Reestruturação no Regimento Interno da ANA
O Regimento Interno da Agência Nacional de Águas (ANA) passou por algumas alterações de modo a se adequar à Lei 13.848/2019 que dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras.
A reestruturação do Regimento Interno fortaleceu o processo decisório da ANA, ampliando a transparência de sua atuação e o diálogo entre as partes interessadas, de acordo com informações disponibilizadas pela Agência. Além disso, foi instaurado o Plano de Gestão Anual (PGA), mais um instrumento de planejamento.
Com as inovações implantadas a ANA passa a ter mais autonomia e, consequentemente, mais responsabilidade e transparência e controle social.
Fonte: ANA
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