BOLETIM SEMANAL INSIGHT - 11a EDIÇÃO

BOLETIM SEMANAL INSIGHT

Boletim Semanal 11/2021

(12/04/2021 a 16/04/2021)

MINERAÇÃO

• MME – Regulamentação – Acesso a informação

Foi publicada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) no dia 12 de abril de 2021, a Portaria Normativa MME 6 que dispõe sobre procedimentos relacionados ao tratamento, segurança e classificação da informação no âmbito do Ministério de Minas e Energia.

• ANM – Competências – Revogação

Foi publicada pela Agência Nacional de Mineração (ANM) Resolução ANM 64, de 7 de abril de 2021, que revoga dispositivos da Resolução nº 31, de 7 de maio de 2020, que delega competências da Diretoria Colegiada ao Superintendente de Pesquisa e Recursos Minerais, ao Superintendente de Produção Mineral e ao Superintendente de Regulação e Governança Regulatória, e dá outras providências

• ANM – Fluxo para o tratamento de denúncias – Regulamentação

Foi publicado internamente na Agência Nacional de Mineração (ANM) a Resolução ANM 65/2021, que institui o fluxo para o tratamento de denúncias na Agência Nacional de Mineração.

• CPRM – Audiência Pública– Leilão de Caulim Rio Capim (PA).

Foi publicada pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) o Aviso deAudiência Pública 1/2021 destinada a possibilitar à sociedade, de forma transparente e democrática, o direito de manifestação sobre os documentos objeto da Consulta e Audiência Pública, que trata da proposta de edital para licitação dos ativos minerários da CPRM do lote denominado Caulim Rio Capim (PA).

• MME/SGM – Nomeação – Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral

A Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM) do Ministério de Minas e Energia (MME) publicou no dia 12 de abril de 2021, a Portaria MME/SGM 157 que designa Antônio Glauter Teófilo Rocha como Gestor Financeiro da Unidade Gestora nº 320012 - Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral e dá outras providências.

• MME – Boletim de Monitoramento da Covid-19 – Dados dos setores

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou no dia 12 de abril de 2021, a 52ª edição do Boletim de Monitoramento da Covid-19. O documento traz informações dos setores de energia elétrica, mineração, petróleo e gás natural.

• Aula Gratuita – Mineração – Cooperação técnica entre ANM, Estados, DF e Municípios para desempenho de fiscalização da atividade minerária

Aconteceu no dia 14.04.2021 aula gratuita com Dra. Marina Ferrara, Advogada, professora, palestrante e autora, sobre Cooperação técnica entre ANM, Estados, DF e Municípios para desempenho de fiscalização da atividade minerária, objeto da Resolução ANM 59, de 18 de fevereiro de 2021. O evento está disponível em nosso canal do YouTube.

• Aula Gratuita – Mineração – Guia de Utilização

Aconteceu no dia 15.04.2021 aula gratuita com Dra. Marina Ferrara, Advogada, professora, palestrante e autora, sobre Guia de Utilização, alterações trazidas pela Resolução ANM 37/2021. O evento está disponível em nosso canal do YouTube.

MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

• MMA/IBAMA/ICMBIO – Processo administrativo – Regulamentação

Foi publicado a Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBIO 1, de 12 de abril de 2021 que regulamenta o processo administrativo federal para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

• Qualificação de unidades de conservação – PPI – Decreto

Foi publicado Decreto 10.673, de 13 de abril de 2021 que dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.

• SISEMA – Suspensão de prazos processuais– COVID-19

Ficam suspensos todos os prazos processuais relativos aos processos administrativos de competência do Sistema, no período de 20/03/2021 a 18/04/2021, em virtude do disposto no art. 1º do Decreto nº 48.155, de 2021 e no art. 1° do Decreto n° 48.170, de 2021. Para todas as informações sobre a suspensão de prazos, clique aqui.

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