Projeto de Lei sobre política de gestão do fogo é enviado ao Congresso

por Atendimento - 09/01
Projeto de Lei sobre  política de gestão do fogo é enviado ao Congresso

Projeto de Lei sobre  política de gestão do fogo é enviado ao Congresso

O projeto de lei para a criação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF), prevista no Código Florestal, foi encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. A proposta tem o objetivo de estabelecer uma política para reduzir a ocorrência de incêndios florestais e os danos causados por eles, além de instituir um sistema de governança interfederativa.

Para isso, o projeto estabelece a abordagem de manejo integrado do fogo, visando fazer uso do fogo em ações preventivas dos incêndios, respeitando o uso cultural e buscando reduzir o seu uso em atividades agrossilvipastoris. Entre as ações previstas pela PNMIF, estão a substituição gradativa do uso do fogo no meio rural e o uso adequado de queimas prescritas e de queimas controladas, a fim de evitar incêndios florestais e os impactos para a qualidade de vida, o meio ambiente e o clima global.

A proposta foi construída ao longo de dois anos com a participação da sociedade civil, povos indígenas, comunidades tradicionais, academia e estados. A iniciativa foi apoiada pela cooperação internacional com a Alemanha e com o Reino Unido, por meio de seu Departamento de Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais (Defra).

Sob a coordenação da Secretaria de Mudança do Clima e Florestas do MMA, a elaboração do projeto começou em 2016. A iniciativa baseou-se na necessidade de estabelecimento de uma política de combate aos incêndios florestais, conforme determinado pelo artigo 40 do Código Florestal.

Fonte: MMA, 2019.

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