Programa para Aprimoramento das Licitações de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural é instituído pelo MME
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou o Decreto 10.320, de 9 de abril de 2020, que institui o Programa para Aprimoramento das Licitações de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural (BidSIM) e o seu Comitê Interministerial Executivo.
O Comitê irá propor aperfeiçoamentos na governança e na metodologia das rodadas de licitações e o Programa pretende aumentar a competitividade e a atratividade das áreas a serem ofertadas nas rodadas de licitações de exploração e produção de petróleo e gás natural.
O prazo para conclusão dos trabalhos do Comitê Interministerial Executivo será de cento e oitenta dias, contado da data de publicação da portaria de nomeação dos representantes de cada órgão ou entidade, prorrogável uma vez por igual período, por meio de ato do Ministro de Estado de Minas e Energia.
Para conhecer a proposta completa do Decreto 10.320/2020, clique aqui.
Fonte: MME
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