Publicadas resoluções sobre barragens em MG

por Atendimento - 31/01
Publicadas resoluções sobre barragens em MG

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A resolução 2.762/2019 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) trata da suspensão de todas as análises de processos de regularização ambiental em curso relativos à atividade de disposição de rejeitos em barragens, independentemente do método construtivo. A medida alcança todos os pedidos de licenciamento de barragens de rejeito, independentemente do método construtivo, segundo antecipou a secretaria por meio de um comunicado distribuído na noite desta terça-feira.

Segundo a pasta, a medida vale até que "novas regras normativas sejam publicadas pelos órgãos competentes". A secretaria não informou quantos processos serão suspensos. A decisão da Semad considera manifestação do governo federal em propor alteração urgente nas regras previstas na Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei Federal 12.334/2010)

Já a resolução 2.765/ 2019, determina a descaracterização de todas as barragens de contenção de rejeitos, alteadas pelo método a montante, provenientes de atividades minerárias, existentes em Minas Gerais entre outras providências.

Para o inteiro teor das resoluções, clique aqui e aqui, respectivamente.

Fonte: Semad, 2019.



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