#04 CLIPPING NSIGHT
Atualização Quinzenal 04/2026
(16/05/2026 à 31/05/2026)
CALENDÁRIO
- 27 de maio de 2026 (ROP)
A ANM realizou a 85ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada no dia 27/05/2026, às 14h30.
- 31 de maio de 2026 (Entrega fatal da DIPEM)
Prazo fatal para entrega da Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral (DIPEM), 2025/2026, de acordo com Deliberação ANM 454/2026.
NORMAS PUBLICADAS
Aprova a prorrogação da data final da entrega da DIPEM (Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral do ano 2026 (ano base 2025) para o dia 19 de junho de 2026.
Visa coletar subsídios para a elaboração da Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) para o período 2027/2030. Os objetivos específicos da consulta pública são: (1) ordenar, por prioridade e área temática, as Resoluções possíveis de compor a Agenda de ARR para o período de 2027 a 2030; (2) proporcionar transparência e legitimidade às ações da ANM, e (3) oferecer à sociedade a oportunidade de enviar opiniões e sugestões sobre o tema em debate.
As contribuições deverão ser enviadas por meio da Plataforma Brasil Participativo no período de 26/05/2026 a 24/06/2026. E as informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à participação na tomada de subsídios, estão disponíveis aqui.
Visa obter as percepções dos agentes da mineração a respeito da eventual aplicação de sandbox regulatório no âmbito da ANM, especialmente no que se refere à identificação de possíveis temas e projetos, a fim de qualificar a análise de viabilidade e o juízo de oportunidade e conveniência quanto à implementação do ambiente regulatório experimental..
As contribuições deverão ser enviadas por meio da Plataforma Brasil Participativo no período de 01/06/2026 a 30/07/2026. E as informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à participação na tomada de subsídios, estão disponíveis aqui
Estabele a suspensão parcial da emissão de Declaração de Dispensa de Títulos Minerários na Gerência Regional de Santa Catarina (DDTM).
- Ordem de Serviço 302/2026
Estabelece o atendimento ao cidadão por eixos temáticos na Gerência Regional da ANM em Santa Catarina.
Altera a Portaria ANM 2.008/2026.
Dispõe, em caráter excepcional, sobre a manutenção dos valores da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) no âmbito da Agência Nacional de Mineração para o exercício de 2026.
Estabelece a distribuição inicial dos candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado - CPNU2, nos termos do Anexo I desta Portaria.
Designa servidores como membros representantes do Ministério dos Transportes para atuação junto ao Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana/MG.
Designa servidores para atuarem como coordenadores dos projetos e programas relacionados à OBRIGAÇÃO DE PAGAR estabelecida no Acordo Judicial de Reparação Integral e Definitiva referente ao rompimento da Barragem de Fundão (Acordo de Mariana), no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Designa as servidoras ali listadas como representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) na coordenação dos projetos e programas decorrentes da obrigação de pagar do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem do Fundão (Acordo de Mariana).
Tendo em vista o Acordo Judicial para a Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, designa os membros, titulares e suplentes, para compor o Grupo Gestor do Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura - Propesca de caráter temporário.
Tendo em vista o Acordo Judicial para a Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, resolve instituir o Grupo Gestor do Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura - Propesca, com a finalidade de estabelecer a governança prevista na Cláusula 14 do Anexo 10 do Acordo Judicial para a Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão.
Designa MARCO ANTONIO FREIRE RAMOS para o cargo de Gerente Regional da ANM no Estado da Bahia.
Designa Comissão para realização de desfazimento de bens e materiais inservíveis da ANM-MG.
Designa os representantes, titulares e suplentes, integrantes do Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal - CGPAL, instituído pelo Decreto 11.059/2022.
Em face da homologação do 'Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão', de 25 de outubro de 2024, homologado pelo Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Petição nº 13.157-DF, em 6 de novembro de 2024 - extingue a Instância de Assessoramento Jurídico no Comitê lnterfederativo, trata dos efeitos decorrentes da extinção e revoga a Portaria Normativa AGU 107/2023.
NOTÍCIAS RELEVANTES
RETORNO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PRÉVIO PARA EMISSÃO DE GU
Depois de muita controvérsia e impasses, a Diretoria Colegiada da ANM aprovou, por unanimidade, uma alteração normativa que condiciona a emissão de novas Guias de Utilização à prévia apresentação de licença ambiental. A decisão retoma a exigência, que havia sido retirada por uma Resolução de 2020. A alteração normativa ainda não foi publicada, vale dizer.
ANM E SEUS SISTEMAS
No mês de maio, várias foram as publicações / notícias da ANM acerca do funcionamento de seus sistemas, incluindo manutenções programadas e intercorrências no funcionamento de cada um deles: (1) manutenção programada, (2) indisponibilidade parcial, (3) restabelecimento dos sistemas, e (4) inconsistências do Protocolo Digital.
NOVO DASHBOARD SOBRE TERRAS RARAS NO BRASIL
O Serviço Geológico do Brasil (SGB) lançou, durante o Simexmin, um novo dashboard interativo com informações sobre o cenário das terras raras no país. A ferramenta permite acompanhar o avanço dos projetos minerais relacionados aos Elementos Terras Raras (ETR) no país a partir de dados do Sistema de Informações Geográficas de Mineração da Agência Nacional de Mineração (SIGMINE/ANM) e informações públicas divulgadas por empresas mineradoras.
NOVOS PRODUTOS LANÇADOS PELO SGB
O Serviço Geológico do Brasil (SGB) lançou, no SIMEXMIN, novos produtos e apresentou plataformas e estudos que ampliam o conhecimento geológico do país e apoiam o desenvolvimento da cadeia mineral brasileira, dentre eles:
- Panorama do potencial do Brasil para minerais críticos e estratégicos: 2026;
- Dashboard Panorama dos Elementos Terras Raras no Brasil;
- Informe da Avaliação do potencial de lítio no Brasil: Área da Subprovíncia Pegmatítica de Solonópole; e
- Informe técnico Ocorrências de Fosfato em São Gonçalo do Amarante (CE);
LEVANTAMENTO AEROGEOFÍSICO DO TOCANTINS
O Serviço Geológico do Brasil (SGB) apresentou, no Simexmin, os resultados do primeiro levantamento aerogeofísico retomados no país após mais de uma década. O levantamento cobriu uma área de mais de 20 mil km² no sudeste do Tocantins e reúne, de forma integrada, dados de magnetometria, gamaespectrometria e gravimetria strapdown, combinação inédita nos levantamentos aerogeofísicos realizados no país.Os produtos incluem mapas e dados de anomalias geofísicas que permitem ampliar a compreensão sobre a estrutura geológica da região e identificar áreas com potencial para recursos minerais, de modo a orientar investimentos, estimular novas pesquisas e fortalecer o desenvolvimento sustentável da mineração no país. Além disso, contribuem para estudos relacionados à segurança hídrica e ao planejamento territorial.
LANÇADA CARTILHA INFANTIL SOBRE MINERAIS PRESENTES NO NOSSO COTIDIANO
O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Serviço Geológico do Brasil (SGB) lançaram a cartilha infantil “Os Minerais e a Minha Casa”. A publicação disponível gratuitamente no portal SGBeduca apresenta conceitos básicos sobre a origem dos minerais e a transformação em objetos, como panelas, lâmpadas, vidros, fios elétricos, pasta de dentes e brinquedos. Acesse a cartilha aqui.
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