Projeto de Lei altera a Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente
O Projeto de Lei (PL) 29/2018 foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) na última quarta-feira, 28 de agosto de 2019.
O PL altera a Lei 7.797/1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências, para acrescentar a prevenção, o combate e a remediação de desastres naturais ou de origem antrópica cuja autoria não puder ser identificada entre as ações prioritárias para aplicação dos recursos financeiros do Fundo Nacional de Meio Ambiente.
Se não houver recurso para o Plenário, a matéria será encaminhada para a análise da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
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