FEAM propõe regulamentação do transporte de resíduos sólidos e rejeitos em MG

por Atendimento - 15/03
FEAM propõe regulamentação do transporte de resíduos sólidos e rejeitos em MG

FEAM propõe regulamentação do transporte de resíduos sólidos e rejeitos em MG

O Conselho Estadual de Política Ambiental aprovou a Deliberação Normativa que trata do Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR-MG). A minuta, apresentada pelo presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Renato Brandão, foi discutida pelos membros da Câmara Normativa Recursal (CNR) do Conselho.

A proposta de instituir o sistema segue as diretrizes das políticas públicas sustentadas em critérios de redução, reutilização e reciclagem de resíduos. A lista inclui os resíduos de indústria, mineração, de serviços de saúde, da construção civil, dentre outros. Na prática, todos os atores envolvidos na cadeia de gerenciamento desses materiais devem fazer o cadastro no sistema: geradores, transportadores, armazenador temporário e destinadores, optando por perfil composto, caso realize mais de uma atividade.

O sistema será mantido e operado pela FEAM, feito exclusivamente via internet, utilizando a Plataforma Digital para Manifesto de Transporte de Resíduos do Sistema MTR-MG que será disponibilizada 30 dias após a publicação da DN.

Fonte: FEAM, 2019.

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