BOLETIM SEMANAL INSIGHT

BOLETIM SEMANAL INSIGHT

Boletim Semanal 01/2021

(25/01/2021 a 05/02/20201)

MINERAÇÃO
 

• PPI – Disponibilidade de áreas – Qualificação de projetos

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), da Presidência da República, através da Resolução 154/2020, opinou favoravelmente e submeterá à deliberação do Presidente da República a qualificação, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), os projetos e os empreendimentos vinculados aos procedimentos de disponibilidade de áreas para pesquisa ou lavra de recursos minerais, incluindo as ofertas públicas prévias que forem realizados pela Agência Nacional de Mineração (ANM) durante os exercícios de 2021 e 2022.

• PPI – Parceria com iniciativa privada – Projetos 'Gipsita do Rio Cupari/PA', 'Calcário de Aveiro/PA' e 'Diamante de Santo Inácio/BA'

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), da Presidência da República, através da Resolução 155/2020, opinou favoravelmente e submeterá à deliberação do Presidente da República a qualificação, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), dos Projetos 'Gipsita do Rio Cupari/PA', 'Calcário de Aveiro/PA' e 'Diamante de Santo Inácio/BA', todos de titularidade da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais (CPRM), para fins de execução por meio de contratos de parceria com a iniciativa privada.

• ANM – Prazos materiais e processuais – Suspensão

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM), através da Resolução 55/2021, alterou as Resoluções ANM 28/2020 e 46/2020, para determinar a suspensão dos prazos materiais e processuais no período de 20 de março de 2020 até 30 de junho de 2021 em virtude do estado de calamidade pública resultante da pandemia de Covid19.

• IBRAM – Boletim Mineral – 2020

O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) publicou os números atualizados do setor mineral de 2020. Você pode ter acesso a essas apresentações através do link: Apresentação de Resultados.

BARRAGEM

• Webinário – Gestão e Segurança de Barragens – Perspectivas Regulatórias

Aconteceu no dia 03.02.2021 o Webinário Gestão e Segurança de Barragens, que promoveu o debate sobre as perspectivas regulatórias em face das tantas alterações promovidas pela Lei 14.066/2020. O evento está disponível em nosso canal do YouTube. No evento, ocorreu o lançamento oficial da 2ª edição do Vade Mecum de Barragens.

• ANM – Concurso Público – Segurança de Barragens

A Agência Nacional de Mineração (ANM) firmou contrato para realização de processo seletivo simplificado, visando a contratação temporária de 40 (quarenta) profissionais de nível sênior ou gerencial em segurança de barragens. A contratação será para jornada de 35h semanais e remuneração de R$8.300,00.

• ANM – Segurança de Barragens – PAEBM, ACO, RCO e DCO

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM), através da Resolução 56/2021, alterou dispositivos da Resolução ANM 51/2020 (que cria e estabelece a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento da Avaliação de Conformidade e Operacionalidade do PAEBM - ACO, que compreende o Relatório de Conformidade e Operacionalidade do PAEBM - RCO e a Declaração de Conformidade e Operacionalidade do PAEBM – DCO).

MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

• COPAM – Licenciamento ambiental – Critérios de enquadramento

Foi publicada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais a Deliberação Normativa COPAM 240, de 29 de janeiro de 2021, que altera a DN Copam 217/2017.

• MG – Decreto – Regularização ambiental

Foi publicado pelo Estado de Minas Gerais o Decreto 48.127, de 26 de janeiro de 2021, que regulamenta o Programa de Regularização Ambiental, previsto na Lei Federal 12.651/2012 e na Lei Estadual 20.922/2013.

• FEDERAL – Edital – Bacias hidrográficas

A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR, lançou edital de chamamento público o visando à seleção de projetos de revitalização de bacias hidrográficas estratégicas, a serem apresentados por pessoas jurídicas de direito privado.

• SISEMA/MG – Resolução Conjunta – Processo híbrido

Publicada Resolução conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM 3.045, de 02 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a implantação do processo híbrido no âmbito dos processos de competência dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

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