IBAMA institui Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal

por Atendimento - 11/12
IBAMA institui Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal

IBAMA institui Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) publicou a Instrução Normativa (IN) 26, de 6 de dezembro de 2019 que institui o Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal - SisG-LAF.

O SisG-LAF foi instituído com a finalidade de promover a gestão das demandas oriundas dos processos de licenciamento ambiental, bem como informatizar e automatizar os serviços oferecidos e prestados pelo IBAMA.

A IN 26 dispõe que utilização do Sistema é obrigatória para todos os servidores que desempenham atividades ligadas ao licenciamento ambiental no IBAMA e a prestação de serviços no licenciamento ambiental, através do SisG-LAF, ocorrerá de forma progressiva, iniciando-se pelo serviço de requerimento de Licença Prévia.

Para acessar a IN 26/2019 na íntegra, clique aqui.

 

Fonte: Imprensa Nacional

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