#03 CLIPPING NSIGHT
Atualização Quinzenal 03/2026
(01/05/2026 à 15/05/2026)
CALENDÁRIO
- 11 de maio de 2026 / 10 de junho de 2026 (Aviso de Tomada de Subsídios ANM 2/2026)
O Aviso de Tomada de Subsídios ANM 2/2026 comunica a abertura de Tomada de Subsídios com o objetivo de obter as percepções da sociedade, dos regulados e de demais partes interessadas a respeito da Resolução ANM 01/2019 (publicidade / sigilo dos processos ANM). As contribuições deverão ser enviadas por meio da Plataforma Brasil Participativo no período de 11/05/2026 a 10/06/2026.
NORMAS PUBLICADAS
- Súmula ANM 14/2026
Torna pública a seguinte súmula: 'O processo de pelotização não configura transformação industrial, caracterizando-se como beneficiamento, o que fixa a base de cálculo da CFEM na saída por venda do bem mineral'. Base legal indicada na Súmula: Lei 13.540/2017, Parecer nº 90/2012-PROGE/DNPM-GT, Parecer nº 065/2026/PFE-ANM/PGF/AGU, Parecer nº 190/2020/PFE-ANM/PGF/AGU, Orientação Normativa 07/PF-DNPM e Nota Técnica nº 599/2026/ANM/GECON. Acesse a súmula.
- Resolução ANM 237/2026
Dispõe sobre normas, procedimentos e fluxogramas no tratamento das manifestações e denúncias de usuários dos serviços prestados pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Acesse a norma.
- Decreto 12.970/2026
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. Acesse a norma.
- Portaria MCTI 10.064/2026
Institui o Grupo de Trabalho de Inovação para o Setor Mineral (GT-ISM) com o objetivo de elaborar e propor o Programa Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico, Extensionismo Tecnológico e Inovação para o Setor Mineral (Programa Inova+Mineral). Acesse a norma.
- Decreto 12.973/2026
Altera o Decreto 11.492/2023 (que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Minas e Energia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança). Acesse a norma.
- Portaria SGP/ANM 324/2026
Designa FRANCISCO DA SILVA FREIRE NETO para exercer o encargo de substituto eventual da Ouvidora da ANM, no período de 18 a 29/05/2026, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Acesse a norma.
- Portaria ANM 2.030/2026
Altera a Portaria ANM 2019/2026 (que define competências às Unidades Organizacionais subordinadas à Superintendência de Outorga de Títulos Minerários e subdelega atribuições aos Gerências Regionais da ANM), para modificar a redação de seus artigos 10, 11, 12, 21 e 22. Acesse a norma.
- Portaria ANA 182/2026
Nomeia ROGÉRIO DE ABREU MENESCAL para ocupar o cargo de Superintendente Adjunto de Regulação de Serviços Hídricos e Segurança de Barragens - SRB, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Acesse a norma.
NOTÍCIAS RELEVANTES
- INDISPONIBILIDADE DO PROTOCOLO DIGITAL E SEU RESTABELECIMENTO
A ANM informou que o Protocolo Digital da ANM esteve temporariamente indisponível em razão de problemas técnicos identificados no período de 14/04/2026 a 07/05/2026. A ANM comunicou que as inconsistências foram solucionadas e que o serviço seria integralmente restabelecido a partir das 14h do dia 08/05/2026. Acesse a notícia.
- RESTABELECIMENTO DOS SISTEMAS DA ANM, NOVOS LINKS E SISTEMAS AINDA PENDENTES
A ANM informou ontem em seu site que os seus sistemas, em sua maioria, já foram restabelecidos. Todavia, a ANM esclareceu que os sistemas RAL, Analisador do RAL e COPAL ainda estão em fase de restabelecimento. Ainda, a ANM apresentou a relação atualizada dos novos endereços de acesso aos seus sistemas. A listagem de referidos links podem ser acessados aqui.
- 4ª EDIÇÃO DO HORIZONTE MINERAL
A ANM lançou a 4ª edição do seu jornal mensal (Horizonte Mineral). Referida edição está dedicada à Tecnologia da Informação (TI) e ao papel estratégico da transformação digital na regulação e fiscalização do setor mineral brasileiro. A publicação reúne, ainda, seções fixas sobre mineração responsável, ciência, educação, cultura, valores institucionais, atividades das unidades regionais, eventos e a tradicional substância mineral do mês, dedicada ao lítio, elemento essencial para a tecnologia e a transição energética. Acesse a 4ª edição.
- DISPONÍVEL A BASE DE DADOS DO REPEM
A ANM disponibilizou os dados brutos do Sistema de Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral (REPEM) na Plataforma de Dados Abertos do Governo Federal. De acordo com a ANM, a disponibilização inclui os dados brutos do sistema, acessíveis de forma gratuita e em formatos abertos, o que permite sua utilização, reutilização e integração com outras bases governamentais. Com a iniciativa, passam a viabilizar análises independentes, estudos técnicos e pesquisas acadêmicas, além do desenvolvimento de aplicações voltadas ao aprimoramento das políticas públicas e à qualificação do ambiente regulatório. Ainda, amplia a capacidade de acompanhamento da atividade de pesquisa mineral por parte da sociedade, incluindo comunidades locais, pesquisadores e instituições, contribuindo para uma leitura mais precisa da dinâmica do setor no país. Acesse a notícia.
- DIVULGADO O “RELATÓRIO DE GESTÃO 2025”
A ANM divulgou o “Relatório de Gestão 2025”, documento que consolida os principais resultados alcançados ao longo do ano e apresenta um panorama da atuação institucional no cumprimento de sua missão regulatória. O relatório reúne informações sobre governança, aplicação de recursos públicos, desempenho operacional e iniciativas adotadas pela Agência. Acesse a notícia.
- SGB DIVULGA MAPAS GEOLÓGICOS DE 50 MUNICÍPIOS MINERADORES
O Serviço Geológico do Brasil (SGB) publicou mapas geológicos de 50 municípios mineradores, incluindo informações detalhadas sobre o território e que servem de base para orientar pesquisas, reduzir riscos exploratórios e apoiar o planejamento do setor mineral no país. Os mapas contemplam municípios de Minas Gerais (23), Pará (10), Goiás (5), Bahia (5), Mato Grosso (3), Mato Grosso do Sul (1), Amazonas (1), Maranhão (1), e Alagoas (1). Acesse a notícia.
- SGB E WIM BRASIL SE UNEM
O Serviço Geológico do Brasil (SGB) e a Women in Mining Brasil (WIM Brasil) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) voltado à ampliação da participação feminina no setor mineral. A iniciativa busca promover equidade de gênero, diversidade e inclusão por meio de ações conjuntas entre as instituições. Acesse a notícia.
- MINISTRO DE MINAS E ENERGIA QUER ACELERAR APROVAÇÃO DO PL DE MINERAIS CRÍTICOS
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, classificou a aprovação do projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), pela Câmara dos Deputados, como um passo decisivo para o fortatecimento da soberania nacional ao povo brasileiro em um dos setores mais importantes da economia no atual cenário internacional. Silveira afirmou que irá trabalhar diretamente na articulação junto aos senadores para acelerar a aprovação da proposta, que segue para apreciação do Senado Federal. Acesse a notícia.
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Marina Ferrara:
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