GT tratará sobre exploração Extensão da Plataforma Continental Brasileira
Foi publicada, no dia 19 de novembro de 2019, a Resolução 23 que autoriza a criação de Grupo de Trabalho para tratar da exploração e produção de petróleo e gás natural na Extensão da Plataforma Continental Brasileira.
O Grupo de Trabalho (GT) avaliará as regras internacionais para exploração e produção na plataforma continental para além de 200 milhas náuticas e, também, irá propor eventuais medidas necessárias para sua regulamentação e implementação, mantendo a atratividade dos blocos que nessa área sejam ofertados.
O GT será coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e o relatório final deverá conter proposta com diretrizes gerais relativas ao aproveitamento dos recursos de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos que ocorrerem para além das 200 milhas náuticas, na Extensão da Plataforma Continental Brasileira.
Fonte: Imprensa Nacional
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