornamentais, revestimento, carbonatos de cálcio e de magnésio no regime de licenciamento.

Foi publicado o Decreto 10.178, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.211 que dispõe sobre a taxa de fiscalização referente à exploração de recursos hídricos (TFRH) do Amapá.

A ANA publicou Resolução que estabelece que o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União para o exercício 2020.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) publicou a Instrução Normativa que institui o Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal - SisG-LAF.

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) prorrogou o prazo de envio de Formulário Técnico para cadastro de barragem por meio da Portaria 68, de 28 de novembro de 2019.

Foi publicado o Decreto 47.772/2019 que cria o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais em Minas Gerais e dá outras providências.

Aconteceu, no dia 4 de novembro de 2019, o encerramento da agenda anual de reuniões públicas do Programa Diálogos com o SISEMA.

ANM publica Resolução que prova a Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2020/2021.

Aprovada Deliberação Normativa (DN) COPAM 236 que estabelece atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental para fins de intervenção em área de preservação permanente e dá outras providências.

Diretoria da ANP aprova a inclusão de 173 blocos e uma área com acumulação marginal na Oferta Permanente.

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou 6 Decretos, relacionados ao projeto Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), que tratam sobre aspectos referentes ao Meio Ambiente.

O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque assinou a Portaria MME 419/19 que estabelece e regulamenta o Crédito de Descarbonização (CBIO).

A Agência Nacional de Mineração disponibilizou para o público o Manual de Vista de Processos da ANM.

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) qualificou 18 novos projetos que passam a compor o Programa.

Foi publicada Resolução que autoriza a criação de Grupo de Trabalho para tratar da exploração e produção de petróleo e gás natural na Extensão da Plataforma Continental Brasileira.

O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) abriu para consulta pública a Minuta do novo decreto que dispõe sobre o Sistema Estadual de Licenciamento e demais procedimentos de Controle Ambiental (SELCA) do estado do Rio de Janeiro (RJ).

Publicado Decreto que dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais dos setores de energia e de mineração no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

A Agência Nacional de Águas (ANA) realizou em parceria com Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e Ministério do Meio Ambiente (MMA), nos dias 11 e 12 de novembro de 2019, o VI Encontro Formativo Nacional de Educação Ambiental para a Gestão de Águas.

Foi publicada pela ANM a Portaria 871 que aprova o Plano de Trabalho para realizar estudos voltados ao ordenamento dos garimpos na Região do Sudoeste do Pará; determina a fiscalização da produção de ouro nas Permissões de Lavra Garimpeira, seu comércio e o recolhimento da CFEM.

O Conselho Municipal do Meio Ambiente publicou uma Deliberação Normativa que delega competência e estabelece critérios para emissão de autorização pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente para intervenção em ZPAM e ZP-1.

O Decreto 47.749/2019, publicado no Diário Executivo de Minas Gerais, dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental e sobre a produção florestal no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Foi reconhecida, por unanimidade no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a prescrição intercorrente da pretensão punitiva do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF).

Foi disponibilizado pelo PPI da Casa Civil a Consulta Pública 1/2019 para receber contribuições de aprimoramento à Minuta de Resolução que aprova cláusula modelo de solução de controvérsias.

Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica irá realizar uma audiência pública para debater a proposta de Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2020/2021.

Foi publicada pela Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD) publica a Resolução 2.890, de 4 de novembro de 2019, que institui o Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA).

O Ministério de Minas e Energia aprovou a publicação da Portaria 403, de 29 de outubro de 2019, que institui o Comitê de Implementação da Modernização do Setor Elétrico.

ANM publica Resolução que amplia a prorrogação de prazo de transição em função da implantação do Protocolo Digital e dá outras providências.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.430/2019 que disciplina a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes.

A Agência Nacional de Mineração publicou a Portaria 817/2019 que define os critérios e procedimentos para seleção e ocupação de cargos comissionados na ANM.

O Supremo Tribunal Federal publicou o Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.606 que debate a competência da CFEM.

Audiência pública na Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC) que irá debater sobre “Mercados de Carbono: o Livro de Regras, a proposta brasileira para REDD+ e mecanismos de desenvolvimento sustentável (MDS) e o Fundo Amazônia”.

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) promoveu um evento para apresentar as mudanças que a Portaria 48 trouxe para o sistema de requerimento de outorga de recursos hídricos do Estado de Minas Gerais.

O Regimento Interno da Agência Nacional de Águas passou por algumas alterações de modo a se adequar à Lei 13.848/2019 que dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras.

Foram entregues, com atraso, à ANM algumas Declarações de Condição de Estabilidade, diminuindo o número de barragens interditadas.

Publicada Lei que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências.

Comissão de Minas e Energia aprova o texto substitutivo do Projeto de Lei 1.470, de 2019 que dispõe sobre a alteração do percentual de royalties de petróleo e correlatos.

O IGAM publicou a Portaria 48/2019 que estabelece normas suplementares para a regularização dos recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

A Agência Nacional de Mineração interditou 54 barragens que não enviaram tempestivamente a Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) ou não atestaram a estabilidade das estruturas.

Nota Técnica 001/2019 que trata da operacionalização de procedimentos para verificação do exercício profissional na fiscalização de barragens.

A Câmara Normativa Recursal aprovou proposta de alteração da Deliberação Normativa COPAM 217/2017 que reduz o índice relativo ao potencial poluidor/degradador de empreendimentos voltados à geração de energia solar.

O prazo para cadastro de barragens de água localizadas em área urbana foi prorrogado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) para o dia 30 de novembro de 2019.

Foi prorrogado o prazo de entrega do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para o dia 31 de outubro de 2019.

A DN COPAM 232 instituiu o Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos - Sistema MTR-MG e, também, estabeleceu procedimentos para o controle de movimentação e destinação de resíduos sólidos e rejeitos no estado de Minas Gerais.

Foi publicada a Resolução 16/2019 que institui e regulamenta o Protocolo Digital, o módulo de peticionamento eletrônico do SEI (Sistema Eletrônico de Informações), o SEI e define normas, rotinas e procedimentos de instrução do processo eletrônico.

A Comissão de Meio Ambiente realizou audiência pública sobre os acordos assinados para a Política Nacional sobre Mudança no Clima – PNMC (Lei 12.187, de 2009).

A Comissão de Minas e Energia promoveu audiência pública sobre extração mineral na Amazônia, o debate contou com a presença de representantes do governo brasileiro e garimpeiros da região.

Foi publicado no Diário Oficial da União a Emenda Constitucional 102 que modifica regra de CFEM.

Aconteceu na Bahia o Programa de Revitalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres – REATE 2020.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu consulta pública para receber subsídios e informações sobre a Agenda Regulatória 2020/2021.

Foi aprovado pela Comissão Mista de Mudanças Climáticas (CMMC) o plano de trabalho para 2019.

Foi disponibilizado para consulta publica o Projeto de mapa de Áreas Prioritárias para Conservação do Estado de Minas Gerais.

Foi apresentado ao público o novo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

O relatório final da CPI da Barragem de Brumadinho foi entregue ao Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA).

Foi realizada uma reunião entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e Agência Nacional de Águas (ANA) para debater temas compartilhados entre as Agências.

Representantes do Governo Federal e dos Estados da Amazônia se reuniram para discutir meios de preservação ambiental para região.

O IBAMA e agência japonesa de Cooperação para o Meio Ambiente no Exterior (OECC) debatem sobre nova tecnologia de descomissionamento do mercúrio metálico.

O Ministério do Meio Ambiente e o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública lançaram o Edital 2019 – Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos.

O Ministério de Minas e Energia (MME) abre consulta pública para receber propostas de projetos para elaboração do 3º Plano de Aplicação de Recursos do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (3º PAR Procel).

A Portaria do Diretor-Geral do DNPM 70.389/2017 determina que empreendedores do setor minerário dispõem do mês de setembro para encaminhar as DCE´s individualizadas de cada barragem.

Foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia o Projeto de Lei que dispõe sobre incentivos à implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de centrais de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa e dá outras providências.

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 299/2019, que proporciona desconto em multa ambiental.

O Projeto de Lei que altera a Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente, foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) na última quarta-feira (28).

A Agência Nacional de Mineração colocou em consulta pública uma minuta de resolução que modifica a Resolução ANM 06/2019 da ANM.

A Agência Nacional de Energia Elétrica publicou a Resolução 2.590/2019 que diminui custo com iluminação pública.

Foi publicada a Portaria 136/2019 que institui Grupo de Trabalho para propor alternativas à agilização dos processos de autorização de pesquisa e de concessão de lavra minerária no âmbito da Agência Nacional de Mineração (ANM).

IGAM lança o Manual de Aplicação, Execução e Prestação de Contas relativo aos contratos de gestão celebrados entre o poder público e as agências de bacias hidrográficas ou entidades a ela equiparadas.

Publicado Decreto que determina a suspensão da permissão do emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais.

O IBAMA e a Funai realizaram ação preventiva de fiscalização para evitar incêndios florestais na região do Parque Nacional do Xingu.

O Ministério Público Federal apresentou pedido liminar para impedir que a Agência Nacional de Mineração (ANM) mantenha suspensos os requerimentos para mineração em terras indígenas.

A Frente Parlamentar Ambientalista se reuniu durante um café da manhã para debater a Lei Geral de Licenciamento Ambiental.

Foi publicada a Portaria Conjunta IBAMA ICMBio 1, que institui o Núcleo de Conciliação Ambiental (NUCAM).

Reunião entre ANA e EPE viabiliza uma agenda de trabalhos técnicos para integrar dados sobre planejamento do uso de recursos hídricos.

Foi aprovado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis novo percentual de adição de Biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final.

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis publicou Resolução que estabelece as especificações de qualidade de Biodiesel.

Publicado Acórdão das ADI’s e ADC que discutem os termos do Código Florestal.

O Presidente da República pretende apresentar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei sobre a liberação da mineração em terras indígenas.

Foi publicada a Resolução 13/2019 que estabelece medidas regulatórias objetivando assegurar a estabilidade de barragens de mineração.

Está sendo estudado pelo governo brasileiro a possibilidade de transferir para ANM a responsabilidade de fiscalizar as barragens no País.

Está em tramitação no Senado Federal um Projeto de Lei, que acrescenta dispositivos à Lei de Agrotóxicos.

Será realizada uma Audiência Pública para debater sobre a Política Estadual do Carvão Mineral.

Aconteceu, no dia 23 de julho de 2019, o lançamento do Programa Novo Mercado de Gás.

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei, que dispõe sobre a proibição de construção de cava subaquática.

Subgrupo de Trabalho G15 do Mercosul, que trata de questões acerca de Mineração e Geologia que abrangem toda a América do Sul, terá o Brasil como novo coordenador.

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3128/2019 que dispõe sobre a exploração de madeira de espécimes mortas ou naturalmente tombadas.

Aconteceu na Cidade Administrativa de Minas Gerais o 1º Encontro de Órgãos Públicos para debater sobre políticas ambientais do Estado.

O Projeto de Lei 3729/2004, conhecido como Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, está disponível para consulta pública até a primeira semana de agosto.

Foi apresentado pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP) à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados o Requerimento (REQ 73/2019 CME) de realização de Audiência Pública para debater problemas e soluções do setor minerário brasileiro.

Foi publicada Portaria da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM) 108 que institui o Grupo de Trabalho (GT) para discussão do regime de lavra garimpeira.

O Ministério de Minas e Energia (MME) pretende uniformizar os procedimentos de licenciamento ambiental para a execução de projetos de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).

Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IGAM/IEF 2.808 instituiu o procedimento de cientificação por aplicativo de mensagem instantânea e por e-mail.

Projeto de Lei (PL) 2.963 regulamenta a aquisição, posse e o cadastro de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira foi apresentado ao Senado Federal pelo senador Irajá Abreu (PSD-TO).

O Projeto de Lei 2788/2019, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados.

Foi lançando pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR).

A Lei 13.848 que dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras foi sancionada com vetos do Presidente Jair Bolsonaro.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis publicou, no Diário Oficial da União do dia 14 de junho de 2019, a Resolução 791, de 12 de junho de 2019.

Foi publicada no Diário Oficial da União Medida Provisória (MP) 886, que altera, mais uma vez, a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

Foi pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da Medida Provisória (MP) 884/2019, publicada em 14 de junho.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu Consulta Pública para contribuir na elaboração de proposta de norma sobre o estabelecimento de usinas híbridas.

Publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a MP 884 exclui o prazo fixado em lei para a inscrição das propriedades e posses rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

A ANM abriu Consulta Pública afim de elaborar Resolução para regulamentar os requisitos e critérios de julgamento do procedimento de disponibilidade do direito de prioridade de requerer áreas para mineração, para pesquisa ou lavra.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, nessa última quarta-feira (12/06/2019), a Proposta do texto substitutivo do Projeto de Lei 3.561/2015 e apensados.

Foi publicado o Decreto 9.831/2019 que promove a regulamentação da matéria tratada na LINDB, visando garantir maior segurança jurídica àqueles que atuam junto à Administração Pública.

Foram publicadas no Diário Executivo de Minas Gerais, no dia 01 de junho de 2019, duas Resoluções Conjunta SEMAD/IEF que prorrogam o prazo da renovação do Registro de Categoria para 31 de dezembro de 2019.

A Agência Nacional de Mineração disponibilizou ontem (13/06/2019) em seu site a Minuta de nova Resolução que promove alterações na Resolução ANM 04/2019.

A Câmara dos Deputados promove uma Sessão Deliberativa Extraordinária em comemoração ao Dia Internacional do Meio Ambiente.

A Resolução SEMAD 2.804, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, alterou a Resolução SEMAD 2.777/2019, que define os procedimentos para elaboração de estudos de Avaliação Ambiental Integrada (AAI).

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) analisará o Projeto de Lei 1.303/2019, da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que em seu texto obriga toda a atividade de mineração a elaborar e manter um projeto de gerenciamento de desastres.

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, no dia 22 de maio de 2019, uma proposta que estabelece a obrigação do agente poluidor de ressarcir a União, Estados e/ou Municípios pelas despesas decorrentes de operações envolvendo forças policiais, corpo de bombeiros ou outros órgãos públicos.

O Projeto de Lei 1.452/2019, de autoria da senadora Rose de Freitas (Pode-ES) e que propõe a alteração da atual Política Nacional de Segurança de Barragens, foi aprovado pelo Senado Federal. A proposta insere na lei a obrigação das empresas adotarem práticas inovadoras para a redução de resíduos e seu reaproveitamento.

Foi aprovado, em decisão terminativa na Comissão de Meio Ambiente (CMA), o projeto de lei que possibilita o aproveitamento de dados de licenciamentos ambientais anteriores no caso de empreendimentos ou atividades geograficamente próximas (PLS 458/2018).

Os Ministérios do Meio Ambiente, de Minas e Energia e do Desenvolvimento Regional divulgaram, por meio da Portaria Interministerial 274/2019, a regulamentação da recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos de que trata o § 1º do art. 9º da Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS) e do art. 37 do Decreto 7.404/2010 (Regulamento da PNRS).

Após a Agência Nacional de Mineração (ANM) publicar a Resolução 6/2019, que disciplina o Decreto 9.407/2018 e estabelece as regras sobre a distribuição da CFEM aos Municípios afetados pelos trabalhos de mineração, ela agora disponibilizou a versão final da Lista dos Municípios Afetados pela Atividade de Mineração Beneficiários de Parcela da CFEM.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) veio a público para informar sobre a pauta da 4ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANM, a ser realizada no dia 21 de maio de 2019.

A produção de petróleo e gás no Brasil em março deste ano cresceu em comparação tanto com o mês anterior quanto com o mesmo mês em 2018.

Foi publicado o Decreto 9.760 que altera o Decreto 6.514/2008, que regulamenta as infrações e sanções administrativas relacionadas ao meio ambiente e dispõe sobre o processo administrativo federal para suas apurações, para que se estimule a conciliação e com isso, o encerramento de processos administrativos federais de infrações administrativas ambientais.

Lançado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Programa Nacional Lixão Zero faz parte da segunda fase da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, que tem como tema Resíduos Sólidos.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) conseguiu bater sua meta inicial da força-tarefa de fiscalização de barragens iniciada no inicio deste ano no mês de Fevereiro.

Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, afirmou que o Brasil precisa do engajamento do setor privado para encontrar a solução para o problema do saneamento.

Foi lançado em 30/04 o Plano Diretor de Mineração da Região Metropolitana de Fortaleza, nas dependências da Federação das Indústrias do Ceará (FIEC), com a participação de 3 Diretores da Diretoria-Geral da ANM.

Foi publicada a Instrução Normativa IBAMA 08 (IN IBAMA 8/2019), que estabeleceu os procedimentos administrativos no âmbito do IBAMA para a delegação de licenciamento ambiental de competência federal para o Órgão Estadual de Meio Ambiente (OEMA) ou para o Órgão Municipal de Meio Ambiente (OMMA).

A MPV 868/2018 deverá ser votada no dia 7 de maio de 2019 pelo Plenário da Comissão Mista, destinada a proferir parecer para votação do Projeto de Lei de Conversão (PLC) formulado pelo Senador Tasso Jereissati.

A cessão de alguns ativos minerários da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), na região de Palmeirópolis em Tocantins, teve seu prosseguimento aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Trata-se de processo inédito de cessão de ativos da CPRM, cujas áreas têm grande potencial a ser explorado e estão há mais de 30 anos subaproveitadas.

A Comissão do Meio Ambiente aprovou o projeto de lei do Senado (PLS) 524/2018 que altera a Lei 8.036, de 1990, que viabiliza a aplicação de recursos do FGTS em operações de crédito destinadas a projetos de geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis.

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) analisa o projeto de lei do Senador Marcio Bittar (MDB-AC), que determina que a inobservância dos prazos para deliberação sobre o pedido de licenciamento ambiental acarretará a emissão tácita da licença pretendida (PLP 71/2019).

Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), dia 25/04/2019, duas Portarias que tratam sobre o procedimento de disponibilidade. São elas: Portaria do Superintendente de Pesquisa e Recursos Minerais da ANM 325/2019 e Portaria da Diretoria Colegiada da ANM 329/2019.

Começou a funcionar no mês de Abril, o novo Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR-MG), no site da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).

O Anexo C ao Tratado de Itaipu, e uma união entre Brasil e Paraguai, feita em 1973. E no ano de 2023, o Tratado completa 50 anos, então é necessária uma revisão do anexo, com objetivo de atualizar as bases para comercialização de energia.

Publicado Decreto que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF-3e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (DANF3E) pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) lançou o GeoANP – Mapa de Dados Georreferenciados. No primeiro momento, estão disponíveis informações referentes a bacias sedimentares, como poços perfurados, levantamentos sísmicos e blocos licitados em rodadas.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, no dia 10/04/2019, a Portaria SEI 251. A Portaria disciplina os procedimentos e critérios para realização do planejamento nacional de fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM.

Foi publicada no dia 09 de março de 2019 a Deliberação Normativa COPAM 232, de 27 de fevereiro de 2019, que institui o Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR-MG), que dispõe sobre os procedimentos para o controle de movimentação e destinação de resíduos sólidos e rejeitos no estado de MG.

Conforme noticiado aqui em nosso blog em 07 de março de 2019, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) criou uma força tarefa com o intuito de fiscalizar as barragens de sua competência ainda no primeiro semestre de 2019.

Foi aberta nessa semana uma consulta pública criada pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados, com a participação de parlamentares de vários partidos, para definição de novas regras para a mineração no país.

A Agência Nacional de Mineração (ANM), através da Resolução 6/2019, disciplinou o disposto no Decreto 9.407/2018, que estabelece as regras sobre a distribuição da CFEM a Municípios afetados pelos trabalhos de mineração conforme Lei 13.540/2017.

André Pepitone, Diretor-Geral da ANEEL, assinou em Santiago no Chile um Memorando de Entendimento entre a Agência reguladora brasileira e a Comissão de Energia (CNE) do Chile. O documento foi assinado por Pepitone e o secretário-Executivo da CNE, José Agustín Venegas Maluenda.

A anuência para retirada de vegetação em áreas de Mata Atlântica está prevista no artigo 14 da Lei Federal 11.428/2006, que dispõe a necessidade de autorização do IBAMA para a outorga de autorização de supressão pelos órgãos estaduais de meio ambiente quando a área for superior a 50hectares em meio rural ou 3hectares em área urbana.

O SINAFLOR, criado em parceria do IBAMA com o MMA, vem sendo usado amplamente pelos Estados para emissão de autorizações para Manejo Florestal, Supressão de Vegetação, Uso Alternativo do Solo, Corte de Árvores Isoladas e Utilização de Matéria-prima Florestal.

Alexandre Vidigal, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e energia (SGM/MME), se reuniu com representantes da Embaixada japonesa no Brasil para conversar sobre assuntos relacionados aos minerais brasileiros, especialmente acerca do nióbio e do grafeno.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou em seu site nota dirigida a todos os mineradores com barragens de mineração construídas ou alteadas pelo método a montante.

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realizou, no dia 13/03/2019, o lançamento do Relatório Final sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) veio a público para informar sobre a pauta da 2ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM), a ser realizada no dia 19 de março de 2019.

O Conselho Estadual de Política Ambiental aprovou a Deliberação Normativa que trata do Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR-MG). A minuta, apresentada pelo presidente da Feam, Renato Brandão, foi discutida pelos membros da Câmara Normativa Recursal (CNR) do Conselho.

O comércio exterior do setor mineral apresentou saldo positivo de US$ 23,4 bilhões em 2018 representando 20% de todos os produtos exportados pelo Brasil. Desse montante, US$ 49,8 foram de exportações e US$ 26,4 bilhões de importações.

O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o Ministro de Energia e Minas do Peru, Francisco Atilio Ísmodes Mezzano, fizeram no dia 05/03 em Toronto, Canadá, uma Declaração de Cooperação em Energia.

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) deve analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 712/2015, que estabelece meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para 2040.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) firmaram acordo de cooperação técnica (ACT) para desenvolver o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir).

A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), publicou no dia 28/02/19 um estudo com os impactos econômicos no Estado decorrente das últimas paralisações sofridas.

Os conselheiros do Comam se reuniram para voltar e analisar a proposta de uso futuro da área da Mineração Lagoa Seca, hoje de responsabilidade da Indústria de Madeira Imunizada Ltda. dentro do Plano de Fechamento de Mina.

O Senado aprovou projeto de lei (PL 550/2019) que cria novas exigências para garantir a segurança de comunidades próximas a barragens.

O Superior Tribunal de Justiça divulgou 11 teses consolidadas na corte sobre dano ambiental. Os entendimentos estão na nova edição do Jurisprudência em Teses, que traz também os precedentes mais recentes.

Por meio da Portaria IGAM 06, de 04/02/2019, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – (IGAM) acrescentou novo artigo à Portaria IGAM 29, de 09/102018.

A diretoria da ANEEL criou um grupo de trabalho dentro da agência encarregado de coordenar as ações internas e externas relativas à segurança de barragens, entre as quais as fiscalizações e as participações da ANEEL em comitês do governo que tratam do assunto.

Foi sancionada, nesta segunda-feira (25/02/19), a Lei 23.291, que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens e determina a erradicação das barragens construídas pelo método de alteamento a montante no Estado de Minas Gerais.

O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, assinou nos primeiros 45 dias de governo todas as outorgas para construção de 53 empreendimentos provenientes do Leilão de Energia Nova A-6, que foi realizado em agosto de 2018.

O PL que pretende tornar mais rígido o controle sobre as barragens do país aguarda apresentação de emendas e designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta reforça a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instituída pela Lei 12.334, de 2010.

Segundo o autor, o senador Valdir Raupp (MDB-RO), o PLS 361/2018 altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para “organizar melhor os dispositivos que tratam da apreensão, das medidas administrativas acautelatórias e da destinação de bens”.

Aguarda recebimento de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei que permite aos estados da Amazônia reduzirem a Reserva Legal para até 50%, quando tiverem mais de 65% do seu território ocupado por unidades de conservação.

O projeto de lei que estabelece estímulos para a produção de biogás, biometano e energia elétrica a partir do aproveitamento de resíduos sólidos em aterros sanitários aguarda designação de relator na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

Confira as novidades da Mineração e Meio Ambiente sobre Barragens.

O passado de uma empresa poderá ser determinante em um julgamento por crimes ambientais. Essa proposta se encontra no PL 553/2019, do senador Styvenson Valentim (Pode-RN), que propõe acrescentar na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98).

A diretoria da ANEEL aprovou a Agenda Regulatória 2019-2020, documento que vai nortear os trabalhos da agência reguladora nos próximos dois anos.

A ANEEL iniciou nessa semana (12/02) uma força-tarefa para fiscalizar in loco as barragens de 142 usinas hidrelétricas até maio, em 18 Estados, além do Distrito Federal.

Confira as novidades da Mineração.

A Agência Nacional de Águas (ANA) informa que vem trabalhando desde 2010 na implementação de suas atribuições relacionadas ao tema segurança de barragens e que irá adotar providências adicionais em atendimento à publicação das Resoluções 1 e 2, de 28/01/2019.

O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, fechou sua quarta semana de trabalho com a equipe completa de secretários e o detalhamento das principais metas de sua gestão à frente da Pasta.

O Diário Oficial da União do dia 29/01 trouxe duas resoluções do Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastres, criado por decisão da Presidência da República, que estabelecem novas medidas para fiscalizar barragens no Brasil e aumentar a segurança dos empreendimentos.

O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), Alexandre Vidigal de Oliveira, assinou portaria que determina ações à Agência Nacional de Mineração (ANM) no que diz respeito à segurança de barragens.

O Estado de Minas Gerais foi incluído no Monitor de Secas, processo de acompanhamento regular e periódico da situação de seca, que traz informações e comparativos sobre a evolução da seca de curto e longo prazo, por meio do Mapa do Monitor.

O Centro de Pesquisa e Conservação de Cavernas (Cecav) lançou as Áreas Prioritárias para a Conservação do Patrimônio Espeleológico. A publicação é um marco para a espeleologia no Brasil e traz priorização de áreas para a conservação.

A decisão da Semad considera manifestação do governo federal em propor alteração urgente nas regras previstas na Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei Federal 12.334/2010)

Articular a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil para agilizar a atuação de órgãos públicos federais em casos de emergências envolvendo barragens ou para prevenir acidentes.

O Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA), presidido pelo Ministério do Meio Ambiente, aprovou as orientações para o financiamento de projetos em apoio à elaboração, revisão, detalhamento e implementação dos processos de zoneamento ecológico-econômico (ZEE) na Amazônia Legal.

A Diretoria da ANP aprovou o credenciamento da empresa Green Domus Desenvolvimento Sustentável Ltda. como a primeira firma inspetora para Certificação da Produção Eficiente de Biocombustíveis nos termos da Resolução ANP 758/2018.

A Agência Nacional de Águas (ANA) recebe sob sua competência as atribuições propostas pela Medida Provisória 868/2018, sem prejuízo ao seu compromisso institucional com a gestão dos recursos hídricos e garantia do uso múltiplo da água.

Alexandre Vidigal de Oliveira acaba de ser nomeado como novo Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, de acordo com publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta última segunda-feira (21/01).

Está disponível na página da ANEEL a nova versão do Formulário de Segurança de Barragens (FSB), referente ao ciclo avaliativo de 2018.

Assim como os contribuintes precisam declarar sua renda anualmente, os usuários de recursos hídricos da União com outorga de direito de uso precisam declarar, durante o mês de janeiro, os volumes de água utilizados no ano anterior.

Foi publicado o Decreto 9.641/2018, que delega competência à ANP (Agência Nacional do Petróleo) para definir blocos em bacias terrestres a serem objeto de licitação, sob regime de concessão, na Oferta Permanente (Oferta Permanente consiste na oferta contínua de blocos).

A ANP publicou a Resolução 764/2018, que estabelece as especificações dos combustíveis de referência utilizados nos ensaios de avaliação de consumo de combustível e de emissões veiculares para a homologação de veículos automotores novos.

O Ibama divulgou o resultado preliminar da seleção de projetos do Chamamento Público nº 01/2018 - Apoio à Recuperação Hídrica da Bacia do Rio São Francisco e à Adaptação às Mudanças Climáticas na Bacia do Rio Parnaíba.

A nova Lei 23.289/19, publicada no dia 10/01/19 no Diário Oficial de Minas Gerais, altera as normas relativas ao licenciamento ambiental municipal. A norma tramitou, na Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio do Projeto de Lei (PL) 1.602/15, do deputado Ivair Nogueira (MDB).

O Decreto 9.640/2018, publicado no dia 27/12/2018, no Diário Oficial da União, regulamenta as Cotas de Reserva Ambiental (CRA), títulos que equivalem a áreas com cobertura natural que excedem à Reserva Legal (RL) de uma propriedade e que podem ser usadas para compensar o déficit de RL de outra.

O projeto de lei para a criação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF), prevista no Código Florestal, foi encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional.

O ICMBio regularizou, em 2018, 41 mil hectares em unidades de conservação federais em todo o país. Deste total, 27,4 mil hectares ocorreram pela modalidade de compensação de reserva legal em 11 unidades de conservação na Mata Atlântica, Cerrado e Amazônia.

Entre outros temas, o Conjuntura deste ano destaca a situação da quantidade e da qualidade da água, seus diferentes usos e as ações de gestão e regulação realizadas para minimizar os impactos das crises hídricas no Brasil.

A 16ª Rodada no regime de concessão ofertará 42 blocos nas Bacias Sedimentares Marítimas de Pernambuco-Paraíba, Jacuípe, Camamu-Almada, Campos e Santos, totalizando 29,91 mil km² de área.

A diretoria da ANEEL aprovou dia 18/12/18 o orçamento para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2019, que ficou em R$20,208 bilhões, uma variação de apenas 1% em relação ao valor de 2018, de R$ 20,053 bilhões.

Recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) poderão ser destinados ao Programa Antártico Brasileiro (Proantar) para despesas de telecomunicações, o que inclui compra de equipamentos.

Os mais de 190 países da Convenção do Clima aprovaram o conjunto de normas que tornará realidade o Acordo de Paris – pacto mundial para conter o aquecimento do Planeta.