ANP apresenta ferramenta que fornece a arrecadação de Participação Especial

por Atendimento - 13/06
ANP apresenta ferramenta que fornece a arrecadação de Participação Especial

ANP apresenta ferramenta que fornece a arrecadação de Participação Especial

Foi disponibilizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) uma ferramenta que fornece a estimativa anual de arrecadação de Participação Especial (PE) para o país, para os Estados e para os Municípios nos próximos cinco anos.

Diferentemente dos royalties (já explicado aqui anteriormente), a PE é uma compensação financeira extraordinária paga trimestralmente pelas empresas apenas para campos com grande volume de produção e/ou grande rentabilidade. Os valores são recolhidos pela União e redirecionados aos Estados e Municípios nos termos da lei.

A ANP disponibiliza as seguintes varáveis usadas para definir as estimativas presentes na ferramenta:volumes de produção dos poços e campos declarados pelas empresas, receita líquida (receita após deduções de gastos autorizadas em lei) apurada pelas empresas para os campos, preços de referência do petróleo e do gás natural, taxas de câmbio e alíquotas progressivas (que variam de acordo com a localização da lavra, o número de anos de produção e o respectivo volume).

Para acessar a ferramenta, disponível no site da ANP, clique aqui.

 

Fonte: ANP

Atendimento

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