#09 CLIPPING NSIGHT
Atualização Quinzenal 09/2026
(01/08/2026 à 15/08/2026)
CALENDÁRIO
19 de agosto de 2026 (88ª ROP)
A 88ª Reunião Ordinária Pública (ROP) da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM) aconteceu no dia 19/08/2026. A pauta da reunião está disponível para consulta; enquanto o vídeo da sessão foi transmitida ao vivo pelo canal da Agência no YouTube.
30 de setembro de 2026 (DCE no SIGBM)
Prazo fatal para envio da Declaração de Condição de Estabilidade (DCE), via SIGBM, para as barragens de mineração e para as estruturas de contenção a jusante (ECJ) inseridas na PNSB.
NORMAS PUBLICADAS
Dispõe sobre a prorrogação de prazos processuais em razão de indisponibilidade dos Sistemas Protocolo Digital, Dados Cadastrais e Dados Minerários da Agência Nacional de Mineração no período de 02 de abril a 13 de julho de 2026.
Altera o art. 87 da Resolução ANM 220/2025 (PNSB para barragens de mineração), para estabelecer o prazo de entrada em vigor do § 1º do art. 7º.
* AVISO DE CONSULTA PÚBLICA ANM 1/2026
A ANM comunicou a realização da Consulta Pública ANM 01/2026, com o objetivo de receber contribuições à proposta de alteração da Resolução ANM 223/2025, que dispõe sobre os procedimentos de apuração de infrações, sanções e valores das multas aplicáveis em decorrência do não cumprimento das obrigações previstas na legislação do setor mineral. A consulta pública realizar-se-á entre os dias 10/08/2026 e 24/09/2026 por meio da Plataforma Brasil Participativo.
Fiz um vídeo explicando todos os detalhes.
Institui Grupo de Trabalho para análise das contribuições recebidas em consulta pública, para a consolidação da minuta de resolução e para o apoio ao cumprimento das etapas do processo regulatório.
Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho destinado à análise e ao cruzamento de dados relacionados à arrecadação e à fiscalização de receitas no âmbito da Agência Nacional de Mineração (ANM), bem como ao desenvolvimento de painéis de indicadores estratégicos para apoio à tomada de decisão na Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas (SAR).
* ORDEM DE SERVIÇO ANM 412/2026
Dispõe sobre os procedimentos internos para subsidiar implementação da Resolução ANM 208/2025 (PLG), no âmbito da Superintendência de Outorga de Títulos Minerários, e outras providências.
* ORDEM DE SERVIÇO ANM 407/2026
Dispõe sobre o atendimento ao público no âmbito da Gerência Regional da Agência Nacional de Mineração no Estado do Amazonas e dá outras providências.
Nota: essa Ordem de Serviço entra em vigor 30 (trinta) dias corridos após a sua publicação.
* ATA DA 357ª REUNIÃO ADMINISTRATIVA DA DIRC/ANM
Publicada a ata da 357ª REUNIÃO ADMINISTRATIVA DA DIRC/ANM.
Designa SAMANTA AUGUSTA SOUZA CRUZ para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente Regional da ANM no Estado da Bahia, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Designa MICHELINE BECHTOLD em virtude da indicação, para exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração da ANM, no período de 17/09/2026 a 29/09/2026, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Designa JESSICA SANTOS DA SILVA para exercer o encargo de substituta do Coordenador-Geral de Geologia e Recursos Minerais do Departamento de Geologia e Produção Mineral, da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
* PORTARIA DE PESSOAL MPA 269/2026
Tendo em vista o Acordo Judicial para a Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, designa os membros, titulares e suplentes, para compor o Grupo de Trabalho do Acordo do Rio Doce, instituído pela Portaria 524/2025 do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Prorroga o prazo da Consulta Pública referente a minuta do Plano de Ação Nacional para Mineração Artesanal e em Pequena Escala (PAN-MAPE) de ouro, com vistas a colher subsídios e contribuições para o aprimoramento do instrumento.
* RESOLUÇÃO CFFRD/CC-PR 1/2026
Aprova o Regimento Interno do Comitê Financeiro do Fundo Rio Doce (CFFRD), que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Comitê Financeiro do Fundo Rio Doce (CFFRD), criado pelo art. 31 do Decreto 12.412/2025, tendo em vista o disposto no Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva relativo ao Rompimento da Barragem de Fundão, integrante do Complexo Minerário de Germano, no Município de Mariana, Estado de Minas Gerais, ocorrido em 5 de novembro de 2015, homologado pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Petição nº 13.157/DF.
* DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA 1573/2026
Aprova a RESOLUÇÃO CNPM 3/2026 (que institui Grupo de Trabalho para proposição de um Programa Nacional de Redução e Reaproveitamento de Rejeitos da Mineração - PNRRM).
* DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA 1575/2026
Aprova a RESOLUÇÃO CNPM 4/2026 (que dispõe sobre a recomendação para construção de alternativas para a disciplina das Taxas de Fiscalização de Recursos Minerais - TFRM, e dá outras providências).
* EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NÃO REEMBOLSÁVEL
Foi firmado entre a União, por intermédio do Ministério de Minas e Energia (MME), e a Corporação Andina de Fomento (CAF) o Acordo de Cooperação Técnica não Reembolsável. O Acordo tem por objeto identificar sinergias e oportunidades de cooperação entre o Mercosul e o Chile em minerais estratégicos para a transição energética, com a finalidade de fortalecer a integração regional, a competitividade e a agregação de valor nas cadeias minerais. As ações compreendem o mapeamento e a análise do potencial mineral do Mercosul e do Chile; a elaboração de projeções da demanda global de minerais estratégicos vinculados à transição energética até 2050; a identificação de oportunidades de cooperação tecnológica, produtiva e regulatória; a elaboração de base de dados regional, relatórios técnicos, carteira preliminar de projetos estratégicos e estudo comparativo de marcos normativos; e a realização de oficinas técnicas para discussão, validação e consolidação dos resultados. A Cooperação Técnica terá prazo de 12 (doze) meses, contado a partir da data de entrada em vigor do Acordo, admitida sua prorrogação mediante acordo escrito entre as partes.
NOTÍCIAS RELEVANTES
MUDANÇA NO ENDEREÇO DO SISTEMA REPEM
A ANM atualizou o endereço de acesso ao Sistema de Requerimento de Pesquisa Mineral (REPEM) no dia 10/08/2026, às 18h31. A partir desse dia e horário, você deve usar o novo endereço para acessar o sistema: https://requerimento.anm.gov.br
88ª REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DA ANM
A ANM veio a público informar a pauta da 88ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, que ocorrerá de forma remota no dia 19/08/2026 (quarta-feira), a partir das 9h30. Referida reunião deliberativa pública será transmitida ao vivo no canal da ANM no YouTube.
CONSULTA PÚBLICA PARA REVISÃO DAS REGRAS DE INFRAÇÕES E MULTAS
A ANM abriu a Consulta Pública 1/2026 para receber contribuições à proposta de alteração da Resolução ANM 223/2025. A norma altera procedimentos para a apuração de infrações, a aplicação de sanções e a definição dos valores das multas decorrentes do descumprimento da legislação do setor mineral. As contribuições podem ser enviadas de 10 de agosto a 24 de setembro de 2026 por meio da plataforma Brasil Participativo. Veja o vídeo no qual comentei sobre essa consulta pública.
GIRO BRASIL MINERAL - 4ª EDIÇÃO
A ANM lançou a 4ª edição do Giro Brasil Mineral, podcast que reúne os principais destaques de 14 gerências regionais e uma unidade avançada. Dentre os temas abordados nessa edição, estão a participação da regional de São Paulo em um debate promovido pela embaixada da Espanha sobre cooperação internacional e geopolítica, o crescimento da arrecadação da CFEM no Rio Grande do Norte e a atuação da gerência do Amapá em um encontro internacional entre Brasil e Guiana Francesa para discutir fiscalização, mineração artesanal e combate a ilícitos na Amazônia.
A ANM lançou a 6ª edição do Horizonte Mineral, que traz como tema central a fiscalização da atividade mineral no Brasil. A publicação apresenta reportagens que mostram como a atuação da Agência contribui para garantir o cumprimento da legislação, a segurança das operações minerárias e a gestão responsável dos recursos minerais; bem como aborda o papel crescente da tecnologia no fortalecimento das ações fiscalizatórias. Além da pauta principal, o jornal reúne reportagens sobre o fechamento de minas e sua importância para a recuperação ambiental e a segurança das áreas mineradas, os diferentes desafios enfrentados na fiscalização de minas a céu aberto e subterrâneas e a atuação de equipes da ANM em operações realizadas na Bahia e em Mato Grosso do Sul.
A ANM publicou o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT 2025), que apresenta os trabalhos executados e os resultados alcançados pela Auditoria Interna Governamental (AIG) da ANM. Além dos trabalhos executados e dos resultados alcançados, o documento ressalta o papel que a área desempenhou na interlocução com órgãos de controle e no acompanhamento de suas demandas.
A ANM publicou a Resolução ANM 246/2026, que estabelece a prorrogação excepcional de prazos processuais afetados pela indisponibilidade dos sistemas Protocolo Digital, Dados Cadastrais e Dados Minerários no período de 02/04/2026 a 13/07/2026. De acordo com a norma, os prazos processuais com termo final dentro desse período e cujo cumprimento dependesse da utilização desses sistemas ficam prorrogados até 28 de setembro de 2026, às 23h59min59s (horário de Brasília). Todavia, a Resolução ressalta que a prorrogação não se aplica e/ou não alcança todos os prazos e obrigações da ANM. Se quiser entender quais não são alcançados, veja o vídeo rápido que fiz sobre o assunto.
PAN-MAPE DE OURO - CONSULTA PÚBLICA PRORROGADA
O MME prorrogou o prazo para o envio de contribuições à consulta pública que trata da minuta do Plano de Ação Nacional para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala de Ouro (PAN-MAPE de Ouro) para o dia 09/09/2026. A proposta de Plano reúne ações relacionadas à governança da atividade, à formalização de empreendimentos, à adoção de tecnologias alternativas ao uso de mercúrio, ao fortalecimento da capacidade institucional e ao aprimoramento dos mecanismos de monitoramento e controle.
ABERTO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM LEVANTAMENTOS GEOQUÍMICOS PROSPECTIVOS
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) recebe, até 28/08/2026, manifestações de interesse de empresas para realizar levantamentos geoquímicos prospectivos, no Bloco Jequié, na Bahia, e na Província Pegmatítica Oriental do Brasil (PPOB), em Minas Gerais. Os dois projetos têm orçamento estimado em US$ 200 mil.
MATERIAIS GRATUITOS DE GEOCIÊNCIAS
O SGB disponibilizou materiais educativos do SGBeduca, programa de educação e divulgação científica do Serviço Geológico do Brasil (SGB), voltados à educação patrimonial, às geociências e à valorização do patrimônio geológico brasileiro. Os conteúdos abordam temas como geologia, paleontologia, patrimônio geológico, geodiversidade e conservação do meio ambiente, oferecendo informações em linguagem acessível para apoiar atividades de ensino, educação ambiental e divulgação científica.
O SGB informa que já estão disponíveis, no site da Instituição, as convocações dos candidatos aprovados para o provimento das vagas previstas no Concurso Público 2025. Além da publicação na página oficial do SGB, os candidatos convocados receberão comunicação oficial encaminhada pelo endereço eletrônico concurso@sgb.gov.br, para o e-mail informado no ato da inscrição
PUBLICAÇÕES DIVERSAS
AS MAIORES EMPRESAS DO SETOR MINERAL
Foi publicada pela Revista Brasil Mineral a edição especial 'As Maiores Empresas do Setor Mineral'.
JOURNAL OF THE GEOLOGICAL SURVEY OF BRAZIL
Foi disponibilizada a mais recente edição do Journal of Geological Survey of Brazil (JGSB), revista científica do Serviço Geológico do Brasil (SGB). A publicação conta com artigos de diferentes áreas das geociências, como petrologia, paleontologia, geomorfologia, hidrologia, geologia costeira e recursos minerais. Os artigos são assinados por pesquisadores do SGB, bem como por pesquisadores de outras instituições de pesquisa, brasileiras e estrangeiras
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