Prorrogado prazo de suspensão de prazos da ANM

por Atendimento - 05/05
Prorrogado prazo de suspensão de prazos da ANM

Prorrogado prazo de suspensão de prazos da ANM

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou no Diário Oficial da União de hoje, 5 de maio de 2020, a Resolução ANM 30 que altera o disposto sobre casos cujos prazos processuais e matérias serão suspensos, com a fixação de prazo inicial e final de suspensão, bem assim outros procedimentos correlatos.

A nova Resolução prorroga até 31 de maio de 2020 os prazos processuais e materiais dos Administrados nos casos especificados pela Resolução ANM 28, de 24 de março de 2020.

A nova regra entrou em vigor na data de sua publicação. Para acessar a íntegra da Resolução ANM 30, de 30 de abril de 2020, clique aqui.

 

Fonte: Imprensa Nacional

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