Decreto qualifica empreendimentos para o Programa de Parcerias de Investimentos
Foi publicado o Decreto 10.116, de 19 de novembro 2019, que dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais dos setores de energia e de mineração no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
O Decreto qualifica, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), quatro empreendimentos federais do setor de energia, para fins de apoio ao licenciamento ambiental e de outras medidas necessárias à sua viabilização.
No que se refere ao setor de mineração, para fins de execução por meio de contrato de parceria com a iniciativa privada, foi qualificao o seguinte empreendimento federal: Projeto Caulim do Rio Capim, no Estado do Pará, de titularidade da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais - CPRM.
Para acessar o Decreto 10.116 na íntegra, clique aqui.
Fonte: Imprensa Nacional
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