Suspensão de prazos processuais é prorrogada pela ANM
A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, no dia 2 de junho de 2020, a Resolução 36, de 1 de junho de 2020 que altera os prazos processuais que já tiveram sua suspensão estabelecida anteriormente pela Resolução 28/2020, com a fixação de prazo inicial e final de suspensão.
A nova Resolução determina que deverão ficar suspensos até o dia 30 de junho de 2020 os prazos processuais e materiais dos Administrados nos seguintes definido pela Resolução 28/2020, incluindo o cumprimento das exigências estabelecidas no Código de Águas Minerais (Decreto-Lei nº 7.841/1945), quanto a realização de análises químicas periódicas, parciais ou completas, e, no mínimo, uma análise completa de três em três anos, para verificação de sua composição e classificação.
A suspensão não se aplica as obrigações e prazos relacionados à estabilidade e à segurança de barragens de mineração e a outros cujo descumprimento possa trazer risco à segurança, à saúde, à vida e ao patrimônio de trabalhadores, de consumidores e da sociedade, de acordo com a nova publicação.
Para ter acesso a íntegra da Resolução 36/2020, clique aqui.
Fonte: Imprensa Nacional
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