Relator da CCJ apresenta parecer ao Projeto de Lei que regulamenta venda de imóvel rural para estrangeiros

por Atendimento - 12/03
Relator da CCJ apresenta parecer ao Projeto de Lei que regulamenta venda de imóvel rural para estrangeiros

Relator da CCJ apresenta parecer ao Projeto de Lei que regulamenta venda de imóvel rural para estrangeiros

Foi protocolado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo relator, Senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), parecer ao Projeto de Lei (PL) 2.963/2019 que pretende regulamentar a aquisição, bem como todas as modalidades de posse, inclusive o arrendamento e o cadastramento de imóvel rural, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras.

O parecer do relator foi favorável à aprovação do PL 2.963/2019 com emendas já propostas em outras e aprovada por outras comissões que o PL já passou. Segundo o Senador, o Projeto de Lei promove uma adequada regulação da questão e aprimora os mecanismos de acompanhamento da apropriação do território

O PL foi incluído na pauta da próxima da CCJ de modo que a matéria em questão possa ser debatida. Para ter acesso ao parecer do relator, clique aqui.

 

Fonte: Senado

Atendimento

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