ANM abre tomada de subsídios para normas do Plano Lavra
A Agência Nacional de Mineração (ANM) iniciou no dia 26 de maio de 2020 a tomada de subsídios para a edição de duas normas da Agência. As ações fazem parte do Plano Lavra, que consiste em uma estratégia para melhorar o ambiente de negócios e recuperar os danos sofridos pelo setor mineral, como anunciado nesse blog.
As normas que serão editadas são referentes a regulamentação da oneração de direitos minerários e a definição de critério de sigilo nos processos minerários. Tomada de Subsídio 02/2020 irá receber contribuições sobre a regulamentação do direito minerário como garantia para fins de financiamento, na Tomada de Subsídio 03/2020 a sociedade poderá opinar sobre quais informações que hoje são sigilosas e que deveriam ser públicas.
Os interessados poderão enviar suas contribuições até o dia 8 de junho de 2020 através dos formulários disponibilizados no site da ANM. Para ter acesso aos formulários das Tomadas de Subsídio, clique aqui.
Fonte: ANM
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