ANM publica Portaria que disciplina a fiscalização da CFEM

por Atendimento - 15/04
ANM publica Portaria que disciplina a fiscalização da CFEM

ANM publica Portaria que disciplina a fiscalização da CFEM

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, no dia 10/04/2019, a Portaria SEI 251. A Portaria disciplina os procedimentos e critérios para realização do planejamento nacional de fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM.

O planejamento se dará com as premissas dos valores de operação por empresa titular de direito minerário, risco de decadência e inadimplência. Para acessar o inteiro teor da Portaria, acesse aqui.

Fonte: DOU, 2019.

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