Barragens que não entregaram a DCE foram interditadas pela ANM
A Agência Nacional de Mineração (ANM) encerrou a primeira campanha de 2020 para a entrega da Declaração de Condição de Estabilidade (DCE), no dia 31 de março de 2020, 47 barragens não entregaram a DCE e foram interditadas.
O Relatório da Campanha (divulgado neste blog) atestou que das 431 barragens de mineração atualmente inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) no país, 384 enviaram DCE atestando a estabilidade, 31 entregaram declaração não atestando a estabilidade das estruturas e 16 não enviaram as DCE, ainda de acordo com o Relatório, as estruturas que não tiveram sua condição de estabilidade declarada estão automaticamente proibidas de receber novos aportes de rejeitos ou sedimentos.
O gerente de Segurança de Barragens da ANM, Luiz Paniago, explicou que todas as barragens que não atestaram estabilidade estão sendo interditadas por meio de ofício e subiram no ranking de planejamento de fiscalização da ANM para terem prioridade nas vistoriadas. Para conhecer a lista das barragens que foram interditadas, clique aqui.
Fonte: ANM
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