Decreto instala a Agência Nacional de Mineração – ANM

por Atendimento - 28/11
Decreto instala a Agência Nacional de Mineração – ANM

Decreto instala a Agência Nacional de Mineração – ANM

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (28/11), o Decreto n° 9.587 que estabelece para 05/12/2018 a instalação da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Criada por Medida Provisória, convertida na Lei 13.575/2017, a nova Agência substitui o DNPM na promoção da gestão dos recursos minerais da União e a regulação e a fiscalização das atividades para o aproveitamento dos recursos minerais no País. O órgão é vinculado ao Ministério de Minas e Energia e será liderado por uma Diretoria Colegiada, composta por cinco diretores, sendo eles: Debora Toci Puccini, Tomás Antônio Albuquerque de Paula Pessoa Filho, Tasso Mendonça Júnior, Eduardo Araujo de Souza Leão e Victor Hugo Froner Bicca (Diretor-Geral). Todos indicados pelo Presidente da República e nomeados na data de hoje (28/11), após passarem por sabatina e aprovação do Senado.

Conforme o Decreto, o Diretor-Geral da Agência deverá publicar no Diário Oficial da União no prazo 60 dias relação nominal dos titulares dos cargos em comissão do órgão, indicando o número de cargos vagos, suas denominações e seus níveis. Também em 60 dias, o Diretor-Geral deverá editar o regimento interno da ANM para detalhar as unidades administrativas, suas competências e as atribuições de seus dirigentes. 

Para acesso ao inteiro teor do Decreto, acesse aqui.

Fonte: Diário Oficial da União, 2018.

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