Relator da CCJ apresenta parecer ao Projeto de Lei que regulamenta venda de imóvel rural para estrangeiros
Foi protocolado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo relator, Senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), parecer ao Projeto de Lei (PL) 2.963/2019 que pretende regulamentar a aquisição, bem como todas as modalidades de posse, inclusive o arrendamento e o cadastramento de imóvel rural, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras.
O parecer do relator foi favorável à aprovação do PL 2.963/2019 com emendas já propostas em outras e aprovada por outras comissões que o PL já passou. Segundo o Senador, o Projeto de Lei promove uma adequada regulação da questão e aprimora os mecanismos de acompanhamento da apropriação do território
O PL foi incluído na pauta da próxima da CCJ de modo que a matéria em questão possa ser debatida. Para ter acesso ao parecer do relator, clique aqui.
Fonte: Senado
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