BOLETIM SEMANAL INSIGHT
Boletim Semanal 41/2021
(08/11/2021 a 12/11/2021)
MINERAÇÃO
- ANM - Acordo de Cooperação Técnica - CFEM
A ANM firmou Acordo de Cooperação Técnico com os Municípios de Doresópolis, Barão de Cocais, Diamantina, Santa Bárbara, Virginópolis, Itabirito e Mariana no Estado de Minas Gerais, visando o intercâmbio de dados cadastrais de informações econômico-fiscais e a prestação mútua de assistência, bem como a implementação de ações conjuntas, exclusivamente no que se refere à Fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) no território do referido município.
- ANM – Leilão Eletrônico - 5ª Rodada de Disponibilidade de Áreas
A ANM, através do Portal SOPLE, receberá, até o dia 23/11/2021, propostas financeiras da etapa de Leilão Eletrônico da 5ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, objeto do Edital nº 3/2021.
- MME - Cargos em comissão
Ministro de Estado de Minas e Energia (MME), através da Portaria 207/2021, divulgou a relação nominal dos titulares dos cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS), das Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) e das Funções Gratificadas (FG), decorrentes das alterações promovidas na Estrutura Regimental do MME, bem como dos cargos vagos, suas denominações e respectivos níveis.
- ANM - Audiência Pública - Segurança de barragens de mineração
A ANM, através de Aviso de Audiência Pública 3/2021, comunica a abertura de Processo de Participação e Controle Social (PPCS), na modalidade Audiência Pública, com a finalidade de dialogar acerca das últimas alterações promovidas na minuta de Resolução que consolida as normas regulatórias sobre segurança de barragens de mineração, a qual terá início às 14:30 do dia 19/11/2021, através da plataforma Teams, com transmissão ao vivo por meio do canal da ANM no YouTube.
- MME/SGM - Plano Nacional de Mineração 2050 - Grupo de Trabalho
A Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM), do Ministério de Minas e Energia (MME), através da Portaria 256/2021, instituiu Grupo de Trabalho para prestar apoio à elaboração do Plano Nacional de Mineração 2050 (PNM 2050), incluindo o desenvolvimento dos estudos preparatórios.
- SEPEC - Processo Produtivo Básico - Alteração
A Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (SEPEC), do Ministério da Economia (ME), e a Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), através da Portaria Interministerial 13.306/2021, alteraram o Processo Produtivo Básico (PPB) para produtos produzidos, predominantemente, com matérias-primas da região amazônica de origem mineral, entre outros.
- Bate papo – Mineração – Mineração e seus números
Aconteceu no dia 10.11.2021 uma bate papo com os convidados Dr. Caio Seabra (ANM) e Dr. Guilherme Simões (Nexa) sobre métodos alternativos de resolução de conflitos. O evento está disponível em nosso canal do YouTube.
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
- ICMBio – Reserva Particular do Patrimônio Natural
O ICMBio, através da Portaria 708/2021, criou Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Ninho da Tartaruga, de interesse público e em caráter de perpetuidade, no imóvel denominado Fazenda Itaipava, situado no Município de Tombos/MG.
- ICMBio – Plano de Manejo da Estação Ecológica
O ICMBio, através da Portaria 712/2021, aprovou o Plano de Manejo da Estação Ecológica do Taim, localizado no Estado de Rio Grande do Sul.
- ICMBio – Reserva Particular do Patrimônio Natural
O ICMBio, através da Portaria 713/2021, criou a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Fazenda Chapadões, de interesse público e em caráter de perpetuidade, no imóvel denominado Fazenda Chapadões, situado no Município de Alto Parnaíba/MA.
- ICMBio – Reserva Particular do Patrimônio Natural
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), através da Portaria 714/2021, criou a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Cachoeira do Juju, de interesse público e em caráter de perpetuidade, no imóvel denominado Sítio do Juju situado no Município de Baependi/MG.
- ICMBio – Reserva Particular do Patrimônio Natural
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), através da Portaria 715/2021, criou a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Serra de Miguel Pereira, de interesse público e em caráter de perpetuidade, no imóvel denominado Sítio Serra de Miguel Pereira, situado no Município de Miguel Pereira /RJ.
- ICMBio – Reserva Particular do Patrimônio Natural
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), através da Portaria 716/2021, criou a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Murundu, de interesse público e em caráter de perpetuidade, nos imóveis denominados Fazenda Veadeiros - Gleba 7 e Fazenda Veadeiro - Gleba 8, situados no Município de Alto Paraíso/GO.
- INPA – Plano de Manejo Florestal Sustentável Comunitário
O Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (INPA), através da Portaria 244/2021, dispôs sobre a missão, visão e valores, os princípios, os temas estratégicos, os objetivos e demais orientações gerais para o Direcionamento Estratégico, a fim de alinhar a atuação institucional ao Plano Plurianual - PPA (2020-2023) e alcançar os objetivos estratégicos e metas nele estabelecidas.
- ICMBio – Plano de Manejo da Estação Ecológica
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), através da Portaria 660/2021, aprovou o Plano de Manejo da Reserva Biológica do Lago Piratuba, localizada no Estado do Amapá.
- ICMBio/PFE – Orientação Jurídica Normativa
A Procuradoria-Geral Federal Especial (PFE), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), através da Portaria 4/2021, aprovou a Orientação Jurídica Normativa (OJN) necessária ao cumprimento do dever de motivação adequada por parte do ICMBio e ao controle de juridicidade dos atos administrativos realizado por esta PFE.
- ICMBio/PFE – Orientação Jurídica Normativa
A Procuradoria-Geral Federal Especial (PFE), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), através da Portaria 5/2021, aprovou a Orientação Jurídica Normativa (OJN) sobre aprovação prévia do ICMBio para instalação de infraestrutura urbana.
- ICMBio/PFE – Orientação Jurídica Normativa
A Procuradoria-Geral Federal Especial (PFE), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), através da Portaria 6/2021, aprovou as orientações jurídicas normativa sobre protocolo, conhecimento e provimento de requerimento/petições dirigidos ao ICMBio.
- ICMBio/PFE – Orientação Jurídica Normativa
A Procuradoria-Geral Federal Especial (PFE), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), através da Portaria 7/2021, aprovou a Orientação Jurídica Normativa (OJN) sobre a possibilidade jurídica de convalidar atos administrativos com vício e seus efeitos sobre a prescrição.
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