Política Nacional de Segurança de Barragens será avaliada por comissão do Senado

por Suporte - 12/11
Política Nacional de Segurança de Barragens será avaliada por comissão do Senado

Política Nacional de Segurança de Barragens será avaliada por comissão do Senado

A verificação de recursos para aferir a segurança de barragens está no plano de trabalho para avaliar a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) no último dia 31 de Outubro. De acordo com o senador José Amauri (Pode-PI), relator da matéria, deve ser verificado se há recursos financeiros, materiais e humanos necessários para aferir a segurança das barragens em todo o território nacional e garantir a realização dos reparos necessários para prevenir mortes e prejuízos econômicos.

No plano legislativo, é preciso avaliar a necessidade de aperfeiçoamento da Lei da PNSB, bem como de regulamentação adicional. O objetivo principal é aperfeiçoar os dispositivos que tratam dos planos de segurança de barragem, dos planos de ação de emergência, das inspeções de segurança, regular e especial, e da revisão periódica de segurança de barragem.

O relatório de Segurança de Barragens, elaborado pela Agência Nacional de Águas (ANA) classificou 3.691 barragens em 2016 em categoria de risco e 4.159 quanto ao dano potencial associado. Outras 19.229 barragens não foram avaliadas. Apenas 55% delas estão regularizadas, ou seja, possuem algum tipo de ato de autorização, como outorga, concessão, autorização ou licença. Das barragens já analisadas, 695 foram classificadas simultaneamente nas categorias de alto risco e alto dano potencial associado localizadas nos estados do Nordeste, especialmente Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.

A comissão também promoverá duas audiências públicas para tratar sobre o tema. A primeira está marcada para o próximo dia 21 de Novembro, com a presença de representantes do Ministério da Integração Nacional, da Agência Nacional de Mineração e pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A segunda audiência pública será realizada no dia 03 de Dezembro, no Piauí, que de acordo com relatório da ANA, tem 31 barragens em situação de risco.

Fonte: Agência Senado, 2018.

Suporte

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