#05 CLIPPING NSIGHT
Atualização Quinzenal 05/2026
(01/06/2026 à 15/06/2026)
CALENDÁRIO
1 à 30 de junho de 2026 (Entrega da DCO)
Prazo para que as empresas detentoras de Barragens de Mineração são obrigadas a enviar a Declaração de Conformidade e Operacionalidade (DCO), via SIGBM.
19 de junho de 2026 (Entrega fatal da DIPEM) - vide Deliberação 594/2026
Prazo fatal para entrega da Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral (DIPEM), 2025/2026.
30 de junho de 2026 (86ª ROP)
86ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, que ocorrerá no dia 30 de junho de 2026, às 9h30; e que será transmitida ao vivo no canal da ANM no YouTube.
NORMAS PUBLICADAS
Altera os arts. 104, 105, 109 e 120, e revoga o § 3º do art. 105, o art. 107 e o § 2º do art. 122 da Portaria DNPM 155/2016 - questões relacionadas à Guia de Utilização.
O enunciado da Súmula diz: 'A distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM aos entes beneficiários submete-se ao regime de caixa, aplicando-se a legislação vigente na data em que os valores são efetivamente arrecadados'. Base legal citada na Súmula: (1) Lei 7.990/1989; (2) Lei 13.540/2017; (3) Parecer 28/2026/PFE-ANM/PGF/AGU; (4) Parecer 313/2019/PFE-ANM/PGF/AGU; e (5) Nota Técnica 4761/2025/ANM/CORDIT.
Convoca (1) LUIZ PANIAGO NEVES para exercer o encargo de substituto de Diretor da ANM, por até 180 dias, a contar de 03/06/2026, na vaga referente ao final do mandato do Diretor Roger Romão Cabral; e (2) FABIO FERNANDO BORGES para exercer o encargo de substituto de Diretor da ANM, por até 180 dias, a contar de 03/06/2026, na vaga referente ao final do mandato do Diretor Tasso Mendonça Júnior.regulatório experimental.
Designa PEDRO VITOR PASTANA DA CUNHA para o encargo de substituto eventual do Gerente Regional da ANM no Estado do Pará.
Designa WILLIANS CARVALHO para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente Regional da ANM no Estado do Rio de Janeiro, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Estabelece a distribuição definitiva das lotações dos candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU2), após o regular encerramento da fase recursal, nos termos do Anexo I da Portaria.
Autoriza, a título de provimento adicional, a nomeação de 55 (cinquenta e cinco) pessoas candidatas aprovadas no concurso autorizado pela Portaria MGI 4.595/2024 e regido pelo Edital ANM 1/2024, para o quadro de pessoal da Agência Nacional de Mineração - ANM, conforme especificado no Anexo a esta Portaria.
* Portaria ANM 2.049/2026
Nomeia, em caráter efetivo, os candidatos relacionados nos Anexos I, II e III da Portaria, nos termos do art. 9º, I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do resultado final divulgado no Edital 133/2026, relativo ao concurso público para o provimento de vagas em cargos de Técnico em Atividades de Mineração da Agência Nacional de Mineração.
* Aviso de Reunião Participativa ANM 1/2026
Comunica a realização de Reunião Participativa ANM 1/2026, restrita a convidados e com a participação de representantes da Fundação Cultural Palmares (FCP). A reunião objetiva obter contribuições à Análise de Impacto Regulatório (AIR) do projeto Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) - Comunidades Quilombolas e Tradicionais. A reunião participativa será realizada no dia 16/06/2026, às 14h, por meio da plataforma Microsoft Teams. Informações adicionais encontram-se aqui.
NOTÍCIAS RELEVANTES
CORTE DE ORÇAMENTO IMPOSTO À ANM E SEUS EFEITOS
A ANM noticiou que o recente corte de seu orçamento aprofunda um processo contínuo de restrição de recursos que, ao longo dos anos, vem reduzindo a capacidade operacional da instituição responsável pela regulação e fiscalização da atividade mineral brasileira. Os efeitos acumulados desse cenário, de acordo com a ANM, já alcançam áreas estratégicas da atuação da Agência, como a fiscalização de barragens e pilhas de mineração, o combate à lavra ilegal, a arrecadação da CFEM, a análise de novos empreendimentos, a modernização tecnológica e a execução da Agenda Regulatória do setor. Em algumas áreas, as restrições orçamentárias impedem, inclusive, a manutenção das atividades.
NOVA INDISPONIBILIDADE DO PROTOCOLO DIGITAL
A ANM informou que o Protocolo Digital foi colocado em indisponibilidade parcial por apresentar problemas técnicos entre os dias 08 e 10/06/2026. De acordo com ANM, à partir das 10h do dia 10/06/2026 o serviço seria integralmente restabelecido. Em razão dessa indisponibilidade, os Requerimentos de Pesquisa (REPEM), de lavra garimpeira, de registro de extração e de licenciamento seriam liberados também à partir das 10h de 10/06/2026. Considerando que as interrupções nesses dias foram todas superiores a 5 horas, os prazos cujo vencimento davam-se entre os dias 08/06 e 10/06/2026 foram prorrogados para o próximo dia útil, dia 11/06/2026.
NOVA (NOVA) INDISPONIBILIDADE DO PROTOCOLO DIGITAL
A ANM informa que, devido a problemas técnicos identificados em 12/06/2026, o Protocolo Digital da ANM está operando parcialmente, e o acesso ao sistema de REPEM está indisponível. Em outras palavras: (1) os sistemas de requerimentos de títulos minerários que envolvem direito de prioridade encontram-se indisponíveis para protocolo; e (2) os demais serviços do Protocolo Digital encontram-se disponíveis, com possíveis intercorrências. De acordo com a ANM, o sistema REPEM, bem como os requerimentos de Lavra Garimpeira, Registro de Extração e Licenciamento serão liberados a partir das 9h do dia 17/06/2026, em respeito ao direito de prioridade, visando a ampla divulgação do retorno dos serviços. E, considerando que as interrupções nesses dias foram todas superiores a 5 horas, os prazos foram / serão prorrogados.
NOVA DATA DA 86ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA ANM
A ANM reagendou a 86ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, que ocorreria dia 24 de junho de 2026, para o dia 30 de junho de 2026 às 9h30 (terça-feira), de forma remota, sendo transmitida ao vivo no canal da ANM no YouTube.
GIRO BRASIL MINERAL - 3ª edição
A ANM lançou, no dia 11/06/2026, a 3ª edição do Giro Brasil Mineral: programa da ANM em formato de áudio que traz um resumo com as principais realizações das gerências regionais. Entre os destaques da 3ª edição estão (1) o lançamento de uma planta para o processamento de terras raras em Minas Gerais, (2) a reativação da unidade avançada de Itaituba, no Pará, e (3) uma missão técnica aos Estados Unidos para discutir a recuperação de áreas impactadas pela mineração de carvão.
Em esforço para recompor quadro, a ANM nomeou 78 Técnicos em Atividades de Mineração no dia 15/06/2026. Os novos servidores foram aprovados na 2ª edição do Concurso Nacional Unificado (CPNU 2), realizado em 2025. De acordo com a ANM, caso todos os nomeados entrem em exercício, a Agência passará a ter 743 servidores ativos de um total de 1.930 cargos existentes, o que representa uma taxa de ocupação de quase 39%. No caso dos técnicos, a chegada dos aprovados fará com que o índice salte de 12% para 22%.
ANM/ES ESTÁ TEMPORARIAMENTE SEM ATENDIMENTO PRESENCIAL
A Gerência Regional do Espírito Santo da ANM informou que, em razão de necessidades administrativas, encontra-se temporariamente sem atendimento presencial. Dessa forma, os atendimentos na sede da unidade ou por telefone estão suspensos até nova comunicação. Durante o período, contatos, solicitações e demais demandas devem ser encaminhados exclusivamente para o e-mail da unidade: anm.es@anm.gov.br.
PESQUISA DE POTÁSSIO NO MARANHÃO
O Serviço Geológico do Brasil (SGB) concluiu a etapa de trabalho de campo do Projeto Potássio Brasil no estado Maranhão. O projeto busca ampliar o conhecimento sobre rochas evaporíticas (rochas de sal) ricas em cloreto de potássio (KCl), utilizado na produção de fertilizantes agrícolas.
GEOLOGIA E OS RECURSOS MINERAIS DO MÉDIO TAPAJÓS/PA
O Serviço Geológico do Brasil (SGB) lançou o novo Relatório Técnico (RT) Geologia e Recursos Minerais do Médio Tapajós, estado do Pará. O trabalho abrange 6 folhas cartográficas na escala 1:100.000, localizadas na porção sudoeste do estado, na parte central do Escudo Brasil Central do Cráton Amazônico. A área mapeada tem importância geológica e metalogenética pela possível presença de depósitos epitermais e tipo pórfiro de ouro, cobre e molibdênio. Os dados foram atualizados e integrados em ambientes de Sistema de Informações Geográficas (SIG) para a escala 1:250.000.
LEVANTAMENTOS AEROGEOFÍSICOS EM MUNICÍPIOS DE GOIÁS
O Serviço Geológico do Brasil (SGB) realiza o Projeto Aerogeofísico Leste de Goiás – Fase I e Fase II, com recursos do Novo PAC. Os estudos utilizam tecnologias de última geração, como magnetometria, gamaespectrometria e gravimetria, para sobrevoar municípios e ampliar o conhecimento sobre o subsolo brasileiro. A fase I iniciou em abril e contempla municípios da porção nordeste do estado: Água Fria de Goiás, Alto Paraíso de Goiás, Campinaçu, Cavalcante, Colinas do Sul, Flores de Goiás, Niquelândia, Nova Roma, São João d' Aliança e Teresina de Goiás, totalizando 13,2 mil km². Até 1º de junho, 90% da área foi sobrevoada e os resultados serão publicados no 2º semestre. Na fase II, os voos serão realizados nos municípios: Cidade Ocidental, Cristalina, Ipameri, Luziânia, Orizona, Santo Antônio do Descoberto, Silvânia e Valparaíso de Goiás, em uma área de aproximadamente 9,6 mil km². Os voos estão previstos para começar em julho deste ano.
PRODUÇÃO CIENTÍFICA DA GEOLOGIA MARINHA DO SGB ESTÁ DISPONÍVEL
O Serviço Geológico do Brasil (SGB) disponibilizou um novo painel interativo que reúne, em um único ambiente virtual, a produção técnico-científica da Divisão de Geologia Marinha (DIGEOM). Desenvolvida na plataforma Power BI, a ferramenta integra informações e produtos gerados ao longo de diversos projetos executados pelo SGB em águas jurisdicionais brasileiras e em áreas oceânicas de interesse estratégico. Ao todo, estão disponíveis resultados de 10 projetos e cerca de 170 produtos relacionados a temas como geologia, geofísica, oceanografia, biologia marinha e estudos de defesa. Entre os projetos contemplados estão o Prospecção e Exploração de Crostas Cobaltíferas na Elevação do Rio Grande, Prospecção e Exploração de Sulfetos Polimetálicos na Cordilheira Mesoatlântica e o Prospecção e Exploração de Fosforita no Terraço do Rio Grande.
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