14º Reunião Ordinária Pública da ANM debate alterações na Resolução 28/2020
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM) se reuniu, por videoconferência, na última quarta-feira, 1 de abril de 2020, para realizar a 14º Reunião Ordinária Pública.
A Pauta da Reunião previa o debate de possíveis alterações à Resolução 28/2020 que dispõe sobre a suspensão de prazos e matérias no âmbito da ANM. Foram deliberadas as seguintes alterações:
- prazo final da suspensão passará para o dia 04 de maio de 2020 (segunda-feira);
- no art. 1º, inciso IV será especificado os prazos que serão suspensos, de modo a esclarecer dúvidas apresentadas à ANM;
- será incluído no art 4º um parágrafo único assegurando que o direito de prioridade dos requerimentos apresentados no período de suspensão não será afetado, uma vez que o Protocolo Digital permanecerá funcionando.
A Diretoria também debateu sobre a possibilidade de publicar em seu site Notas Explicativas para esclarecer e responder questões técnicas que não cabem na redação da norma.
A nova redação da Resolução 28/2020 ainda será publicada. Para assistir a transmissão ao vivo da Reunião, clique aqui.
Fonte: ANM
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