Regulamentação da Conta-covid é colocada em consulta pública
A Conta-covid, criada pelo Decreto 10.350, de 18 de maio de 2020 (plano de governo apresentado nesse blog), será regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e para tanto, a Agência abriu consulta pública para a discutir sua proposta de regulamentação com a sociedade.
A proposta apresentada pela ANEEL, no dia 26 de maio de 2020, define critérios e procedimentos para a gestão da Conta-covid, estabelecendo limites de captação de recursos por distribuidoras, fundamentados na perda de arrecadação e mercado de cada agente de distribuição e, também detalha os itens de custo que podem ser cobertos pela conta e o fluxo operacional dos repasses, segundo informações disponibilizadas pela ANEEL.
A minuta da proposta de regulamentação ficará sob Consulta Pública até o dia 1 de junho 2020. Nesse período, os interessados podem enviar suas contribuições por formulário eletrônico disponível na página da consulta.
Fonte: ANEEL
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