Publicada Portaria que implementa a Estratégia Nacional para Conservação de Áreas Úmidas

por Atendimento - 05/12
Publicada Portaria que implementa a Estratégia Nacional para Conservação de Áreas Úmidas

Publicada Portaria que implementa a Estratégia Nacional para Conservação de Áreas Úmidas

 O Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou dia 30/11 a Estratégia Nacional de Conservação e Uso Sustentável das Zonas Úmidas no Brasil, através da Portaria 445, de 27 de novembro de 2018.

A Estratégia vai contribuir para que o Brasil cumpra os compromissos assumidos perante a Convenção de Ramsar, no que diz respeito à conservação e manejo efetivo das áreas úmidas de importância internacional. O país possui, atualmente, 27 áreas com esse reconhecimento, entre as quais o Parque Nacional do Parque Orange, no Amapá, e o Parque Nacional da Lagoa do Peixe, no Rio Grande do Sul.

 Também apoiará o cumprimento das Metas Nacionais de Biodiversidade 10 e 14, que tratam sobre Redução de Pressões sobre Recifes de Coral e Restauração de Ecossistemas Provedores de Serviços essenciais, respectivamente. 

  A implementação deve ser compartilhada, ainda, com o Conselho Nacional de Zonas Úmidas (CNZU). A instância é responsável por discutir a internalização da Convenção de áreas úmidas no país e possui representantes dos setores governamentais e da sociedade civil.

 O documento recebeu contribuições dos participantes de uma oficina realizada em agosto de 2017, em Brasília, e ainda por meio de consulta pública realizada no site do MMA, entre 2017 e 2018. A versão consolidada foi apresentada na 19ª Reunião do CNZU, em junho passado. 

Acesse aqui a íntegra do documento.

Fonte: MMA, 2018.

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