ANM publica novas Portarias para delegar competências
A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou no Diário Oficial da União (DOU), do dia 22 de junho de 2020, três Portarias que delegam competências do Superintendente de Produção Mineral aos Gerentes das Unidades Administrativas Regionais e aos integrantes da estrutura administrativa da ANM subordinados à Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais (SEM).
A Portaria 360/2020 delega competência aos Gerentes Regionais das unidades administrativas regionais da ANM para, em suas respectivas circunscrições, praticar os atos definidos pela norma.
A Portaria 366/2020 delega competências do Superintendente de Pesquisa e Recursos Minerais aos integrantes da estrutura administrativa da ANM subordinados à SEM, revogando a Portaria 364/2020, publicada neste blog.
A Portaria 367/2020 delega competências do Superintendente de Produção Mineral aos Gerentes das Unidades Administrativas Regionais e dá outras providências.
Todas as Portarias citadas entraram em vigor na data de sua publicação.
Fonte: Imprensa Nacional
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