Nova Resolução ANM disciplina a emissão da Guia de Utilização

Nova Resolução ANM disciplina a emissão da Guia de Utilização

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou a Resolução 37, de 4 de junho de 2020 que altera os artigos 102 ao 122 da Portaria nº 155/2016, que disciplinam a emissão da Guia de Utilização (GU).

A nova Resolução, publicada no dia 08 de junho de 2020 no Diário Oficial da União (DOU), faz alterações na redação dos seguintes tópicos que tratam sobre a GU: Emissão da GU, Requerimento, Análise e Decisão, Suspensão e Extinção, Obrigações do titular, Inadimplemento das obrigações, Prorrogação da GU.

A Resolução ANM 37/2020 entrou em vigor na data de sua publicação. Para ter acesso a todas as mudanças feitas no procedimento de emissão da GU pela nova Resolução, clique aqui.

Fonte: Imprensa Nacional