Consulta pública sobre o novo decreto para a simplificação do licenciamento no Rio de Janeiro

Consulta pública sobre o novo decreto para a simplificação do licenciamento no Rio de Janeiro

O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) abriu, no dia 19 de novembro de 2019, para consulta pública a Minuta do novo decreto que dispõe sobre o Sistema Estadual de Licenciamento e demais procedimentos de Controle Ambiental (SELCA) do estado do Rio de Janeiro (RJ).

A Minuta propõe reformular procedimentos, a fim de fomentar atividades econômicas, empreendimentos e projetos no território do RJ, e, ao mesmo tempo, garantir a proteção do meio ambiente, tendo como finalidade incentivar o desenvolvimento sustentável do estado, de acordo com informações disponibilizadas pelo INEA.

A consulta pública ficará disponível para contribuições até o dia 8 de dezembro de 2019. O formulário para envio das sugestões está disponível aqui.

Fonte: INEA