BOLETIM SEMANAL INSIGHT - 39a EDIÇÃO

BOLETIM SEMANAL INSIGHT

Boletim Semanal 39/2021

(25/10/2021 a 29/10/2021)

MINERAÇÃO

• ANM - Audiência Pública - "Garantias para fins de financiamento"

ANM, através do Aviso de Audiência Pública 2/2021, comunica que, às 14:30 horas do dia 05/11/2021, será realizada audiência pública com a finalidade de dialogar acerca das alterações promovidas na minuta de Resolução do projeto de "Garantias para fins de financiamento", constante no Eixo Temático 1 da Agenda Regulatória ANM 2020/2021, visando: a) prestar esclarecimentos acerca das limitações jurídicas à ampliação dos direitos minerários passíveis de oneração; b) dar publicidade às alterações realizadas na minuta de Resolução após a Consulta Pública nº 3/2020, em virtude da avaliação jurídica do projeto; c) propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de opiniões e sugestões e apontar os possíveis impactos das alterações propostas; d) identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes da matéria; e e) conferir transparência e legitimidade às ações da ANM.

• MME – Programa de Análise de Impacto Regulatório

Foi publicado pelo MME a Portaria Normativa GM/MME 30/2021 que institui, no âmbito do Ministério de Minas e Energia, o Programa de Análise de Impacto Regulatório, doravante denominado Programa, com base na legislação vigente.

• ANM - Gestão da Informação

A ANM, através do Contrato 36/2021, contratou a empesa SOS Tecnologia e Gestão da Informação para realização de serviços de tratamento arquivístico, gestão, guarda documental e digitalização de documentos, para o acervo em papel da ANM.

• ANM - Acordo de Cooperação Técnica - CFEM

A ANM, através do Acordo de Cooperação Técnica, ajustou com os Municípios de Parauapebas-PA, ITAITUBA-PA, Congonhas-MG e João Monlevade-MG o intercâmbio de dados cadastrais de informações econômico-fiscais e a prestação mútua de assistência, bem como a implementação de ações conjuntas, exclusivamente no que se refere à Fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), no território do referido Município.

• ANM - Revisão Extraordinária da Agenda Regulatória

A ANM, através da Resolução 82/2021, aprovou a segunda Revisão Extraordinária da Agenda Regulatória da Agência Nacional de Mineração para o biênio 2020-2021, alterando a Resolução ANM 20/2019.

• ANM - Superintendente de Arrecadação - Nomeação

A Agência Nacional de Mineração (ANM), através da Portaria SGP 312/2021, nomeou o Sr. Etivaldo Rodrigue da Silva para o cargo de Superintendente de Arrecadação da ANM.

• ANM - Transformação Digital do Programa de Outorga 4.0

A ANM, através do Aviso de Prorrogação de Manifestação de Interesse (AMI), convida empresas de consultoria especializada em Gestão de Inovação, Projetos, Processos e Tecnologia para viabilizar a Transformação Digital do Programa de Outorga 4.0 que incluem: i. planejar projeto(s) de construção de sistemas transacionais automatizados; ii. planejar projeto(s) de Monitoramento Remoto Inteligente da Atividade Minerária do Brasil; iii. planejar projeto(s) de Integração de Dados Geológicos do Brasil; iv. planejar projeto(s) de automação inteligente dos processos de outorga; v. planejar projeto(s) que promovam a vistoria remota inteligente, cuja manifestação de interesse deverá ser formalizada até o dia 07/11/2021.

• ANM - 4ª Rodada de Disponibilidade de Áreas - Resultado

ANM divulgou, no dia 29/10/2021, o resultado e adjudicação das áreas referentes à 4ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, objeto do Edital nº 2/2021, bem como notificará o pretendente único protocolizar pedido e o vencedor do leilão para efetuar o pagamento da proposta.

MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

• Presidência da República – Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde

O Presidente da República, através do Decreto 10.845/2021, dispôs sobre o Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde (CIMV), de caráter permanente, que tem a finalidade de estabelecer diretrizes, articular e coordenar a implementação das ações e políticas públicas do País relativas à mudança do clima e, através do Decreto 10.846/2021, instituiu o Programa Nacional de Crescimento Verde, que terá apoio técnico e administrativo do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima e Crescimento Verde (CIMV), necessário à implementação do referido programa.

• IBAMA – Programa de Voluntariado

O IBAMA, através da Instrução Normativa 16/2021, dispôs sobre o Programa de Voluntariado no âmbito do IBAMA.

• CNPq – Projeto "O outro lado da seca: regiões de lençol freático da Amazônia agem como refúgios hidrológicos em larga escala durante a seca?"

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), através da Portaria 641/2021, autorizou as atividades de coleta de dados atmosféricos, hidrológicos e ecológicos no âmbito do projeto "O outro lado da seca: regiões de lençol freático da Amazônia agem como refúgios hidrológicos em larga escala durante a seca?", com a participação de pesquisadores estrangeiros.

• MMA – Programa Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais - Floresta+ – Floresta+ Agro

O Ministro de Estado do Meio Ambiente, através da Portaria MMA 487/2021, instituiu a modalidade Floresta+ Agro, no âmbito do Programa Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais - Floresta+, instituído pela Portaria do MMA nº 288/2020, conforme o inciso I do artigo 41 da Lei nº 12.651/2012.

• ICMBio – Núcleo de Gestão Integrada

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), através da Portaria 655/2021, instituiu o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Campos Gerais, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial entre Unidades de Conservação (UCs) federais, integrando a gestão das unidades: I - Parque Nacional dos Campos Gerais; II - Reserva Biológica das Araucárias; III - Floresta Nacional de Irati; e IV - Floresta Nacional de Piraí do Sul.

• ICMBio – Plano de Manejo Florestal Sustentável Comunitário

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), através da Portaria 658/2021, aprovou o Plano de Manejo Florestal Sustentável Comunitário, que tem como detentora a Associação de Desenvolvimento Social e Cultural dos Trabalhadores Rurais do Rio Aruruzinho (ATRA) em área no interior da Resex Verde para Sempre.

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