BOLETIM SEMANAL INSIGHT - 5a EDIÇÃO

BOLETIM SEMANAL INSIGHT

Boletim Semanal 05/2021

(01/03/2021 a 05/03/20201)

MINERAÇÃO

• ANM – Prazos materiais e processuais – Suspensão

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou a Resolução ANM 60, de 1 de março de 2021, que altera o Art. 1º da Resolução nº 28, de 24 de março de 2020, que disciplina a suspensão de prazos materiais e processuais em virtude do estado de calamidade pública resultante da pandemia de Covid-19.

• ANM – Programa de Gestão Orientada para Resultados – PGOR – Regulamentação

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou Resolução ANM 61, de 1 de março de 2021, que regulamenta, no âmbito da Agência Nacional de Mineração - ANM, a implantação, execução e monitoramento do Programa de Gestão Orientada para Resultados - PGOR, em atendimento ao disposto na Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020.

• ANM – Antecipação de fim de mandato – Regimento interno

Eduardo Leão, diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), informou sua decisão de antecipar o fim de seu mandato por motivos de cunho pessoal. Em comunicado aos servidores e profissionais do setor mineral, o ex-diretor afirmou que levou em consideração o alto risco da sua função para tomar sua decisão. Eduardo Leão exercia o cargo desde dezembro de 2018 e seu mandato iria até dezembro de 2022. (FONTE: ANM)

• MME – Boletim de Monitoramento da Covid-19 – Dados dos setores

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou no dia 1 de março de 2021, a 46ª edição do Boletim de Monitoramento da Covid-19. O documento traz informações dos setores de energia elétrica, mineração, petróleo e gás natural.

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