MME discute cessão de direitos minerários de áreas incluídas no PPI
Aconteceu, no dia 19 de junho, a audiência pública para debater sobre a cessão de direitos minerários de áreas do Bom Jardim de Goiás e do Projeto Miriri (PE/PB), incluídos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Segundo informações disponibilizadas pela MME, foi debatido que o modelo de licitação que será realizado é o de maior oferta de preço (bônus de assinatura), cujo valor mínimo será de R$ 2.563.166,00, no caso de Bom Jardim de Goiás, já para o lote do Projeto Miriri (PE/PB), o valor inicial é de R$ 2.461.080,00. Para ambos os lotes, haverá pagamento de royalties sobre a receita bruta, com o percentual de royalties fixado em 1,0%.
O encontro foi realizado virtualmente e contou com a presença de do Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (SGM/MME), Alexandre Vidigal e também de membros do Conselho de Administração da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais (CPRM).
Fonte: MME
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