Aberta consulta pública em Projeto de Lei que pretende modificar Código Florestal
O Projeto de Lei (PL) 2.362/2019, apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), foi disponibilizado para consulta pública e segue posteriormente para a pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Sob o argumento de se garantir o direito constitucional de propriedade, o PL pretende revogar o capítulo do Código Florestal relacionado à Reserva Legal, que dispõe sobre proteção da vegetação nativa em áreas destinadas legalmente para tal fim dentro de uma propriedade.
Ainda, o Senador justifica a proposição do Projeto de Lei na necessidade de conciliação da proteção do meio ambiente e do crescimento econômico, na expansão da produção agropecuária e da exploração dos recursos naturais da Amazônia.
Para acessar a integra do projeto, clique aqui.
Fonte: Senado Federal
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