MMA lança Sistema de Gestão de Resíduos Sólidos
No dia 26 de junho de 2019, foi lançando pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), desenvolvido com a contribuição da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (ABETRE).
Previsto pela Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), o Sistema irá contribuir com a gestão ambiental adequada dos resíduos sólidos urbanos dos Estados, Municípios e Distrito Federal. Os dados das áreas pública e privada sobre a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos deverão ser enviados anualmente pelos entes federativos.
Outros sistemas ainda serão adicionados a plataforma, v.g., o Sistema Declaratório Anual de Resíduos Sólidos, o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos (CNORP/Ibama), o Cadastro Técnico Federal (CTF/Ibama) e o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).
Fonte: MMA
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