Resolução institui Protocolo Digital da ANM

por Atendimento - 07/10
Resolução institui Protocolo Digital da ANM

Resolução institui Protocolo Digital da ANM

Foi publicada no Diário Oficial da União, do dia 26 de setembro de 2019, a Resolução 16/2019 que institui e regulamenta o Protocolo Digital, o módulo de peticionamento eletrônico do SEI (Sistema Eletrônico de Informações), o SEI e define normas, rotinas e procedimentos de instrução do processo eletrônico.

A Resolução define o Protocolo Digital como sistema oficial de protocolo eletrônico de atos e documentos relacionados aos processos minerários da Agência Nacional de Mineração (ANM), o Módulo de Peticionamento Eletrônico do SEI como sistema oficial de protocolo eletrônico de atos administrativos da ANM e estabelece o SEI como sistema oficial de gestão de processos e documentos eletrônicos da ANM e definir normas, rotinas e procedimentos de instrução do processo eletrônico.

Segundo informações disponibilizadas pela Agência o Protocolo Digital vai gerar uma economia anual estimada de R$ 5,2 milhões para os cofres públicos e de R$ 13,1 para os cidadãos que utilizam os serviços da ANM, além de evitar deslocamentos, filas ou gasto com cópias.

Para acessar a Resolução 16, clique aqui.

 

Fonte: Imprensa Nacional

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