Portaria delega competências aos integrantes da estrutura administrativa da ANM subordinados à SRM
A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou a Portaria 364, de 18 de junho de 2020 que delega competências do Superintendente de Pesquisa e Recursos Minerais aos integrantes da estrutura administrativa da ANM subordinados à SRM.
A Portaria delega à DIREM (Divisão de Pesquisa e Recursos Minerais) das Unidades Regionais de Minas Gerais, da Bahia; de Goiás; de Mato Grosso; do Pará/Amapá; de Santa Catarina e de São Paulo; ao SEREM (Serviço de Pesquisa e Recursos Minerais) das unidades regionais do Amazonas; Ceará; Espirito Santo; Mato Grosso do Sul; Paraíba; Pernambuco, Paraná; Rio de Janeiro; Rio Grande do Norte, Rondônia/Acre; Rio Grande do Sul e Tocantins e ao NPFAM (Núcleo de Pesquisa e Fiscalização do Aproveitamento Mineral) das Unidades regionais de Alagoas; Sergipe; Roraima; Piauí e do Maranhão, as decisões elencadas na publicação.
A Portaria 364/2020 entrou em vigor hoje, 22 de junho de 2020. Para ter acesso a íntegra de todas as decisões delegadas pela Portaria, clique aqui.
Fonte: Imprensa Nacional
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